IMAGEM | TÍTULO DA NOTÍCIA | DATA | HORA | OPÇÕES |
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Rede de lojas é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral | 29 Maio 2024 | 14:05:01 |
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Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina na próxima sexta (31/05) | 29 Maio 2024 | 11:00:01 |
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Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa | 29 Maio 2024 | 10:10:01 |
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Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 | 29 Maio 2024 | 09:00:01 |
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Justiça Trabalhista em Rio Verde mantém justa causa de frentista por uso de celular no trabalho | 29 Maio 2024 | 08:10:01 |
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Senador Canedo - Prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e ITU | 28 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis | 28 Maio 2024 | 11:20:01 |
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Churrascaria é condenada a pagar couvert artístico a pianista com 16 anos de casa | 28 Maio 2024 | 10:10:01 |
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Apresentação de alterações da e-financeira | 28 Maio 2024 | 09:15:01 |
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Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso | 28 Maio 2024 | 08:20:01 |
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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas | 27 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF | 27 Maio 2024 | 11:40:01 |
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Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha | 27 Maio 2024 | 10:25:01 |
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PERSE: Regras para habilitação e fruição do benefício fiscal a partir de 2024 | 27 Maio 2024 | 09:30:01 |
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Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas | 27 Maio 2024 | 08:45:01 |
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Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos | 23 Maio 2024 | 14:20:01 |
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Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 | 23 Maio 2024 | 11:30:01 |
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Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 03/2024 | 23 Maio 2024 | 10:20:01 |
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PERSE – sancionada a lei que altera as disposições do benefício fiscal para empresas do setor de eventos | 23 Maio 2024 | 09:10:01 |
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MTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online | 23 Maio 2024 | 08:20:01 |
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Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação | 22 Maio 2024 | 14:25:01 |
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Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio | 22 Maio 2024 | 11:15:01 |
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TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores | 22 Maio 2024 | 10:20:01 |
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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões | 22 Maio 2024 | 09:00:01 |
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Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor | 22 Maio 2024 | 08:10:01 |
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MTE conclui duas ações de resgate de 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em lavouras de café | 21 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Nota Técnica EFD-Reinf 02/2024 | 21 Maio 2024 | 11:25:01 |
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Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias | 21 Maio 2024 | 10:30:01 |
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PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas | 21 Maio 2024 | 09:15:01 |
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COMUNICADO IMPORTANTE - Orientações - Suspensão do recolhimento do FGTS nos municípios do RS atingidos pelo estado de calamidade pública. | 21 Maio 2024 | 08:20:01 |
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Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa | 20 Maio 2024 | 14:30:01 |
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Previdência esclarece que erro em sistema da Dataprev emite laudos com os dizeres blábláblá em vez de parecer pericial | 20 Maio 2024 | 11:20:01 |
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STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 | 20 Maio 2024 | 10:10:01 |
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Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras | 20 Maio 2024 | 09:20:01 |
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TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário | 20 Maio 2024 | 08:15:01 |
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Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização | 17 Maio 2024 | 14:05:01 |
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Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS | 17 Maio 2024 | 11:30:01 |
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MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul | 17 Maio 2024 | 10:20:01 |
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Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD | 17 Maio 2024 | 09:10:01 |
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Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade | 17 Maio 2024 | 08:25:01 |
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Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária | 16 Maio 2024 | 14:05:01 |
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Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário | 16 Maio 2024 | 11:30:01 |
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Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras | 16 Maio 2024 | 10:15:01 |
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Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.5 | 16 Maio 2024 | 09:20:01 |
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Nota de esclarecimento - Desoneração da folha de pagamento | 16 Maio 2024 | 08:15:01 |
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Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho | 15 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Mais de 25 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal | 15 Maio 2024 | 11:20:01 |
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Manutenção pode gerar instabilidade na emissão de GNRE nesta quarta-feira, 15 | 15 Maio 2024 | 10:15:01 |
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Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais | 15 Maio 2024 | 09:00:01 |
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Portaria reconhece Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS. | 14 Maio 2024 | 17:00:01 |
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EFD Contribuições - Enchentes no RS - Cancelamento de multa por atraso (MAED) | 14 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Prorrogados os prazos da Dasn-Simei, Defis e pagamentos de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei | 14 Maio 2024 | 11:30:01 |
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Empregado da Dataprev consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais | 14 Maio 2024 | 10:25:01 |
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Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias | 14 Maio 2024 | 09:30:01 |
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Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização | 14 Maio 2024 | 08:20:01 |
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Normalização do compartilhamento de NF-e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) com Ambiente Nacional | 13 Maio 2024 | 16:00:01 |
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Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD | 13 Maio 2024 | 11:30:01 |
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Restaurante restituirá a balconista dias não abonados por faltas justificadas para cuidar de bebê com intolerância à lactose | 13 Maio 2024 | 10:45:01 |
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'Corredor humanitário' agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de serexigids em todo o País | 13 Maio 2024 | 09:30:01 |
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Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante | 13 Maio 2024 | 08:35:01 |
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Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac | 10 Maio 2024 | 14:05:01 |
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Produtor passará a emitir sua nota fiscal avulsa na transferência interestadual de mercadorias | 10 Maio 2024 | 11:40:01 |
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Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional | 10 Maio 2024 | 10:30:01 |
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Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE - Declaração Única de Exportação. | 10 Maio 2024 | 09:25:01 |
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Novas funcionalidades disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC | 10 Maio 2024 | 08:35:01 |
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Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf | 09 Maio 2024 | 17:40:01 |
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Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental | 09 Maio 2024 | 14:40:01 |
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Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e. | 09 Maio 2024 | 11:40:01 |
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Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização por danos morais | 09 Maio 2024 | 10:30:01 |
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Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS | 09 Maio 2024 | 09:50:01 |
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Justiça eleva dano moral a motorista de caminhão assaltado e agredido em serviço | 09 Maio 2024 | 08:45:01 |
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Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do benefício | 08 Maio 2024 | 14:15:01 |
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Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral | 08 Maio 2024 | 11:40:01 |
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RFB, PGFN e CGSN alteram prazos de vencimento de tributos e obrigações acessórias para municípios afetados no Rio Grande do Sul | 08 Maio 2024 | 10:10:01 |
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Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011 | 08 Maio 2024 | 09:35:01 |
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Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional | 07 Maio 2024 | 11:30:01 |
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1ª Turma decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima | 07 Maio 2024 | 10:30:01 |
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Atualizada normativa sobre regras gerais de tributação do IRPF | 07 Maio 2024 | 09:10:01 |
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Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca | 07 Maio 2024 | 08:15:01 |
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Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas | 06 Maio 2024 | 11:15:01 |
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E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual | 06 Maio 2024 | 10:30:01 |
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Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC | 06 Maio 2024 | 09:25:01 |
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3ª Turma aplica entendimento do STF e reverte dispensa imotivada de empregado público | 06 Maio 2024 | 08:35:01 |
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Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023 | 03 Maio 2024 | 16:49:01 |
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Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde | 02 Maio 2024 | 14:00:01 |
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Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal | 02 Maio 2024 | 11:25:01 |
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INSS altera regra da prorrogação automática de 30 dias na solicitação do beneficiário por Incapacidade Temporária | 02 Maio 2024 | 10:10:01 |
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Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014 | 02 Maio 2024 | 09:20:01 |
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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos | 02 Maio 2024 | 08:15:01 |
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DCTF/DCTFWeb - Receita Federal altera regras de apresentação das declarações | 30 Abril 2024 | 14:00:01 |
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ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança | 30 Abril 2024 | 11:20:01 |
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Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135 | 30 Abril 2024 | 10:05:01 |
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Goiás adere a legislação que autoriza benefício fiscal para estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível | 30 Abril 2024 | 09:15:01 |
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TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas | 30 Abril 2024 | 08:20:01 |
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Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). | 29 Abril 2024 | 14:05:01 |
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Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital | 29 Abril 2024 | 11:59:01 |
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Convênio autoriza o Estado de Goiás a convalidar o ICMS sem cumprimento de condicionantes | 29 Abril 2024 | 11:00:01 |
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Edital SIT nº 04/2024 - Alteração do Cronograma do DET | 29 Abril 2024 | 10:10:01 |
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Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 | 29 Abril 2024 | 09:00:01 |
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Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco | 29 Abril 2024 | 08:15:01 |
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Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET | 26 Abril 2024 | 14:15:01 |
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Alterações quanto ao Exame Toxicológico para motoristas profissionais | 26 Abril 2024 | 11:30:01 |
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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 | 26 Abril 2024 | 10:25:01 |
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Produtor Rural – Prazo de substituição das notas manuais modelo 4 | 26 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Farmacêutica não consegue diferenças salariais após perda do cargo de gerente | 26 Abril 2024 | 08:40:01 |
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Alteração na CLT cria medida de proteção aos trabalhadores em arquivos e bibliotecas | 25 Abril 2024 | 14:00:01 |
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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril | 25 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado | 25 Abril 2024 | 10:15:01 |
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Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF | 25 Abril 2024 | 09:20:01 |
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Mantida reparação por danos morais para um auxiliar de logística | 25 Abril 2024 | 08:15:01 |
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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista | 24 Abril 2024 | 14:05:01 |
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Empresa é condenada por não fornecer equipamento adequado a eletricista que caiu de telhado | 24 Abril 2024 | 11:35:01 |
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Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada | 24 Abril 2024 | 10:25:01 |
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Demissão por justa causa é confirmada devido à fala racista dirigida a uma colega | 24 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Justiça do Trabalho reverte justa causa de empregado preso | 24 Abril 2024 | 08:45:01 |
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Superintendente que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais | 23 Abril 2024 | 14:25:01 |
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ICMS ST sobre estoque - Orientações da Secretaria de Economia do Estado | 23 Abril 2024 | 11:20:01 |
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Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado | 23 Abril 2024 | 10:30:01 |
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Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril | 23 Abril 2024 | 09:20:01 |
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Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica | 23 Abril 2024 | 08:15:01 |
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Nota Orientativa para Situação de Contingência nº 02/2024 | 22 Abril 2024 | 15:00:01 |
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Nota Orientativa para Situação de Contigência nº 01/2024 | 22 Abril 2024 | 14:00:01 |
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Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais | 22 Abril 2024 | 11:25:01 |
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Greve de rodoviários de Recife é declarada não abusiva por empresas descumprirem acordo | 22 Abril 2024 | 10:35:01 |
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Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja | 22 Abril 2024 | 09:40:01 |
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TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante | 22 Abril 2024 | 08:30:01 |
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INSS - Saiba o que fazer caso seu benefício não seja depositado | 19 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Reconhecida como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital | 19 Abril 2024 | 10:25:01 |
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Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF | 19 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores | 19 Abril 2024 | 08:45:01 |
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Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários | 18 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo | 18 Abril 2024 | 10:45:01 |
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e-Financeira - Contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit com liminar | 18 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado | 18 Abril 2024 | 08:50:01 |
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Funcionário de clínica veterinária tem justa causa confirmada por agredir animais | 17 Abril 2024 | 11:20:01 |
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Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho | 17 Abril 2024 | 10:35:01 |
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Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal | 17 Abril 2024 | 09:40:01 |
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Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais | 17 Abril 2024 | 08:25:01 |
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Pessoa com deficiência tem regras diferentes para se aposentar | 16 Abril 2024 | 14:10:01 |
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IRPF 2024: entrega de declaração termina 31 de maio | 16 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Susep publica regulamentação complementar sobre os produtos PGBL e VGBL | 16 Abril 2024 | 10:40:01 |
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DOI – Publicada instrução normativa que dispõe sobre regras para apresentação | 16 Abril 2024 | 09:35:01 |
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Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico | 16 Abril 2024 | 08:40:01 |
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Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária | 15 Abril 2024 | 14:00:01 |
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Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família | 15 Abril 2024 | 11:35:01 |
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Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI | 15 Abril 2024 | 10:40:01 |
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O Programa GDRAIS Genérico para declaração de dados já foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho | 15 Abril 2024 | 09:55:01 |
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Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado | 12 Abril 2024 | 14:10:01 |
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EFD-Reinf - Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024 | 12 Abril 2024 | 11:30:01 |
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MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema | 12 Abril 2024 | 10:25:01 |
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IRPF 2024: saiba como declarar pensão alimentícia | 12 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo | 12 Abril 2024 | 08:45:01 |
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Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado | 11 Abril 2024 | 14:40:01 |
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STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra | 11 Abril 2024 | 11:25:01 |
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Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não garantiu local para amamentação de filho de 4 meses | 11 Abril 2024 | 10:40:01 |
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Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR) | 11 Abril 2024 | 09:35:01 |
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Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória | 11 Abril 2024 | 08:50:01 |
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Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora | 10 Abril 2024 | 14:15:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3 | 10 Abril 2024 | 11:20:01 |
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Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada | 10 Abril 2024 | 10:30:01 |
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Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis | 10 Abril 2024 | 09:20:01 |
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TRT-18 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022 | 10 Abril 2024 | 08:15:01 |
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Alterações da IN RFB nº 2.110/2022, com redação dada pela IN RFB nº 2.185/2024 | 09 Abril 2024 | 16:30:01 |
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Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime | 09 Abril 2024 | 14:10:01 |
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Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada | 09 Abril 2024 | 11:20:01 |
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Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava | 09 Abril 2024 | 10:30:01 |
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Exame de Suficiência: inscrições estão abertas | 09 Abril 2024 | 09:25:01 |
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Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias | 09 Abril 2024 | 08:30:01 |
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MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão | 08 Abril 2024 | 14:00:01 |
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Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário | 08 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Governo de Goiás institui o selo Pró-Mulher | 08 Abril 2024 | 10:20:01 |
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ECF - Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL | 08 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical | 08 Abril 2024 | 08:25:01 |
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Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão | 05 Abril 2024 | 14:15:01 |
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Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia | 05 Abril 2024 | 11:30:01 |
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RAIS anos anteriores e substituição da RAIS pelo eSocial | 05 Abril 2024 | 10:15:01 |
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Imposto de Renda 2024: saiba como declarar venda de imóveis e carro financiado | 05 Abril 2024 | 09:25:01 |
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Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais | 05 Abril 2024 | 08:35:01 |
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Loja deve indenizar vendedor vigiado por ordem de gerente | 04 Abril 2024 | 14:15:01 |
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Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do 'Erro na Declaração do Imposto de Renda' em circulação | 04 Abril 2024 | 11:25:01 |
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FGTS Digital e o recolhimento de FGTS referente ao mês anterior | 04 Abril 2024 | 10:30:01 |
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Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb | 04 Abril 2024 | 09:40:01 |
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Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais | 04 Abril 2024 | 08:45:01 |
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EFD CONTRIBUIÇÕES - Novas versões do PGE | 03 Abril 2024 | 14:00:01 |
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Autorregularização incentivada para subvenções em desacordo | 03 Abril 2024 | 11:40:01 |
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Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar | 03 Abril 2024 | 10:35:01 |
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Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF | 03 Abril 2024 | 09:20:01 |
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Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias | 03 Abril 2024 | 08:15:01 |
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Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI | 02 Abril 2024 | 14:50:01 |
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Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows | 02 Abril 2024 | 11:30:01 |
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Medida Provisória que trata da reoneração do PERSE é prorrogada até 31/05 | 02 Abril 2024 | 10:40:01 |
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Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo | 01 Abril 2024 | 10:20:01 |
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Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal | 01 Abril 2024 | 09:30:01 |
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Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário | 01 Abril 2024 | 08:25:01 |
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DEFIS - Prazo de transmissão encerra-se dia 31 de março | 28 Março 2024 | 14:20:01 |
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Exame de Suficiência 1º/2024: edital publicado! | 28 Março 2024 | 11:40:01 |
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Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos | 28 Março 2024 | 10:45:01 |
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REFIS – Definidos os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa Negocie Já | 28 Março 2024 | 09:30:01 |
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Ministro do STF nega recurso contra decisão do TRT-4 que reconheceu vínculo a corretor | 28 Março 2024 | 08:25:01 |
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AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres | 27 Março 2024 | 15:50:01 |
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Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização | 27 Março 2024 | 14:15:01 |
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Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho | 27 Março 2024 | 11:30:01 |
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Negado reconhecimento de doença ocupacional por falta de prova da relação entre trabalho e ocorrência criminal | 27 Março 2024 | 10:45:01 |
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Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função | 27 Março 2024 | 09:40:01 |
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Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual | 26 Março 2024 | 14:20:01 |
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Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos | 26 Março 2024 | 11:20:01 |
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Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas | 26 Março 2024 | 10:30:01 |
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MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio | 26 Março 2024 | 09:45:01 |
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Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória, decide Justiça | 26 Março 2024 | 08:35:01 |
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Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização | 25 Março 2024 | 14:10:01 |
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Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra | 25 Março 2024 | 11:05:01 |
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ICMS: Alerta para o contribuinte substituído | 25 Março 2024 | 10:15:01 |
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Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido | 25 Março 2024 | 09:10:01 |
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EFD CONTRIBUIÇÕES - Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE | 25 Março 2024 | 08:20:01 |
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Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos | 22 Março 2024 | 11:30:01 |
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STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência | 22 Março 2024 | 10:20:01 |
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Imposto de Renda 2024: confira as mudanças nas alíquotas | 22 Março 2024 | 09:10:01 |
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Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores | 22 Março 2024 | 08:20:01 |
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Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização | 21 Março 2024 | 14:15:01 |
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Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas | 21 Março 2024 | 11:40:01 |
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Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF | 21 Março 2024 | 10:30:01 |
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IRPF 2024: saiba como realizar a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e da Pessoa Idosa | 21 Março 2024 | 09:45:01 |
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Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação | 21 Março 2024 | 08:50:01 |
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REFIS GOIÁS: Instituídas as medidas para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD | 20 Março 2024 | 14:00:01 |
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Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 | 20 Março 2024 | 11:30:01 |
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Mudança na data de vencimento do DAE | 20 Março 2024 | 10:25:01 |
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Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML | 20 Março 2024 | 09:10:01 |
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Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho | 20 Março 2024 | 08:20:01 |
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Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de 6 mil empresas | 19 Março 2024 | 14:15:01 |
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Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista | 19 Março 2024 | 11:20:01 |
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Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF | 19 Março 2024 | 10:30:01 |
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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos | 19 Março 2024 | 09:15:01 |
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Não reconhecido pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas | 19 Março 2024 | 08:25:01 |
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Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio | 18 Março 2024 | 14:15:01 |
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Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior | 18 Março 2024 | 11:30:01 |
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Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março | 18 Março 2024 | 10:20:01 |
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IRPF 2024: CFC recomenda que contribuintes não deixem a declaração para a última hora | 18 Março 2024 | 09:10:01 |
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Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais | 18 Março 2024 | 08:20:01 |
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Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15/3) | 15 Março 2024 | 14:00:01 |
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MTE libera o 2º lote de pagamento do Abono Salarial 2024 nesta sexta-feira (15) | 15 Março 2024 | 11:55:01 |
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Substituição da DIRF é alterada para 2025 | 15 Março 2024 | 11:00:01 |
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Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico | 15 Março 2024 | 10:10:01 |
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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024. | 15 Março 2024 | 09:00:01 |
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Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados | 15 Março 2024 | 08:20:01 |
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Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada | 14 Março 2024 | 14:05:01 |
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Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” | 14 Março 2024 | 11:00:01 |
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Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada | 14 Março 2024 | 10:20:01 |
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Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio em Goiás | 14 Março 2024 | 09:00:01 |
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Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas | 14 Março 2024 | 08:15:01 |
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Governo Federal antecipa pagamento do 13º para beneficiários do INSS | 13 Março 2024 | 14:00:01 |
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STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva | 13 Março 2024 | 11:20:01 |
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Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião | 13 Março 2024 | 10:10:01 |
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Comunicado: alteração da data de aplicação das provas do Exame de Suficiência | 13 Março 2024 | 09:00:01 |
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2° Turma estende período de adicional de periculosidade para engenheira | 13 Março 2024 | 08:15:01 |
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Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia | 12 Março 2024 | 11:25:01 |
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Receita abre prazo até 5 de abril para empresas aderirem ao piloto do Programa Confia | 12 Março 2024 | 10:15:01 |
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Mantida modalidade de dispensa “sem justa causa” de trabalhador no sudeste goiano | 12 Março 2024 | 09:30:01 |
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Liberado novo instalador GRRF para atendimento do FGTS DIGITAL | 11 Março 2024 | 14:15:01 |
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Liberado novo instalador SEFIP/GRF para atendimento do FGTS DIGITAL | 11 Março 2024 | 11:30:01 |
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Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino | 11 Março 2024 | 10:45:01 |
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Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS | 11 Março 2024 | 09:30:01 |
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Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral | 11 Março 2024 | 08:45:01 |
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DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações | 08 Março 2024 | 14:00:01 |
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MTE coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais | 08 Março 2024 | 11:40:01 |
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Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024 | 08 Março 2024 | 10:30:01 |
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Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade | 08 Março 2024 | 09:45:01 |
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Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão | 07 Março 2024 | 16:14:01 |
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Nova normativa para o regime especial das incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais | 07 Março 2024 | 09:50:01 |
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Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano | 07 Março 2024 | 08:45:01 |
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Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho | 06 Março 2024 | 14:40:01 |
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Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos | 06 Março 2024 | 11:00:01 |
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Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédiosexual de gerente | 06 Março 2024 | 09:40:01 |
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Pizzaria não comprova litigância de má-fé de chefe de cozinha | 06 Março 2024 | 08:35:01 |
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Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência | 05 Março 2024 | 14:35:01 |
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Receita Federal lança novo Portal de Serviços | 05 Março 2024 | 11:20:01 |
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Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários | 05 Março 2024 | 10:30:01 |
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Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024 | 05 Março 2024 | 09:20:01 |
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Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho | 05 Março 2024 | 08:35:01 |
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Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais | 04 Março 2024 | 14:30:01 |
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Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas | 04 Março 2024 | 10:45:01 |
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Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade | 04 Março 2024 | 10:00:01 |
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Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão | 04 Março 2024 | 09:15:01 |
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Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização | 04 Março 2024 | 08:30:01 |
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A primeira guia do FGTS Digital foi gerada às 08:07h por um empregador pessoa física | 01 Março 2024 | 14:30:01 |
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Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. | 01 Março 2024 | 11:25:01 |
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Empresa é condenada a indenizar empregado atingido na cabeça por barril de 50kg | 01 Março 2024 | 10:30:01 |
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Divulgada a versão 6 do Manual de Orientação com procedimentos pertinentes junto ao FGTS | 01 Março 2024 | 09:45:01 |
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Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado | 01 Março 2024 | 08:50:01 |
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Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom | 29 Fevereiro 2024 | 11:15:01 |
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Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial | 29 Fevereiro 2024 | 10:30:01 |
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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita | 29 Fevereiro 2024 | 09:40:01 |
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Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização | 29 Fevereiro 2024 | 08:50:01 |
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Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário | 28 Fevereiro 2024 | 15:23:01 |
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Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural | 28 Fevereiro 2024 | 14:20:01 |
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Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados | 28 Fevereiro 2024 | 11:25:01 |
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FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores | 28 Fevereiro 2024 | 11:15:01 |
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Nova versão do programa gerador da DCTF para 2024 | 28 Fevereiro 2024 | 10:30:01 |
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Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial termina nesta quinta-feira (29) | 28 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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e-Financeira - Evento de Movimentação de Previdência Privada versão 1.2.5. | 27 Fevereiro 2024 | 11:20:01 |
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Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício | 27 Fevereiro 2024 | 10:30:01 |
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Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27) | 27 Fevereiro 2024 | 09:20:01 |
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Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação | 27 Fevereiro 2024 | 08:30:01 |
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TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego | 26 Fevereiro 2024 | 14:40:01 |
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Mantida justa causa de contador de transportadora acusado de assédio sexual | 26 Fevereiro 2024 | 11:30:01 |
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DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | 26 Fevereiro 2024 | 10:50:01 |
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A data para implementação do FGTS Digital permanece o dia 01/03/2024 | 26 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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R$ 65 milhões em parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26 | 26 Fevereiro 2024 | 09:10:01 |
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Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório | 26 Fevereiro 2024 | 08:25:01 |
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Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS | 23 Fevereiro 2024 | 14:10:01 |
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Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro | 23 Fevereiro 2024 | 11:45:01 |
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Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre | 23 Fevereiro 2024 | 10:55:01 |
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Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia | 23 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional | 23 Fevereiro 2024 | 09:10:01 |
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Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens | 23 Fevereiro 2024 | 08:20:01 |
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico | 22 Fevereiro 2024 | 14:00:01 |
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Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador | 22 Fevereiro 2024 | 11:10:01 |
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Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização | 22 Fevereiro 2024 | 10:20:01 |
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Receita Federal abre nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2024 | 22 Fevereiro 2024 | 09:30:01 |
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Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista | 22 Fevereiro 2024 | 08:45:01 |
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PEPC: profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas até o dia 29 de fevereiro | 21 Fevereiro 2024 | 14:20:01 |
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Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício | 21 Fevereiro 2024 | 11:00:01 |
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Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa | 21 Fevereiro 2024 | 10:15:01 |
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Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro | 21 Fevereiro 2024 | 09:35:01 |
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Nota de esclarecimento - Simples Nacional | 21 Fevereiro 2024 | 08:45:01 |
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MEI: contribuição de janeiro vence nesta terça-feira. Confira o valor | 20 Fevereiro 2024 | 14:20:01 |
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Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe | 20 Fevereiro 2024 | 11:40:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 | 20 Fevereiro 2024 | 10:55:01 |
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Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais | 20 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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EQT: já está disponível o edital para o Exame de Qualificação Técnica nº 1/2024 para auditores e peritos | 20 Fevereiro 2024 | 09:15:01 |
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Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas | 20 Fevereiro 2024 | 08:30:01 |
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Nota – Estorno do pagamento do IPTU - Goiânia | 19 Fevereiro 2024 | 14:30:01 |
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Saiba o que observar na hora da emissão do atestado para o benefício por incapacidade temporária via Atestmed | 19 Fevereiro 2024 | 11:50:01 |
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Reconhecido direito de empregados a indenização por desvio produtivo | 19 Fevereiro 2024 | 10:55:01 |
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Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia | 19 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor | 19 Fevereiro 2024 | 09:10:01 |
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Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens | 19 Fevereiro 2024 | 08:25:01 |
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EFD Contribuições - Correção na tabela de data | 16 Fevereiro 2024 | 15:00:01 |
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Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única | 16 Fevereiro 2024 | 11:30:01 |
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Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais | 16 Fevereiro 2024 | 10:55:01 |
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Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto | 16 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única | 16 Fevereiro 2024 | 09:15:01 |
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RFB atualiza a normativa com as tabelas progressivas do IR e tabelas do PLR e RRA | 16 Fevereiro 2024 | 08:30:01 |
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Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego | 15 Fevereiro 2024 | 14:00:01 |
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Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF | 15 Fevereiro 2024 | 11:10:01 |
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CAIXA inicia pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15) | 15 Fevereiro 2024 | 10:20:01 |
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Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS | 15 Fevereiro 2024 | 09:00:01 |
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Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora | 15 Fevereiro 2024 | 08:20:01 |
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Equiparação salarial entre homens e mulheres é tema em processo | 14 Fevereiro 2024 | 11:20:01 |
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Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela justiça do trabalho | 14 Fevereiro 2024 | 10:40:01 |
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Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme | 14 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão | 14 Fevereiro 2024 | 09:15:01 |
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6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade | 14 Fevereiro 2024 | 08:25:01 |
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Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho | 09 Fevereiro 2024 | 14:10:01 |
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8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas | 09 Fevereiro 2024 | 11:30:01 |
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IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos | 09 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade | 09 Fevereiro 2024 | 09:10:01 |
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Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade ‘por justa’ causa para sem justa ‘causa’ | 09 Fevereiro 2024 | 08:25:01 |
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Determinado o pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás | 08 Fevereiro 2024 | 11:05:01 |
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Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas | 08 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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3ª Turma mantém estabilidade gestacional para caseira de fazenda | 08 Fevereiro 2024 | 09:10:01 |
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Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período? | 08 Fevereiro 2024 | 08:25:01 |
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Declaração de impostos: mudanças trazidas pela EFD-Reinf em 2024 | 07 Fevereiro 2024 | 11:10:01 |
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Mantida justa causa de gerente de mercado por assédio sexual | 07 Fevereiro 2024 | 10:25:01 |
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Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada | 07 Fevereiro 2024 | 09:40:01 |
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Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença | 07 Fevereiro 2024 | 09:00:01 |
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Nova tabela progressiva do IRPF a partir de 02/2024 | 07 Fevereiro 2024 | 08:10:01 |
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IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras | 06 Fevereiro 2024 | 11:00:01 |
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Não reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros por falta de subordinação | 06 Fevereiro 2024 | 10:10:01 |
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Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo | 06 Fevereiro 2024 | 09:30:01 |
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e-Financeira - Eventos de Previdência Privada de 2024 | 06 Fevereiro 2024 | 08:45:01 |
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Publicada NT 2019.001 v.1.61 | 05 Fevereiro 2024 | 14:00:01 |
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Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento nesta segunda-feira (5) | 05 Fevereiro 2024 | 11:00:01 |
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CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras | 05 Fevereiro 2024 | 10:15:01 |
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Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas | 05 Fevereiro 2024 | 09:35:01 |
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Consultora de vendas obtém vínculo empregático com empresa de cosméticos | 05 Fevereiro 2024 | 09:00:01 |
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Publicada NT 2023.004 v.1.10 | 05 Fevereiro 2024 | 08:10:01 |
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TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento | 02 Fevereiro 2024 | 14:30:01 |
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Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação | 02 Fevereiro 2024 | 11:20:01 |
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Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados | 02 Fevereiro 2024 | 10:45:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1 | 02 Fevereiro 2024 | 10:00:01 |
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Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais | 02 Fevereiro 2024 | 09:30:01 |
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Nota Técnica 01/2024 – alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros | 02 Fevereiro 2024 | 08:50:01 |
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Acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC | 02 Fevereiro 2024 | 08:10:01 |
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TST mantém reversão de justa causa de técnico em segurança demitido após explosão | 01 Fevereiro 2024 | 11:05:01 |
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Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória | 01 Fevereiro 2024 | 10:10:01 |
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INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência | 01 Fevereiro 2024 | 09:30:01 |
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Publicação da Versão 10.0.3 do Programa da ECF | 01 Fevereiro 2024 | 08:55:01 |
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Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime | 01 Fevereiro 2024 | 08:10:01 |
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Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais | 31 Janeiro 2024 | 14:00:01 |
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DET- Domicílio Eletrônico Trabalhista | 31 Janeiro 2024 | 11:10:01 |
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Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br | 31 Janeiro 2024 | 10:30:01 |
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Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade | 31 Janeiro 2024 | 09:50:01 |
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Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico | 31 Janeiro 2024 | 08:55:01 |
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Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina hoje (31) | 31 Janeiro 2024 | 08:00:01 |
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2ª Turma aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes | 30 Janeiro 2024 | 14:15:01 |
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Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança | 30 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Profissionais da Contabilidade têm até 31 de janeiro para Prestação de Contas no Programa de Educação Profissional Continuada | 30 Janeiro 2024 | 10:15:01 |
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Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto | 30 Janeiro 2024 | 09:50:01 |
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Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional | 30 Janeiro 2024 | 09:05:01 |
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Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista | 30 Janeiro 2024 | 08:20:01 |
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Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador | 29 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório | 29 Janeiro 2024 | 10:20:01 |
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Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência | 29 Janeiro 2024 | 09:45:01 |
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Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF | 29 Janeiro 2024 | 09:15:01 |
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Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina na próxima quarta (31) | 29 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado | 26 Janeiro 2024 | 14:00:01 |
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Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado | 26 Janeiro 2024 | 11:40:01 |
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Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade | 26 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | 26 Janeiro 2024 | 10:15:01 |
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Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado | 26 Janeiro 2024 | 09:30:01 |
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Trabalhador rural será indenizado por falta de refeitório adequado na frente de trabalho | 26 Janeiro 2024 | 08:45:01 |
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb | 26 Janeiro 2024 | 08:00:01 |
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Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital | 25 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional | 25 Janeiro 2024 | 10:10:01 |
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Valores de taxas de serviços estaduais permanecem inalterados em 2024 | 25 Janeiro 2024 | 09:30:01 |
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Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 | 25 Janeiro 2024 | 08:50:01 |
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Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada | 25 Janeiro 2024 | 08:10:01 |
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Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado | 24 Janeiro 2024 | 11:50:01 |
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Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso | 24 Janeiro 2024 | 10:20:01 |
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Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro | 24 Janeiro 2024 | 09:45:01 |
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Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos | 24 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) | 24 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Fazendeiro deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo | 23 Janeiro 2024 | 11:20:01 |
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Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood | 23 Janeiro 2024 | 10:45:01 |
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Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida | 23 Janeiro 2024 | 10:00:01 |
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Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico | 23 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada | 23 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir de hoje (22) | 22 Janeiro 2024 | 11:35:01 |
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Técnica de enfermagem despedida durante afastamento previdenciário deve ser indenizada | 22 Janeiro 2024 | 10:15:01 |
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Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf | 22 Janeiro 2024 | 09:30:01 |
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Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por atividade envolvendo agentes biológicos | 22 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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IRPF 2024: saiba a data de entrega da declaração e fique atento às novidades | 22 Janeiro 2024 | 08:20:01 |
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Empresa de urbanismo de Goiânia deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto | 19 Janeiro 2024 | 14:00:01 |
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Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes | 19 Janeiro 2024 | 11:30:01 |
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Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos | 19 Janeiro 2024 | 09:20:01 |
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Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECF | 19 Janeiro 2024 | 08:20:01 |
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Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, entende 1ª Turma | 18 Janeiro 2024 | 14:04:01 |
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Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade | 18 Janeiro 2024 | 09:58:01 |
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Justiça do Trabalho ao seu alcance, sem deslocamentos! | 18 Janeiro 2024 | 08:47:01 |
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Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato | 17 Janeiro 2024 | 14:23:01 |
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Confirmada concessão de aposentadoria especial a comissária de voo | 17 Janeiro 2024 | 10:45:01 |
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Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente | 17 Janeiro 2024 | 09:35:01 |
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Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | 17 Janeiro 2024 | 08:40:01 |
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Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornadas não usufruídos | 16 Janeiro 2024 | 14:30:01 |
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Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego | 16 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf | 16 Janeiro 2024 | 10:20:01 |
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Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | 16 Janeiro 2024 | 09:45:01 |
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Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro | 16 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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TRT-18 mantém condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo construtora e motorista | 16 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024 | 15 Janeiro 2024 | 16:20:01 |
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Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa | 15 Janeiro 2024 | 10:55:01 |
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Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva | 15 Janeiro 2024 | 09:10:01 |
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DCTFWeb e EFD-Reinf: prazo de entrega relativas ao período de apuração 12/2023 termina hoje (15/01) | 15 Janeiro 2024 | 08:30:01 |
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Definido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social | 12 Janeiro 2024 | 10:20:01 |
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FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15) | 12 Janeiro 2024 | 09:55:01 |
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PEPC: confira o passo a passo para realizar a prestação de contas das atividades realizadas em 2023 | 12 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024 | 12 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024 | 11 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Governo de Goiás lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS | 11 Janeiro 2024 | 10:10:01 |
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Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial | 11 Janeiro 2024 | 09:40:01 |
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RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada | 11 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás | 11 Janeiro 2024 | 08:20:01 |
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Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa | 10 Janeiro 2024 | 11:00:01 |
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Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro | 10 Janeiro 2024 | 10:15:01 |
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Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes | 10 Janeiro 2024 | 09:45:01 |
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Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 | 10 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024 | 10 Janeiro 2024 | 08:15:01 |
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Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | 09 Janeiro 2024 | 11:50:01 |
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Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024 | 09 Janeiro 2024 | 10:10:01 |
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7ª Turma reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição | 09 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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PEPC: profissionais já podem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023 | 08 Janeiro 2024 | 15:00:01 |
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Radialista comprova vínculo de trabalho na Justiça em Goiás | 08 Janeiro 2024 | 14:00:01 |
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios | 08 Janeiro 2024 | 10:05:01 |
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Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 | 08 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Cálculo da multa do FGTS em lote - nova funcionalidade disponível | 05 Janeiro 2024 | 10:10:01 |
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Juiz afasta alegação de brincadeira e condena trabalhador por injúria racial | 05 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 | 05 Janeiro 2024 | 08:25:01 |
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Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro | 04 Janeiro 2024 | 14:15:01 |
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Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe | 04 Janeiro 2024 | 10:55:01 |
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Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual por falta de provas | 04 Janeiro 2024 | 10:00:01 |
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Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira | 04 Janeiro 2024 | 08:35:01 |
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Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 | 03 Janeiro 2024 | 10:20:01 |
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Justiça determina que rede de supermercados cumpra carga horária dos comerciários | 03 Janeiro 2024 | 09:45:01 |
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Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2024 | 03 Janeiro 2024 | 09:00:01 |
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Medida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024 | 03 Janeiro 2024 | 08:20:01 |
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Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias | 02 Janeiro 2024 | 11:20:01 |
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Lei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições | 02 Janeiro 2024 | 10:57:01 |
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Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB | 02 Janeiro 2024 | 10:30:01 |
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MP revoga benefícios fiscais PERSE, desoneração da folha e outras disposições | 02 Janeiro 2024 | 09:55:01 |
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Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência | 02 Janeiro 2024 | 09:25:01 |
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Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF | 02 Janeiro 2024 | 08:00:01 |
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PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa | 28 Dezembro 2023 | 15:25:01 |
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Publicada Nota Técnica 2019.001 v.1.6 - Criação e Atualização de Regras de Validação | 28 Dezembro 2023 | 14:10:01 |
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Divulgado o valor do salário mínimo para o ano de 2024: R$ 1.412,00 | 28 Dezembro 2023 | 11:00:01 |
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Prorrogado até 2027 as regras da desoneração da folha de pagamento | 28 Dezembro 2023 | 10:25:01 |
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Entenda como ficará DCTFWeb e DCTF (PGD) a partir de 01/2024 | 28 Dezembro 2023 | 09:50:01 |
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Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção | 28 Dezembro 2023 | 09:00:01 |
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Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59, de 22 de dezembro de 2023 | 27 Dezembro 2023 | 11:06:01 |
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Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1º de janeiro de 2024 | 27 Dezembro 2023 | 09:09:01 |
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Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção | 26 Dezembro 2023 | 14:30:01 |
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Benefícios Fiscais - Convênios ICMS prorrogados | 26 Dezembro 2023 | 14:15:01 |
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IPVA 2024 terá desconto de 7% para pagamento à vista | 26 Dezembro 2023 | 13:59:01 |
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Prefeitura de Aparecida abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo | 26 Dezembro 2023 | 11:57:01 |
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Prefeito Vilmar Mariano sanciona lei que regulamenta instalação de antenas para rede de internet | 26 Dezembro 2023 | 11:39:01 |
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Senador Canedo prorroga Refis até o dia 28/12 | 26 Dezembro 2023 | 10:59:01 |
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Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 | 26 Dezembro 2023 | 10:42:01 |
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Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência | 26 Dezembro 2023 | 10:31:01 |
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RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF | 26 Dezembro 2023 | 09:58:01 |
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Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 20 de dezembro de 2023 | 26 Dezembro 2023 | 09:12:01 |
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Anuidade 2024: conheça os novos valores e opções de pagamento | 26 Dezembro 2023 | 08:43:01 |
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Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024 | 26 Dezembro 2023 | 08:02:01 |
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Disponibilizada Agenda Regulatória 2024 das Normas Regulamentadoras no Gov.br | 21 Dezembro 2023 | 16:01:01 |
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MTE resgata 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão em municípios do Maranhão | 21 Dezembro 2023 | 15:43:01 |
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RFB estabelece os critérios de monitoramento de contribuintes | 21 Dezembro 2023 | 15:24:01 |
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Reforma tributária: promulgada a Emenda Constitucional nº 132 | 21 Dezembro 2023 | 15:23:01 |
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Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo | 21 Dezembro 2023 | 10:15:01 |
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STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva | 21 Dezembro 2023 | 09:35:01 |
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Publicada NT 2023.005-v.1.00 | 21 Dezembro 2023 | 08:02:01 |
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PGR solicita que STF fixe prazo para o Congresso regulamentar incentivos ao mercado de trabalho feminino | 20 Dezembro 2023 | 15:11:01 |
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Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira | 20 Dezembro 2023 | 09:37:01 |
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Publicada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 | 20 Dezembro 2023 | 08:00:01 |
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Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias | 19 Dezembro 2023 | 15:05:01 |
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Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa | 19 Dezembro 2023 | 14:57:01 |
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Portaria autoriza a interrupção do PJe entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2024 | 19 Dezembro 2023 | 14:32:01 |
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Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria | 19 Dezembro 2023 | 14:00:01 |
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GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais | 18 Dezembro 2023 | 16:55:01 |
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1ª Turma confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa | 18 Dezembro 2023 | 16:45:01 |
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Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária | 18 Dezembro 2023 | 11:44:01 |
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DAE do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ser recolhido até o dia 20 a partir da competência Abril/2024 | 18 Dezembro 2023 | 10:28:01 |
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Transporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade Fonte: Agência Senado | 18 Dezembro 2023 | 09:55:01 |
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EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, Modelo 62 | 18 Dezembro 2023 | 09:49:01 |
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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023 | 18 Dezembro 2023 | 09:22:01 |
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Encarregado de obras receberá indenizações por acidente de trabalho | 18 Dezembro 2023 | 08:36:01 |
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Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil | 18 Dezembro 2023 | 08:01:01 |
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Goiânia publica fatores de atualização monetária para 2024 | 15 Dezembro 2023 | 10:41:01 |
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MTE resgata 62 trabalhadores em Campina Grande (PB) | 15 Dezembro 2023 | 10:22:01 |
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MTE lança livro digital “Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável” | 15 Dezembro 2023 | 09:59:01 |
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Luiz Marinho assina pacto com entidades gaúchas para assegurar trabalho decente no processo de terceirização | 15 Dezembro 2023 | 09:44:01 |
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DRF de Formosa e Agenfa de São João D’Aliança fecham nesta tarde, 15 | 15 Dezembro 2023 | 07:58:01 |
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Veto sobre a desoneração é derrubado no Congresso | 14 Dezembro 2023 | 16:21:01 |
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Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados | 14 Dezembro 2023 | 16:00:01 |
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Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada | 14 Dezembro 2023 | 15:58:01 |
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VT/GO: Estabilidade de Membros da CIPA encerra-se com fim de obra, decide Justiça do Trabalho | 14 Dezembro 2023 | 14:59:01 |
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TRT/MG mantém justa causa baseada em conversas encontradas em celular corporativo | 14 Dezembro 2023 | 14:31:01 |
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3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado | 14 Dezembro 2023 | 14:22:01 |
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Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional | 14 Dezembro 2023 | 13:59:01 |
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Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração | 14 Dezembro 2023 | 11:49:01 |
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Complexo Fazendário será dedetizado nesta sexta-feira, 15 | 14 Dezembro 2023 | 11:06:01 |
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Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024 | 14 Dezembro 2023 | 10:53:01 |
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Ministério da Fazenda publica regras para editais de transação | 14 Dezembro 2023 | 09:07:01 |
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Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados | 13 Dezembro 2023 | 09:29:01 |
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Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas | 13 Dezembro 2023 | 08:48:01 |
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Reconhecida fraude e determinada inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro | 12 Dezembro 2023 | 15:12:01 |
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Publicada NT 2019.001-v.1.54 | 12 Dezembro 2023 | 14:21:01 |
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Problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional | 12 Dezembro 2023 | 09:48:01 |
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Publicada NT 2023.004 v.1.00 | 12 Dezembro 2023 | 09:18:01 |
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Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular. | 12 Dezembro 2023 | 08:59:01 |
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Delegacia Fiscal de Porangatu não abre nesta quarta-feira devido ao feriado | 12 Dezembro 2023 | 08:15:01 |
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eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023) | 11 Dezembro 2023 | 15:45:01 |
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Justiça afasta aplicação de Lei Brasileira Em Contrato Assinado À Distância Com Empresa Do Exterior | 11 Dezembro 2023 | 15:44:01 |
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Mantida dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos | 11 Dezembro 2023 | 15:30:01 |
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Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja | 08 Dezembro 2023 | 17:59:01 |
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Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático | 08 Dezembro 2023 | 17:00:01 |
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Cuidadora que usou imagens íntimas de idoso em processo foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais | 07 Dezembro 2023 | 11:01:01 |
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Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. | 07 Dezembro 2023 | 09:35:01 |
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Portaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 8 e 9 de dezembro | 06 Dezembro 2023 | 16:13:01 |
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Refis 2023: na reta final para aderir ao programa, Prefeitura abre agendamento extra neste sábado (9/12) | 06 Dezembro 2023 | 11:10:01 |
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Publicada NT 2021.003 - v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024): | 06 Dezembro 2023 | 08:55:01 |
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Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI | 06 Dezembro 2023 | 08:32:01 |
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Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia | 06 Dezembro 2023 | 08:01:01 |
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Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio | 05 Dezembro 2023 | 11:02:01 |
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CAIXA substituirá o KRIPTONITA a partir de Janeiro/2024 | 05 Dezembro 2023 | 10:05:01 |
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Convênio ICMS trata sobre a Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade | 05 Dezembro 2023 | 09:38:01 |
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DIFAL Simples Nacional – Sancionada Lei em Goiás | 05 Dezembro 2023 | 08:36:01 |
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Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes | 05 Dezembro 2023 | 08:29:01 |
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Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando | 04 Dezembro 2023 | 14:39:01 |
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Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores | 04 Dezembro 2023 | 14:13:01 |
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Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado | 04 Dezembro 2023 | 10:57:01 |
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Autorregularização de débitos administrados pela Receita Federal | 30 Novembro 2023 | 09:53:01 |
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Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia | 30 Novembro 2023 | 09:28:01 |
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Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura | 28 Novembro 2023 | 14:45:01 |
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Estado recebe ICMS do comércio eletrônico internacional | 28 Novembro 2023 | 14:11:01 |
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FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores | 28 Novembro 2023 | 10:11:01 |
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Sublimite para 2024 - 27/11/2023 | 28 Novembro 2023 | 08:51:01 |
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Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição | 27 Novembro 2023 | 11:35:01 |
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Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho | 27 Novembro 2023 | 10:25:01 |
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Sublimite para 2024 no âmbito do Simples Nacional | 27 Novembro 2023 | 09:30:01 |
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Manutenção do eSocial - Produção Restrita | 27 Novembro 2023 | 08:40:01 |
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Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal | 24 Novembro 2023 | 11:35:01 |
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Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista | 24 Novembro 2023 | 10:25:01 |
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Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba | 24 Novembro 2023 | 09:10:01 |
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Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27 | 24 Novembro 2023 | 08:20:01 |
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Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização | 23 Novembro 2023 | 15:10:01 |
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Juiz do Trabalho condena empresa de logística e transporte em R$ 550 mil em danos morais coletivos | 23 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024 | 23 Novembro 2023 | 11:25:01 |
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Trabalhador com Burnout e ansiedade generalizada será reintegrado e indenizado | 23 Novembro 2023 | 10:10:01 |
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Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência | 23 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco | 22 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 202 | 22 Novembro 2023 | 11:40:01 |
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Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho | 22 Novembro 2023 | 10:30:01 |
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Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção | 22 Novembro 2023 | 09:45:01 |
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Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de comprado | 22 Novembro 2023 | 08:55:01 |
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Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira | 21 Novembro 2023 | 14:10:01 |
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Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião | 21 Novembro 2023 | 11:25:01 |
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Negado reconhecimento de vínculo de emprego entre pastor e entidade religiosa | 21 Novembro 2023 | 10:20:01 |
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Julgamento posterior à morte de advogado é anulado | 21 Novembro 2023 | 09:30:01 |
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Manutenção do eSocial - Produção Restrita | 21 Novembro 2023 | 08:15:01 |
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Fazenda é condenada por trabalho análogo ao escravo | 20 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023 | 20 Novembro 2023 | 11:25:01 |
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Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral | 20 Novembro 2023 | 10:20:01 |
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Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada | 20 Novembro 2023 | 09:15:01 |
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EFD Contribuições - Migração da escrituração do PIS-PASEP sobre folha para o eSOCIAL | 20 Novembro 2023 | 08:30:01 |
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Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada | 17 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Sancionada lei que autoriza a teleperícia | 17 Novembro 2023 | 11:30:01 |
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Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos | 17 Novembro 2023 | 10:15:01 |
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PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada | 17 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto | 17 Novembro 2023 | 08:10:01 |
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Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação | 16 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Autorregularização para contribuinte que recebeu comunicado de malha termina no fim do mês | 16 Novembro 2023 | 10:30:01 |
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Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho | 16 Novembro 2023 | 09:25:01 |
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Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física | 16 Novembro 2023 | 08:20:01 |
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Eleições dos CRCs: profissionais que não votaram precisam enviar justificativa | 14 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo | 14 Novembro 2023 | 11:20:01 |
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Alteração no CNPJ dos Microempreendedores Individuais | 14 Novembro 2023 | 10:15:01 |
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Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501 | 14 Novembro 2023 | 09:05:01 |
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Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar | 13 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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CFC publica valores de anuidades, taxas e multas para 2024 | 13 Novembro 2023 | 11:20:01 |
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Engenheiro de projetos receberá por horas extras por jornada home office | 13 Novembro 2023 | 10:15:01 |
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Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 | 13 Novembro 2023 | 09:05:01 |
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STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 | 10 Novembro 2023 | 09:56:01 |
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STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes | 10 Novembro 2023 | 08:55:01 |
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Mantida determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora | 09 Novembro 2023 | 11:30:01 |
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Trabalhadora de cruzeiro marítimo tem vínculo reconhecido de acordo com legislação brasileira | 09 Novembro 2023 | 10:20:01 |
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Acordo de 1,3 milhões paga 190 demitidos do Hotel Thermas na pandemia | 09 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 | 09 Novembro 2023 | 08:15:01 |
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Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações | 08 Novembro 2023 | 10:40:01 |
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Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos | 08 Novembro 2023 | 09:20:01 |
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Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna | 08 Novembro 2023 | 08:30:01 |
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Nota Técnica 04/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 | 07 Novembro 2023 | 16:00:01 |
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Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem | 07 Novembro 2023 | 11:40:01 |
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Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19 | 07 Novembro 2023 | 10:30:01 |
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Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal | 07 Novembro 2023 | 09:45:01 |
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1ª Turma reconhece vínculo de emprego entre artista e técnico de LED | 07 Novembro 2023 | 08:50:01 |
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Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral | 06 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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PROTEGE – Publicada normativa que dispõe sobre trâmite para regularização de débitos na prorrogação de incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus su... | 06 Novembro 2023 | 11:30:01 |
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Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada | 06 Novembro 2023 | 10:15:01 |
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Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial | 06 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Refis 2023: Prefeitura de Goiânia inicia negociações pela Semana de Conciliação nesta segunda-feira (6/11) | 06 Novembro 2023 | 08:10:01 |
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Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias | 03 Novembro 2023 | 11:15:01 |
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Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial | 03 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Publicada NT 2023.001 v.1.50 | 03 Novembro 2023 | 08:15:01 |
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Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa | 01 Novembro 2023 | 14:00:01 |
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Segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado | 01 Novembro 2023 | 11:15:01 |
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Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno | 01 Novembro 2023 | 10:05:01 |
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Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS | 01 Novembro 2023 | 09:00:01 |
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Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea | 01 Novembro 2023 | 08:15:01 |
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Publicada Nota Técnica que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior | 31 Outubro 2023 | 15:10:01 |
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TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia | 31 Outubro 2023 | 14:00:01 |
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Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado | 31 Outubro, 2023 | 11:20:01 |
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Fator de atualização monetária de tributos municipais e valor fiscal em Aparecida de Goiânia | 31 Outubro, 2023 | 10:10:01 |
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FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada? | 31 Outubro, 2023 | 09:00:01 |
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Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista | 31 Outubro, 2023 | 08:15:01 |
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Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado | 30 Outubro, 2023 | 14:30:01 |
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RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar | 30 Outubro, 2023 | 11:30:01 |
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Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico | 30 Outubro, 2023 | 10:15:01 |
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Pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão serão indenizados | 30 Outubro, 2023 | 09:25:01 |
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Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil | 27 Outubro, 2023 | 11:40:01 |
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Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista | 27 Outubro, 2023 | 10:30:01 |
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Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro | 27 Outubro, 2023 | 09:25:01 |
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Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado | 27 Outubro, 2023 | 08:40:01 |
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Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia | 26 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias | 26 Outubro, 2023 | 11:25:01 |
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Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício | 26 Outubro, 2023 | 10:30:01 |
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Empregador, você já fez acesso ao FGTS DIGITAL? | 26 Outubro, 2023 | 09:15:01 |
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Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas | 26 Outubro, 2023 | 08:20:01 |
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Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV | 25 Outubro, 2023 | 14:15:01 |
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Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Aparecida de Goiânia | 25 Outubro, 2023 | 11:35:01 |
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Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral | 25 Outubro, 2023 | 10:30:01 |
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Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia | 25 Outubro, 2023 | 09:20:01 |
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3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral | 25 Outubro, 2023 | 08:45:01 |
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Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego | 23 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista | 23 Outubro, 2023 | 11:20:01 |
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Agências do INSS vão receber Atestmed a partir desta segunda-feira (23/10) | 23 Outubro, 2023 | 10:00:01 |
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Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX | 23 Outubro, 2023 | 09:05:01 |
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Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea” | 20 Outubro 2023 | 11:20:01 |
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Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral | 20 Outubro 2023 | 10:15:01 |
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Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS | 20 Outubro 2023 | 09:30:01 |
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Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização | 20 Outubro 2023 | 08:45:01 |
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eSOCIAL - Prazo de transmissão e fechamento da folha de pagamento - Vencimento postergado quando dia 15 recair em dia não útil | 19 Outubro, 2023 | 15:00:01 |
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Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF | 19 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo | 19 Outubro, 2023 | 11:30:01 |
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Ônus de comprovar indeferimento de auxílio doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado | 19 Outubro, 2023 | 10:20:01 |
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Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf | 19 Outubro, 2023 | 09:10:01 |
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Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário | 19 Outubro, 2023 | 08:35:01 |
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Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade | 18 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Empresa deve indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo | 18 Outubro, 2023 | 11:20:01 |
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Contribuinte goiano deve informar código de benefícios fiscais na nota a partir desta quarta, 18 | 18 Outubro, 2023 | 10:15:01 |
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Eleições CRCs 2023: carta-senha é enviada aos profissionais por e-mail | 18 Outubro, 2023 | 09:00:01 |
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Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia | 17 Outubro, 2023 | 10:49:01 |
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Trabalhador acidentado durante intervalo de almoço será indenizado por empreiteira | 17 Outubro, 2023 | 10:22:01 |
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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada | 17 Outubro, 2023 | 09:43:01 |
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Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional | 16 Outubro, 2023 | 14:10:01 |
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11ª Câmara reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo | 16 Outubro, 2023 | 11:15:01 |
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Balneário deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio | 16 Outubro, 2023 | 10:00:01 |
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Empregado tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais | 16 Outubro, 2023 | 09:10:01 |
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Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital | 13 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Sistemas da RFB e serviços GOV.BR estão instáveis | 13 Outubro, 2023 | 11:20:01 |
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Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado | 13 Outubro, 2023 | 10:35:01 |
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Justiça condena aplicativo a registrar entregadores como celetistas | 13 Outubro, 2023 | 09:55:01 |
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Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes | 13 Outubro, 2023 | 09:00:01 |
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Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical | 13 Outubro, 2023 | 08:08:01 |
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RFB altera regras na EFD-Reinf referente aos eventos da série R-4000 | 11 Outubro, 2023 | 14:20:01 |
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2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos | 11 Outubro, 2023 | 11:30:01 |
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Justiça do Trabalho determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista | 11 Outubro, 2023 | 10:45:01 |
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Carteira Profissional: versão em PDF já está disponível no Aplicativo CRCDigital | 11 Outubro, 2023 | 10:05:01 |
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Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte | 11 Outubro, 2023 | 08:20:01 |
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Redução de alíquotas do ITBI em Senador Canedo | 10 Outubro, 2023 | 14:00:01 |
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Negociação de débitos – anistia de encargos de débitos de natureza tributária e não tributária | 10 Outubro, 2023 | 11:10:01 |
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Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta | 10 Outubro, 2023 | 10:25:01 |
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Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF | 10 Outubro, 2023 | 09:05:01 |
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Postergado prazo de entrega da DCTFWeb | 10 Outubro, 2023 | 08:10:01 |
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Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidãos | 09 Outubro, 2023 | 14:30:01 |
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Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas | 09 Outubro, 2023 | 11:00:01 |
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3ª Turma do TRT-18 concede reparação por danos morais devido a straining organizacional | 09 Outubro, 2023 | 10:20:01 |
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Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização | 09 Outubro, 2023 | 09:00:01 |
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Empresa terá que indenizar carpinteiro que caiu em buraco e teve perna esmagada por viga | 09 Outubro, 2023 | 08:15:01 |
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Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais | 06 Outubro 2023 | 11:30:01 |
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Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF | 06 Outubro 2023 | 10:15:01 |
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Eleições CRCs 2023: saiba como atualizar seu cadastro para o processo eleitoral | 06 Outubro 2023 | 09:20:01 |
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Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação | 06 Outubro 2023 | 08:30:01 |
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Liminar da justiça do trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista | 05 Outubro 2023 | 16:00:01 |
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Peão que teve sua moto roubada em fazenda deve ser ressarcido pelo empregador | 05 Outubro 2023 | 15:30:01 |
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Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista | 05 Outubro 2023 | 14:15:01 |
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Salão de beleza afasta vínculo empregatício ao demonstrar autonomia de cabeleireiro | 04 Outubro 2023 | 15:38:01 |
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Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista | 04 Outubro 2023 | 11:30:01 |
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Empresa é condenada por envio de mensagens a trabalhador que se recuperava de contaminação da Covid-19 | 04 Outubro 2023 | 10:20:01 |
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Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 | 04 Outubro 2023 | 09:30:01 |
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Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização | 04 Outubro 2023 | 08:45:01 |
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TST - Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador | 03 Outubro 2023 | 16:25:01 |
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3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional | 03 Outubro 2023 | 15:56:01 |
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Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado | 03 Outubro 2023 | 11:30:01 |
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Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas | 03 Outubro 2023 | 10:10:01 |
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Publicada nova versão do Manual da e-financeira | 03 Outubro 2023 | 09:00:01 |
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Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora | 03 Outubro 2023 | 08:10:01 |
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Governo Federal publica Portaria do FAP 2024 | 02 Outubro 2023 | 15:48:01 |
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Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61 | 02 Outubro 2023 | 11:30:01 |
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber | 02 Outubro 2023 | 10:10:01 |
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Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país | 02 Outubro 2023 | 09:15:01 |
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DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023 | 02 Outubro 2023 | 08:20:01 |
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TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica | 29 Setembro 2023 | 11:15:01 |
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Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia | 29 Setembro 2023 | 10:00:01 |
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TRT-18 restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30% | 29 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 | 29 Setembro 2023 | 08:10:01 |
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Agenfas de Paranaiguara e Gouvelândia suspendem atendimento em outubro | 28 Setembro 2023 | 15:50:01 |
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Publicada NT 2023.001 v.1.4 | 28 Setembro 2023 | 15:10:01 |
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Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro | 28 Setembro 2023 | 14:00:01 |
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ICMS-ST: última semana para entregar demonstrativo de apuração da restituição | 28 Setembro 2023 | 11:20:01 |
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Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE | 28 Setembro 2023 | 10:10:01 |
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EQT 2/2023: inscrições estão abertas até 5 de outubro | 28 Setembro 2023 | 09:00:01 |
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Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas | 28 Setembro 2023 | 08:15:01 |
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Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado | 27 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Exame de Suficiência 2/2023: confira o gabarito preliminar da prova objetiva e o prazo para interposição de recurso | 27 Setembro 2023 | 10:20:01 |
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EFD-REINF: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002 | 27 Setembro 2023 | 09:15:01 |
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Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho | 27 Setembro 2023 | 08:31:01 |
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Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI | 26 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor | 26 Setembro 2023 | 10:20:01 |
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Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional | 26 Setembro 2023 | 09:10:01 |
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Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb | 26 Setembro 2023 | 08:02:01 |
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Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira | 25 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Duas pessoas são presas em flagrante em Goiás ao fazerem transações em contas de benefícios previdenciário e assistencial fraudados | 25 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital | 25 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica | 25 Setembro 2023 | 08:15:01 |
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Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br | 22 Setembro 2023 | 15:10:01 |
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Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital | 22 Setembro 2023 | 14:00:01 |
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STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte | 22 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023 | 22 Setembro 2023 | 10:15:01 |
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Implantação da recepção dos eventos da série R-4000 | 22 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente | 21 Setembro 2023 | 16:03:01 |
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Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido | 21 Setembro 2023 | 15:10:01 |
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Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional | 21 Setembro 2023 | 14:00:01 |
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EFD-Reinf referente a Setembro deve ser entregue até 13/10/2023 | 21 Setembro 2023 | 08:30:01 |
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Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil | 20 Setembro 2023 | 11:40:01 |
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Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto | 20 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa | 20 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Portaria estabelece prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT | 20 Setembro 2023 | 08:35:01 |
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EFD-REINF – obrigatoriedade para informações de operações com cartões de créditos | 19 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias | 19 Setembro 2023 | 09:40:01 |
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Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias | 19 Setembro 2023 | 08:20:01 |
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Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento | 18 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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CONVITE: 2ª edição do EPCON Objetiva | 18 Setembro 2023 | 10:10:01 |
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Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras | 18 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde | 18 Setembro 2023 | 08:15:01 |
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Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos | 15 Setembro 2023 | 11:20:01 |
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Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade | 15 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital | 15 Setembro 2023 | 09:15:01 |
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Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023 | 15 Setembro 2023 | 08:25:01 |
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Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças | 14 Setembro 2023 | 15:00:01 |
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Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural | 14 Setembro 2023 | 14:00:01 |
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Produção Limitada: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas | 14 Setembro 2023 | 11:30:01 |
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Trabalhadora com filho autista tem jornada de trabalho reduzida para cuidar da criança | 14 Setembro 2023 | 10:20:01 |
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Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos | 14 Setembro 2023 | 09:15:01 |
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Nota Técncia EFD-Reinf 03/2023 e esquema XSD R-4010 republicados | 14 Setembro 2023 | 08:20:01 |
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STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados | 13 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória | 13 Setembro 2023 | 09:15:01 |
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Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista | 13 Setembro 2023 | 08:20:01 |
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Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade, 12 | 12 Setembro 2023 | 14:39:01 |
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Prazo para quitar IPVA 2023 de veículos com placa final 2 termina nesta terça-feira, 12 | 12 Setembro 2023 | 14:09:01 |
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Fixada tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores | 12 Setembro 2023 | 11:35:01 |
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Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos | 12 Setembro 2023 | 10:40:01 |
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Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá | 12 Setembro 2023 | 09:35:01 |
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REFIS – Programa de Benefícios Fiscais de Trindade | 12 Setembro 2023 | 08:50:01 |
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TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores | 11 Setembro 2023 | 14:12:01 |
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Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto | 11 Setembro 2023 | 11:40:01 |
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Nota Técnica 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 | 11 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo | 11 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF | 11 Setembro 2023 | 08:30:01 |
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Convocação para os empregadores participarem do Período de Testes em Produção Limitada | 08 Setembro 2023 | 14:52:01 |
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Como é calculado o auxílio por incapacidade temporária? | 06 Setembro 2023 | 11:40:01 |
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Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho | 06 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Empregado tem jornada de trabalho reduzida para acompanhar filho em tratamento médico-terapêutico | 06 Setembro 2023 | 09:20:01 |
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Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais | 06 Setembro 2023 | 08:45:01 |
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Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora xingada no serviço | 05 Setembro 2023 | 11:20:01 |
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Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo | 05 Setembro 2023 | 10:05:01 |
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Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva | 05 Setembro 2023 | 09:10:01 |
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Suspenso plano de demissão voluntária da Eletrobras | 04 Setembro 2023 | 10:31:01 |
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Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora | 04 Setembro 2023 | 09:55:01 |
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TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19 | 04 Setembro 2023 | 08:25:01 |
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Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem | 01 Setembro 2023 | 11:20:01 |
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Entrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 | 01 Setembro 2023 | 10:30:01 |
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Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais | 01 Setembro 2023 | 09:15:01 |
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Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado | 01 Setembro 2023 | 08:20:01 |
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Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização | 31 Agosto 2023 | 16:48:01 |
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União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral | 31 Agosto 2023 | 11:20:01 |
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Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização | 31 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença | 31 Agosto 2023 | 09:15:01 |
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Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia | 31 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria | 30 Agosto 2023 | 14:15:01 |
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Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa | 30 Agosto 2023 | 11:20:01 |
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CRCGO disponibiliza Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica Eletrônico | 30 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial | 30 Agosto 2023 | 09:20:01 |
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Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.4 | 30 Agosto 2023 | 08:40:01 |
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GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais | 29 Agosto 2023 | 15:05:01 |
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Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego | 29 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Publicada MP sobre tributação de aplicação em fundos de investimentos | 29 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais | 29 Agosto 2023 | 10:15:01 |
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CAIXA amplia para 72 meses prazo de pagamento do Pronampe | 29 Agosto 2023 | 09:10:01 |
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EQT 2023: inscrições para a segunda edição abrem em 4 de setembro | 29 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência | 28 Agosto 2023 | 14:20:01 |
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Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS | 28 Agosto 2023 | 11:20:01 |
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Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização | 28 Agosto 2023 | 10:20:01 |
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TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos | 28 Agosto 2023 | 09:00:01 |
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Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola | 28 Agosto 2023 | 08:15:01 |
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Atenção Empregador Doméstico: erro no cálculo de IRRF nas folhas de maio a agosto! | 25 Agosto 2023 | 15:00:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7 | 25 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto | 25 Agosto 2023 | 11:20:01 |
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Publicada NT 2023.001 v.1.30 | 25 Agosto 2023 | 10:15:01 |
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Mestre de obras tem vínculo empregatício negado após não comparecer à audiência de instrução | 25 Agosto 2023 | 09:25:01 |
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Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança | 24 Agosto 2023 | 14:10:01 |
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Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho | 24 Agosto 2023 | 11:40:01 |
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Mantida inclusão de sócias de fato em execução trabalhista de um hotel em Rio Verde-GO | 24 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Receita Federal abre HOJE (24/08) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 | 24 Agosto 2023 | 09:50:01 |
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Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical | 24 Agosto 2023 | 08:15:01 |
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Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação | 23 Agosto 2023 | 14:05:01 |
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STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas | 23 Agosto 2023 | 11:20:01 |
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Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta, 25/08 | 23 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Técnico de manutenção receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício com armazenamento de combustível para gerador | 23 Agosto 2023 | 09:15:01 |
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Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10 | 23 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Ajudante de caminhoneiro que dormia no caminhão deve ser indenizado | 22 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro | 22 Agosto 2023 | 11:25:01 |
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Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 | 22 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 | 22 Agosto 2023 | 09:20:01 |
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Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas | 22 Agosto 2023 | 08:35:01 |
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Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante | 21 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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MEIs terão mais agilidade para emitir a NFS | 21 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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Bem-vindo ao período de testes do FGTS Digital! | 21 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Atualização de versão no ambiente de produção restrita | 21 Agosto 2023 | 09:15:01 |
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3ª Turma exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros | 21 Agosto 2023 | 08:25:01 |
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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados | 18 Agosto 2023 | 10:29:01 |
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Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial | 18 Agosto 2023 | 09:25:01 |
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Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Receita Federal aprovam nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial | 17 Agosto 2023 | 14:06:01 |
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Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada | 15 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2.1 | 15 Agosto 2023 | 11:35:01 |
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Anulada sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial | 15 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Redução das alíquotas de ITBI | 15 Agosto 2023 | 09:40:01 |
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de promulgação! | 15 Agosto 2023 | 08:55:01 |
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Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços | 14 Agosto 2023 | 15:05:01 |
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Mantida justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega | 14 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio | 14 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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A Secretaria da Economia de Goiás alerta sobre tentativa de golpe em compras pela internet | 14 Agosto 2023 | 10:20:01 |
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Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos? | 14 Agosto 2023 | 09:10:01 |
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Fundeinfra anuncia 32 obras rodoviárias em Goiás | 14 Agosto 2023 | 08:25:01 |
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Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração | 11 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde | 11 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade | 11 Agosto 2023 | 10:25:01 |
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Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega | 11 Agosto 2023 | 09:10:01 |
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Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente | 11 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica | 10 Agosto 2023 | 14:10:01 |
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Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica | 10 Agosto 2023 | 11:40:01 |
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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública | 10 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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1ª Turma reconhece grupo econômico entre confecção e lavanderia | 10 Agosto 2023 | 09:20:01 |
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Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições encerram-se HOJE (10/08) | 10 Agosto 2023 | 08:15:01 |
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TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem | 09 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia | 09 Agosto 2023 | 10:20:01 |
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Motoristas goianos poderão ter 40% de desconto nas multas de trânsito | 09 Agosto 2023 | 09:00:01 |
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Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores | 09 Agosto 2023 | 08:15:01 |
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Ex-estagiária é condenada ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego | 08 Agosto 2023 | 15:15:01 |
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CFC divulga estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis | 08 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débito em atraso com a Prefeitura de Goiânia | 08 Agosto 2023 | 11:25:01 |
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Abertura da fase de testes do FGTS Digital | 08 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Problemas técnicos causam atraso na emissão de Notas Fiscais | 08 Agosto 2023 | 09:15:01 |
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Recurso de microempresa é rejeitado por falta de depósito recursal | 08 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Divulgada a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS | 07 Agosto 2023 | 15:00:01 |
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Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados | 07 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural começa dia 14 de agosto | 07 Agosto 2023 | 11:40:01 |
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Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização | 07 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital | 07 Agosto 2023 | 09:40:01 |
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MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento | 07 Agosto 2023 | 08:50:01 |
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Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário | 04 Agosto 2023 | 15:11:01 |
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TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista | 04 Agosto 2023 | 09:14:01 |
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Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível | 04 Agosto 2023 | 08:06:01 |
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Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde | 03 Agosto 2023 | 10:35:01 |
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Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3 | 03 Agosto 2023 | 09:30:01 |
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Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência | 03 Agosto 2023 | 08:45:01 |
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Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho | 02 Agosto 2023 | 14:10:01 |
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Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12% | 02 Agosto 2023 | 11:40:01 |
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Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias | 02 Agosto 2023 | 10:30:01 |
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TRT não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada | 02 Agosto 2023 | 09:20:01 |
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3ª VT de Goiânia aplica “perspectiva de gênero” para reparar trabalhadora por danos morais | 02 Agosto 2023 | 08:35:01 |
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Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço | 01 Agosto 2023 | 14:00:01 |
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Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho | 01 Agosto 2023 | 11:30:01 |
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Trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento | 01 Agosto 2023 | 10:15:01 |
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Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro/2023 | 01 Agosto 2023 | 09:05:01 |
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STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” | 01 Agosto 2023 | 08:20:01 |
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Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais | 31 Julho 2023 | 15:00:01 |
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Termina HOJE (31/07) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC | 31 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho | 31 Julho 2023 | 11:20:01 |
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Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho | 31 Julho 2023 | 10:05:01 |
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Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico | 31 Julho 2023 | 09:10:01 |
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Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS | 28 Julho 2023 | 14:10:01 |
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Mãe de trabalhador morto após queda da torre de energia será indenizada em R$ 750 mil | 28 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional | 28 Julho 2023 | 10:20:01 |
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Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquandrado como bancário | 28 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME | 28 Julho 2023 | 08:25:01 |
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Convém saber! Mudança na Solicitação do PTC - CAIXA | 27 Julho 2023 | 15:00:01 |
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Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho | 27 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos | 27 Julho 2023 | 11:40:01 |
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As novas regras do parcelamento FGTS a partir da implantação do FGTS DIGITAL | 27 Julho 2023 | 10:30:01 |
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Prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC encerra dia 31/07 | 27 Julho 2023 | 09:20:01 |
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TRT afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo | 27 Julho 2023 | 08:15:01 |
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Justiça confirma justa causa de trabalhador que brigou com colega no serviço | 26 Julho 2023 | 14:20:01 |
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Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo | 26 Julho 2023 | 11:30:01 |
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CAIXA inicia distribuição de R$ 12,7 bilhões de resultados do FGTS nesta quinta-feira (27) | 26 Julho 2023 | 10:30:01 |
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Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição | 26 Julho 2023 | 09:20:01 |
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Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente | 26 Julho 2023 | 08:15:01 |
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Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral | 25 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas | 25 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED) | 25 Julho 2023 | 10:20:01 |
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PERSE – Receita Federal esclarece aplicabilidade do benefício fiscal | 25 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode | 25 Julho 2023 | 08:20:01 |
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Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados | 24 Julho 2023 | 15:00:01 |
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Parcelas de tributos estaduais renegociados vencem na terça-feira, 25 | 24 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado | 24 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023 | 24 Julho 2023 | 10:15:01 |
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EFD-Reinf - Orientação sobre o envio de eventos de fechamento | 24 Julho 2023 | 09:20:01 |
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Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos | 24 Julho 2023 | 08:30:01 |
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Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado | 20 Julho 2023 | 10:05:01 |
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Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada | 20 Julho 2023 | 11:20:01 |
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Justiça do trabalho autoriza penhora da marca ECOPAV para pagar ex-empregado | 20 Julho 2023 | 10:15:01 |
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TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina | 20 Julho 2023 | 09:30:01 |
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Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida | 20 Julho 2023 | 08:20:01 |
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LIVE - Reforma Tributária | 19 Julho 2023 | 15:00:01 |
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Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à família de motorista falecido por Covid 19 | 19 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho | 19 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta | 19 Julho 2023 | 10:20:01 |
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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins | 19 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Hotel em Caldas Novas é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira | 19 Julho 2023 | 08:20:01 |
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Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração | 18 Julho 2023 | 15:00:01 |
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Vem aí o FGTS Digital! | 18 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica | 18 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas | 18 Julho 2023 | 10:15:01 |
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Turma reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas | 18 Julho 2023 | 09:20:01 |
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TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina | 18 Julho 2023 | 08:20:01 |
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TRT18 - Processos arquivados em 2013 serão eliminados | 17 Julho 2023 | 10:14:01 |
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Vem aí o FGTS Digital! | 17 Julho 2023 | 08:26:01 |
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SDC invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas | 14 Julho 2023 | 15:00:01 |
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INSS disciplina aposentadoria por idade híbrida | 14 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019 | 14 Julho 2023 | 11:25:01 |
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Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico | 14 Julho 2023 | 10:30:01 |
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Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados | 14 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Operador de metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | 14 Julho 2023 | 08:20:01 |
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Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem | 13 Julho 2023 | 14:00:01 |
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MTE inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho | 13 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas | 13 Julho 2023 | 10:20:01 |
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Update do certificado de pré-produção da e-financeira | 13 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19 | 13 Julho 2023 | 08:30:01 |
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Fiscalização do MTE resgata 30 trabalhadores | 12 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás | 12 Julho 2023 | 11:35:01 |
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Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023 | 12 Julho 2023 | 10:30:01 |
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Escrituração do crédito presumido: desconto de que trata a MP nº 1.175, de 05/06/2023 | 12 Julho 2023 | 09:20:01 |
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TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal | 12 Julho 2023 | 08:35:01 |
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Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário | 11 Julho 2023 | 16:23:01 |
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Receita prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro” | 11 Julho 2023 | 16:20:01 |
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TRT10 - Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada | 11 Julho 2023 | 10:25:01 |
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2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência | 11 Julho 2023 | 08:18:01 |
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eSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023 | 10 Julho 2023 | 15:10:01 |
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CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC | 10 Julho 2023 | 14:00:01 |
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STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas | 10 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 | 10 Julho 2023 | 10:20:01 |
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Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização | 10 Julho 2023 | 09:25:01 |
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Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado | 10 Julho 2023 | 08:18:01 |
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Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10) | 07 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Confirmada condenação de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade | 07 Julho 2023 | 11:20:01 |
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Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza | 07 Julho 2023 | 10:30:01 |
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EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono | 07 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes | 07 Julho 2023 | 08:20:01 |
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Supremo invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso | 06 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial | 06 Julho 2023 | 11:30:01 |
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Receita Federal em Goiânia destina R$ 100 mil em mercadorias para realização de bazar beneficente | 06 Julho 2023 | 10:15:01 |
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Decisão garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas | 06 Julho 2023 | 09:30:01 |
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Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente | 06 Julho 2023 | 08:45:01 |
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Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença | 05 Julho 2023 | 15:00:01 |
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RFB orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais | 05 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida | 05 Julho 2023 | 11:20:01 |
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Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada | 05 Julho 2023 | 10:30:01 |
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Fiscalização da profissão contábil: saiba como funciona | 05 Julho 2023 | 09:15:01 |
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Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava | 05 Julho 2023 | 08:20:01 |
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Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada | 04 Julho 2023 | 14:05:01 |
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Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto | 04 Julho 2023 | 11:00:01 |
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Sancionada a lei que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens | 04 Julho 2023 | 10:15:01 |
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Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições abertas | 04 Julho 2023 | 09:00:01 |
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Nova Prorrogação da DCTFWeb | 04 Julho 2023 | 08:15:01 |
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Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo | 03 Julho 2023 | 15:00:01 |
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EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono | 03 Julho 2023 | 14:00:01 |
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Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe | 03 Julho 2023 | 11:30:01 |
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EFD-Reinf - Nota Técnica 02/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 | 03 Julho 2023 | 10:20:01 |
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Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras | 03 Julho 2023 | 09:40:01 |
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Operação em Goiás combate fraude em aposentadorias especiais | 30 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista | 30 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares | 30 Junho 2023 | 11:20:01 |
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Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público | 30 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições | 30 Junho 2023 | 09:40:01 |
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Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido | 30 Junho 2023 | 08:55:01 |
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União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care | 29 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Reconhecido o direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte | 29 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Modelos de demonstrativos da ST estão no site da Secretaria da Economia | 29 Junho 2023 | 11:55:01 |
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Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF | 29 Junho 2023 | 11:00:01 |
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Justiça do Trabalho constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego | 29 Junho 2023 | 10:15:01 |
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Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra AMANHÃ (30/06) | 29 Junho 2023 | 09:00:01 |
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TRT-18 alerta para golpe de e-mail falso em nome da Justiça do Trabalho | 29 Junho 2023 | 08:15:01 |
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Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista | 28 Junho 2023 | 15:00:01 |
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STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias | 28 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Trabalhadora será indenizada por assédio ao utilizar amuleto da umbanda | 28 Junho 2023 | 11:30:01 |
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Governo de Goiás amplia aplicação de recursos do Fundeinfra | 28 Junho 2023 | 10:15:01 |
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Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais | 28 Junho 2023 | 09:20:01 |
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Caiado libera mais R$ 20 milhões para o Programa Goyazes 2023 | 27 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Vendedor externo não receberá horas extras | 27 Junho 2023 | 14:00:01 |
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2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos | 27 Junho 2023 | 11:20:01 |
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Trabalhador será indenizado após sofrer acidente durante poda de árvores | 27 Junho 2023 | 10:30:01 |
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INSS - Começou ontem (26/06) o pagamento da 2ª parcela do 13º salário | 27 Junho 2023 | 09:25:01 |
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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI | 27 Junho 2023 | 08:45:01 |
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Publicada NT 2020.007 v.1.30 | 26 Junho 2023 | 16:00:01 |
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Exame de Suficiência: confira o resultado final | 26 Junho 2023 | 15:15:01 |
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TRT determina reintegração de trabalhador venezuelano demitido após convulsão por epilepsia | 26 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter vínculos empregatícios de natureza urbana | 26 Junho 2023 | 11:25:01 |
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Parcelas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira, 26 | 26 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão | 26 Junho 2023 | 09:15:01 |
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Domicílio Eletrônico é instituído no âmbito do Sistema CFC/CRCs | 26 Junho 2023 | 08:25:01 |
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Arrecadação federal alcança R$ 962,49 bilhões nos cinco primeiros meses de 2023 | 23 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Determinada a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás | 23 Junho 2023 | 12:00:01 |
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Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos | 23 Junho 2023 | 11:00:01 |
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Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF | 23 Junho 2023 | 10:00:01 |
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Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória | 23 Junho 2023 | 09:00:01 |
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Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio | 22 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego | 22 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) | 22 Junho 2023 | 11:20:01 |
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Oficiais interinos de cartório não são responsáveis por débitos trabalhistas | 22 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023 | 22 Junho 2023 | 09:15:01 |
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Publicado o Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 (consol. até a NO 04/2023) retificado | 22 Junho 2023 | 08:20:01 |
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Mantido pagamento proporcional da PLR a ex-empregado que pediu demissão | 21 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Norma define atividades sujeitas à taxa de inspeção sanitária em Goiânia | 21 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Economia orienta sobre prevenção a golpe no pagamento do IPVA | 21 Junho 2023 | 11:30:01 |
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Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido | 21 Junho 2023 | 10:40:01 |
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Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem | 21 Junho 2023 | 09:50:01 |
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Indústria indenizará assistente com depressão e TOC | 21 Junho 2023 | 08:55:01 |
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Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída | 20 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa | 20 Junho 2023 | 11:15:01 |
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Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego | 20 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Como o profissional da contabilidade e empresas contábeis podem garantir a conformidade com a LGPD | 20 Junho 2023 | 09:15:01 |
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Negado vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica | 20 Junho 2023 | 08:30:01 |
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Economia discute construção do PPA 2024-2027 em reuniões com Secretarias, órgãos e Poderes | 19 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo | 19 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego para representante comercial | 19 Junho 2023 | 11:30:01 |
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Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito | 19 Junho 2023 | 10:50:01 |
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Prefeitura de Goiânia notifica estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos sólidos | 19 Junho 2023 | 10:00:01 |
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Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior | 19 Junho 2023 | 09:30:01 |
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Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria | 19 Junho 2023 | 08:50:01 |
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Prefeitura de Senador Canedo realiza audiências públicas para debater revisão do Plano Diretor do município | 19 Junho 2023 | 08:00:01 |
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Hospital terá que indenizar viúva de técnico de Raio X morto em decorrência da Covid-19 | 16 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Motorista será ressarcido por acumular função com a de agente socioeducador | 16 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Fiscalização resgata 3 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão e afasta 2 adolescentes do trabalho infantil | 16 Junho 2023 | 11:15:01 |
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Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição | 16 Junho 2023 | 10:00:01 |
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Percentual de honorários de sucumbência deve ser o mesmo para trabalhador e empregador | 16 Junho 2023 | 09:10:01 |
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Mantido o reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente | 15 Junho 2023 | 14:15:01 |
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Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia | 15 Junho 2023 | 11:20:01 |
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Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido | 15 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Receita Federal divulga série '' Mitos e Verdades '' sobre a Malha Fina | 15 Junho 2023 | 09:10:01 |
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Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena | 15 Junho 2023 | 08:30:01 |
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1ª Turma indefere adicional de insalubridade e pausas em atividade a céu aberto | 14 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição - Junho/2023 | 14 Junho 2023 | 11:00:01 |
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Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho | 14 Junho 2023 | 10:20:01 |
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DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho | 14 Junho 2023 | 09:00:01 |
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Primeira Turma mantém justa causa de motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica | 14 Junho 2023 | 08:15:01 |
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PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023 | 13 Junho 2023 | 14:15:01 |
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Por reversão de justa causa, restaurante deve indenizar empregado demitido | 13 Junho 2023 | 11:15:01 |
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Contato com amianto no ambiente de trabalho é apontado como causa da morte de operário | 13 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19 | 13 Junho 2023 | 09:20:01 |
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Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado | 13 Junho 2023 | 08:25:01 |
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Começa hoje (12) prazo para pagar a sexta parcela do IPVA | 12 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho | 12 Junho 2023 | 11:20:01 |
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Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos | 12 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Entrada em produção restrita dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 | 12 Junho 2023 | 09:10:01 |
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Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web | 12 Junho 2023 | 08:20:01 |
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eSocial: Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 nº 04/2023 | 09 Junho 2023 | 11:15:01 |
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Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado | 09 Junho 2023 | 10:25:01 |
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Titulares de contas ou beneficiários do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal | 09 Junho 2023 | 09:15:01 |
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3ª Turma aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo | 09 Junho 2023 | 08:30:01 |
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“Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente | 07 Junho 2023 | 14:05:01 |
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Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual | 07 Junho 2023 | 10:45:01 |
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Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição | 07 Junho 2023 | 10:00:01 |
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Exame de Suficiência: resultado preliminar é divulgado | 07 Junho 2023 | 09:20:01 |
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Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho com operador de caldeira | 07 Junho 2023 | 08:45:01 |
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Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida | 06 Junho 2023 | 14:10:01 |
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Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido | 06 Junho 2023 | 11:15:01 |
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Publicada MP que trata sobre o desconto em veículos e sobre tributação do PIS e COFINS em diesel e biodiesel | 06 Junho 2023 | 10:00:01 |
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TRT determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas | 06 Junho 2023 | 09:15:01 |
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Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico | 05 Junho 2023 | 15:00:01 |
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Trabalhador de barreira sanitária contra a Covid-19 será indenizado | 05 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução | 05 Junho 2023 | 11:55:01 |
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Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF | 05 Junho 2023 | 11:00:01 |
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Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata | 05 Junho 2023 | 10:15:01 |
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EQT: já está disponível o resultado do exame para auditores e para peritos | 05 Junho 2023 | 09:05:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5 | 02 Junho 2023 | 15:10:01 |
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Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista | 02 Junho 2023 | 14:00:01 |
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IMPOSTO DE RENDA - Balanço de entrega das declarações | 02 Junho 2023 | 11:25:01 |
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Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária | 02 Junho 2023 | 10:30:01 |
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Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e | 02 Junho 2023 | 09:20:01 |
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Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem | 02 Junho 2023 | 08:40:01 |
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Formulários e cadastros do MPS terão campo para inclusão de nome social e declaração de raça e cor | 01 Junho 2023 | 15:10:01 |
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Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes | 01 Junho 2023 | 14:00:01 |
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Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote | 01 Junho 2023 | 11:30:01 |
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Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2 | 01 Junho 2023 | 10:20:01 |
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Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero | 01 Junho 2023 | 09:15:01 |
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Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial | 01 Junho 2023 | 08:30:01 |
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Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF | 31 Maio 2023 | 15:05:01 |
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Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração | 31 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN | 31 Maio 2023 | 11:25:01 |
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Mantida multa de R$ 162 mil para time de futebol por atraso salarial | 31 Maio 2023 | 10:30:01 |
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Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS e outras alterações – Conversão de Medidas Provisórias | 31 Maio 2023 | 09:15:01 |
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1ª Turma reconhece contrato de parceria entre salão de beleza e manicure | 31 Maio 2023 | 08:20:01 |
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Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas | 30 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista | 30 Maio 2023 | 11:30:01 |
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Contribuição devida ao Senar | 30 Maio 2023 | 10:25:01 |
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Prazo para entrega da declaração anual simplificada do MEI termina amanhã (31/05) | 30 Maio 2023 | 09:15:01 |
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Caixa de restaurante receberá indenização por danos morais por agressões do ex-patrão | 30 Maio 2023 | 08:20:01 |
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Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados | 29 Maio 2023 | 15:20:01 |
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Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco | 29 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC | 29 Maio 2023 | 11:30:01 |
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Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio | 29 Maio 2023 | 10:15:01 |
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Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração” | 29 Maio 2023 | 09:25:01 |
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MTE resgata 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão | 29 Maio 2023 | 08:30:01 |
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TRT afasta rescisão indireta em caso de redução da carga horária de professor universitário | 26 Abril 2023 | 15:10:01 |
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Imposto de Renda: prazo para envio da declaração encerra no dia 31 de maio | 26 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa | 26 Maio 2023 | 11:15:01 |
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Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra | 26 Maio 2023 | 10:30:01 |
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Equívoco no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação de fazendeiro | 26 Maio 2023 | 09:10:01 |
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ECD: prazo para a entrega da escrituração é prorrogado para o dia 30/6 | 26 Maio 2023 | 08:10:01 |
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Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD | 25 Maio 2023 | 15:10:01 |
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Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023 | 25 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF - NFC-e | 25 Maio 2023 | 11:30:01 |
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Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia | 25 Maio 2023 | 10:20:01 |
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Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro | 25 Maio 2023 | 09:15:01 |
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INSS antecipa consulta ao valor do 13º salário | 23 Maio 2023 | 15:10:01 |
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Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada | 23 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Motorista comprova vínculo de emprego com aplicativo | 23 Maio 2023 | 11:40:01 |
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Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão | 23 Maio 2023 | 10:40:01 |
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Ação fiscal resgata 57 trabalhadores em plantio de cana | 23 Maio 2023 | 09:30:01 |
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Receita Federal abre na quarta-feira, 24/5, consulta ao primeiro lote de restituição deste ano | 23 Maio 2023 | 08:45:01 |
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Débitos parcelados vencem nesta quinta-feira (25/05) | 22 Maio 2023 | 15:30:01 |
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Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego | 22 Maio 2023 | 14:20:01 |
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Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados | 22 Maio 2023 | 11:25:01 |
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Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória | 22 Maio 2023 | 10:15:01 |
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Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência | 22 Maio 2023 | 09:20:01 |
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Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei | 19 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Pagamento do Seguro-Desemprego - Esclarecimento ao cidadão e à cidadã | 19 Maio 2023 | 14:05:01 |
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Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda | 19 Maio 2023 | 08:34:01 |
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Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD | 18 Maio 2023 | 16:00:01 |
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023 | 18 Maio 2023 | 15:10:01 |
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Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto | 18 Maio 2023 | 14:00:01 |
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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis | 18 Maio 2023 | 11:20:01 |
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ECD: entidades de classe enviam novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação | 18 Maio 2023 | 10:40:01 |
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Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva | 18 Maio 2023 | 09:30:01 |
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Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos | 18 Maio 2023 | 08:45:01 |
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IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração | 17 Maio 2023 | 15:15:01 |
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INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural | 17 Maio 2023 | 14:30:01 |
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Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários | 17 Maio 2023 | 11:15:01 |
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Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais | 17 Maio 2023 | 10:00:01 |
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Ação do MTE resgata 12 trabalhadores de condições análogas à escravidão em fazendas de café | 17 Maio 2023 | 09:15:01 |
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Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio | 17 Maio 2023 | 08:20:01 |
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Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis | 16 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD | 16 Maio 2023 | 14:10:01 |
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Restituição do IR 2023: consulta ao primeiro lote será liberada no dia 24 de maio | 16 Maio 2023 | 11:35:01 |
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Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto | 16 Maio 2023 | 10:40:01 |
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Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) | 16 Maio 2023 | 09:45:01 |
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Motorista tem direito a benefício previsto na convenção do município onde prestava serviços | 16 Maio 2023 | 08:40:01 |
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Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado | 15 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença | 15 Maio 2023 | 11:59:01 |
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DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações | 15 Maio 2023 | 11:00:01 |
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Pagamento da 5ª parcela do IPVA 2023 começa nesta segunda-feira (15) | 15 Maio 2023 | 10:05:01 |
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Doméstica não comprova na Justiça do Trabalho período de vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS | 15 Maio 2023 | 09:00:01 |
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Exame de Suficiência: gabarito preliminar está disponível | 12 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre | 12 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Fiscalização do MTE resgata 8 trabalhadores em Nova Glória (GO) | 12 Maio 2023 | 11:30:01 |
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Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda | 12 Maio 2023 | 10:20:01 |
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Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento | 12 Maio 2023 | 09:15:01 |
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Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio | 12 Maio 2023 | 08:30:01 |
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Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo | 11 Maio 2023 | 15:15:01 |
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Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio | 11 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização | 11 Maio 2023 | 11:00:01 |
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Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV | 11 Maio 2023 | 10:15:01 |
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Prazo de entrega da ECD não será prorrogado | 11 Maio 2023 | 09:00:01 |
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Dez trabalhadores são resgatados de colheita de café | 11 Maio 2023 | 08:15:01 |
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Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD | 10 Maio 2023 | 15:10:01 |
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Investe em bitcoins? Saiba como declarar informações no imposto de renda! | 10 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais | 10 Maio 2023 | 14:15:01 |
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Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio | 10 Maio 2023 | 11:59:01 |
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Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra | 10 Maio 2023 | 11:00:01 |
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Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) | 10 Maio 2023 | 10:05:01 |
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Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2 | 10 Maio 2023 | 09:00:01 |
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Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida | 10 Maio 2023 | 08:15:01 |
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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis | 09 Maio 2023 | 15:10:01 |
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RAIS deve ser entregue até 10 de maio | 09 Maio 2023 | 14:20:01 |
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Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico | 09 Maio 2023 | 11:20:01 |
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NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento | 09 Maio 2023 | 10:15:01 |
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Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais | 09 Maio 2023 | 09:20:01 |
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Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego | 09 Maio 2023 | 08:15:01 |
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Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde | 08 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização | 08 Maio 2023 | 11:25:01 |
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Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor | 08 Maio 2023 | 10:45:01 |
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Divulgada nova tabela de contribuição previdenciária | 08 Maio 2023 | 10:00:01 |
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Laço familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira | 08 Maio 2023 | 09:10:01 |
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IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração | 05 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia | 05 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo | 05 Maio 2023 | 11:15:01 |
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Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD | 05 Maio 2023 | 10:00:01 |
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família | 05 Maio 2023 | 09:15:01 |
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Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda | 05 Maio 2023 | 08:15:01 |
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Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004 | 04 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Grupo Móvel resgata trabalhador em fazenda no norte de Goiás | 04 Maio 2023 | 14:00:01 |
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Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento em razão da pandemia | 04 Maio 2023 | 11:15:01 |
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Anunciadas as três primeiras obras com recursos do Fundeinfra | 04 Maio 2023 | 10:00:01 |
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Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais | 04 Maio 2023 | 09:00:01 |
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Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês | 03 Maio 2023 | 15:00:01 |
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Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização | 03 Maio 2023 | 14:05:01 |
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Exame de Suficiência: confira os locais de prova | 03 Maio 2023 | 11:15:01 |
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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis | 03 Maio 2023 | 10:00:01 |
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DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho | 03 Maio 2023 | 09:15:01 |
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Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo | 03 Maio 2023 | 08:20:01 |
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Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto | 02 Maio 2023 | 14:05:01 |
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Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria | 02 Maio 2023 | 11:20:01 |
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Imposto de Renda – Nova tabela para fatos geradores a partir de 01/05/2023 | 02 Maio 2023 | 10:30:01 |
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Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização | 02 Maio 2023 | 09:45:01 |
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Nota - Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/COFINS a partir de 01/05/2023 | 28 Abril 2023 | 17:40:01 |
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União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego | 28 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Ministério do Trabalho promove operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico | 28 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Sem apresentar controle de jornada, empregadora é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora | 28 Abril 2023 | 11:00:01 |
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Empresário é multado após exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio, contrariando norma coletiva | 28 Abril 2023 | 10:00:01 |
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Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias | 28 Abril 2023 | 09:00:01 |
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Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI | 27 Abril 2023 | 15:20:01 |
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Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo | 27 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano | 27 Abril 2023 | 11:35:01 |
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Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para a configuração de litigância de má-fé | 27 Abril 2023 | 10:30:01 |
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Mantida reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa | 27 Abril 2023 | 09:40:01 |
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Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ | 27 Abril 2023 | 08:30:01 |
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Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março | 26 Abril 2023 | 15:05:01 |
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Suspensões de quase 5 mil Inscrições Estaduais (IE) são publicadas no DOE | 26 Abril 2023 | 11:40:01 |
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Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista | 26 Abril 2023 | 10:20:01 |
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Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista | 26 Abril 2023 | 09:20:01 |
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STF restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás | 26 Abril 2023 | 08:20:01 |
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Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período | 25 Abril 2023 | 14:30:01 |
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Loja de shopping indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura” | 25 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça, 25/04 | 25 Abril 2023 | 10:35:01 |
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Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista | 25 Abril 2023 | 09:40:01 |
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Tabela de Alíquotas de FCP por UF: | 25 Abril 2023 | 08:50:01 |
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Culpa de motorista morto em acidente não ficou comprovada e família será indenizada | 24 Abril 2023 | 14:35:01 |
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CFC alerta MEIs e contadores sobre golpe envolvendo a Decore | 24 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Empresas de mármore e granito são condenadas a indenizar trabalhador com doença pulmonar | 24 Abril 2023 | 10:15:01 |
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Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado | 24 Abril 2023 | 09:25:01 |
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CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD | 24 Abril 2023 | 08:20:01 |
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Professora universitária será indenizada pela ‘perda de uma chance’ | 20 Abril 2023 | 15:10:01 |
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ROST - Contribuintes pelo regime de débito e crédito tem prazo de adesão | 20 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS | 20 Abril 2023 | 11:15:01 |
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Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade | 20 Abril 2023 | 10:10:01 |
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Receita abre nesta quinta-feira (20/04), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril | 20 Abril 2023 | 09:15:01 |
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Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho | 20 Abril 2023 | 08:20:01 |
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IPTU Goiânia: primeira parcela vence nesta quinta-feira (20/04) | 19 Abril 2023 | 15:10:01 |
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TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade | 19 Abril 2023 | 14:15:01 |
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Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” | 19 Abril 2023 | 11:40:01 |
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Policial militar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja | 19 Abril 2023 | 10:25:01 |
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Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto receberão adicional de periculosidade | 19 Abril 2023 | 09:30:01 |
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Revisão da Vida Toda: INSS recomenda que segurado acompanhe apenas os canais oficiais | 19 Abril 2023 | 08:40:01 |
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Farmacêutica receberá diferenças salariais relativas ao piso da categoria | 18 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Tribunal anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade | 18 Abril 2023 | 14:05:01 |
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Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada | 18 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários | 18 Abril 2023 | 10:10:01 |
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Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf | 18 Abril 2023 | 08:10:01 |
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Grupo Móvel resgata 49 trabalhadores de trabalho degradante | 17 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Trabalhador ferido em desabamento de teto de fábrica de papel em Ponte Nova será indenizado em R$ 51 mil | 17 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Combustíveis – CONFAZ estabelece acordo em reconhecer creditamento de ICMS | 17 Abril 2023 | 11:59:01 |
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IPTU/ITU 2023 – Trindade regulamenta o desconto de 15% para conta única | 17 Abril 2023 | 11:15:01 |
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Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico | 17 Abril 2023 | 10:25:01 |
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Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD | 14 Abril 2023 | 14:30:01 |
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Confirmada condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão | 14 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória | 14 Abril 2023 | 10:40:01 |
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Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho | 14 Abril 2023 | 09:55:01 |
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Inspeção do Trabalho resgata 110 trabalhadores em condição análoga à de escravo | 14 Abril 2023 | 08:45:01 |
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Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito | 13 Abril 2023 | 15:05:01 |
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Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb | 13 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Deferido dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado | 13 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira | 13 Abril 2023 | 10:50:01 |
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IPVA 2023: pagamento da 4ª parcela do vai de 10 a 24 de abril | 13 Abril 2023 | 10:00:01 |
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Publicado manual de orientação do eSocial | 13 Abril 2023 | 09:20:01 |
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3ª Turma determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa goiana | 13 Abril 2023 | 08:30:01 |
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Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora | 12 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Fundeinfra: Seinfra esclarece sobre contribuição | 12 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Hospital indenizará trabalhadora que perfurou o dedo com bisturi ao embalsamar cadáver | 12 Abril 2023 | 11:35:01 |
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EFD-Reinf - Nota Técnica 01/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 | 12 Abril 2023 | 10:30:01 |
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EFD-Reinf - Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023 | 12 Abril 2023 | 09:55:01 |
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Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP | 12 Abril 2023 | 09:00:01 |
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Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis | 12 Abril 2023 | 08:25:01 |
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Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar para acompanhar filho com deficiência | 11 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras | 11 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Professora demitida no início do semestre letivo será indenizada pela perda de uma chance | 11 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa | 11 Abril 2023 | 10:20:01 |
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Prazo de enetrega da RAIS 2022 | 11 Abril 2023 | 09:40:01 |
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Pesquisa de perfil: profissional da Contabilidade, participe! | 11 Abril 2023 | 08:30:01 |
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Abono Salarial: CAIXA disponibiliza consulta ao lote extra | 10 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo | 10 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência | 10 Abril 2023 | 11:30:01 |
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Portaria altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO) | 10 Abril 2023 | 10:15:01 |
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Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador | 10 Abril 2023 | 09:30:01 |
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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download | 10 Abril 2023 | 08:35:01 |
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Justiça nega vínculo de emprego entre médico e operadora de plano de saúde | 06 Abril 2023 | 11:30:01 |
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ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3º lote a partir do dia 17 de abril | 06 Abril 2023 | 10:30:01 |
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GOIÂNIA - IPTU de 2023 poderá ser pago via PIX, cartões de crédito e débito. | 06 Abril 2023 | 09:40:01 |
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Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes | 06 Abril 2023 | 08:40:01 |
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Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês | 05 Abril 2023 | 15:00:01 |
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Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda | 05 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Operação do Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Entorno do DF | 05 Abril 2023 | 11:10:01 |
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Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado | 05 Abril 2023 | 10:30:01 |
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Unidades da Justiça do Trabalho em Goiás não funcionarão de 5 a 7 de abril em razão da Semana Santa | 05 Abril 2023 | 09:55:01 |
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Mantida aplicação de multa por trabalho em domingo | 05 Abril 2023 | 09:05:01 |
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RAIS: prazo para entrega termina nesta quarta-feira (5) | 04 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Transportadora deverá indenizar motorista submetido a jornadas exaustivas e degradantes | 04 Abril 2023 | 11:00:01 |
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Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência | 04 Abril 2023 | 10:15:01 |
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Auxiliar de viagens submetido a jornada extenuante deverá ser indenizado por danos existenciais | 04 Abril 2023 | 09:25:01 |
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STF suspende FUNDEINFRA | 04 Abril 2023 | 08:30:01 |
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Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis | 03 Abril 2023 | 14:50:01 |
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Auxiliar de sala receberá salário após decisão da 3ª Turma do TRT-GO | 03 Abril 2023 | 14:00:01 |
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Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé | 03 Abril 2023 | 11:25:01 |
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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI | 03 Abril 2023 | 10:45:01 |
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Por falta de subordinação, juiz nega a motorista de aplicativo reconhecimento de vínculo com plataforma | 03 Abril 2023 | 10:00:01 |
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Litígio Zero – Prorrogação do prazo de adesão até 31/05 | 03 Abril 2023 | 09:10:01 |
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Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia | 03 Abril 2023 | 08:20:01 |
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Indeferido benefício da justiça gratuita a atleta profissional de futebol | 31 Março 2023 | 15:00:01 |
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Novo teto de juros do consignado para beneficiários do INSS é definido | 31 Março 2023 | 14:00:01 |
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização | 31 Março 2023 | 11:15:01 |
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Confirmada demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada | 31 Março 2023 | 10:25:01 |
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Funcionário deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista | 31 Março 2023 | 09:45:01 |
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Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente | 31 Março 2023 | 09:00:01 |
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CRC - Anuidade 2023: fique atento! HOJE (31/03) é o prazo final para pagamento sem juros e multa | 31 Março 2023 | 08:25:01 |
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Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo | 30 Março 2023 | 15:00:01 |
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista | 30 Março 2023 | 14:15:01 |
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MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3) | 30 Março 2023 | 11:50:01 |
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ITU/IPTU – Aparecida de Goiânia: Prorrogação do vencimento | 30 Março 2023 | 11:00:01 |
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Defis – Prazo para transmissão encerra em 31/03/2023 | 30 Março 2023 | 10:00:01 |
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Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril | 30 Março 2023 | 09:20:01 |
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Publicação da Versão 10.1.2 do Programa da ECD | 30 Março 2023 | 08:40:01 |
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Economia atende demanda dos contabilistas com consulta de NF-e para Pessoa Física | 29 Março 2023 | 15:10:01 |
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Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização | 29 Março 2023 | 14:50:01 |
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Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de CROWDWORK | 29 Março 2023 | 14:00:01 |
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Prazo para veículos isentos regularizarem IPVA vence em abril | 29 Março 2023 | 11:59:01 |
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Pedido Eletrônico de Restituição – Indisponibilidade Temporária | 29 Março 2023 | 11:15:01 |
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Justiça do Trabalho não reconhece cuidador de idoso como empregado doméstico | 29 Março 2023 | 10:34:01 |
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM | 29 Março 2023 | 09:32:01 |
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Concedida jornada de trabalho reduzida a servidora da EBSERH mãe de criança autista | 28 Março 2023 | 14:05:01 |
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Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet | 28 Março 2023 | 10:50:01 |
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Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado | 28 Março 2023 | 10:05:01 |
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Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes | 28 Março 2023 | 09:25:01 |
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Negado adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital | 28 Março 2023 | 08:40:01 |
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Sequestro de família gera indenização de R$ 150 mil por danos morais | 27 Março 2023 | 15:00:01 |
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Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro | 27 Março 2023 | 14:00:01 |
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Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica | 27 Março 2023 | 11:30:01 |
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Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho | 27 Março 2023 | 10:55:01 |
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Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho | 27 Março 2023 | 10:05:01 |
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Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves | 27 Março 2023 | 09:25:01 |
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Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida | 24 Março 2023 | 14:15:01 |
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Parcelamentos de 24 mil contribuintes vencem nesta segunda-feira | 24 Março 2023 | 11:50:01 |
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2ª Turma mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime | 24 Março 2023 | 11:00:01 |
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Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva | 24 Março 2023 | 10:25:01 |
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Receita Federal abre hoje (24/03), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023 | 24 Março 2023 | 09:50:01 |
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Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados | 24 Março 2023 | 09:05:01 |
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Retenções na fonte – Alteradas disposições sobre DCTF e DCTFWeb | 24 Março 2023 | 08:35:01 |
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Central Alô Trabalho 158 | 23 Março 2023 | 15:30:01 |
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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais | 23 Março 2023 | 14:15:01 |
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Reconhecimento de relação de emprego entre integrantes da mesma família deve ser comprovada pelo trabalhador | 23 Março 2023 | 11:50:01 |
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EFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes | 23 Março 2023 | 11:00:01 |
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Anuidade 2023: 31 de março é o prazo final para pagamento sem multa e juros | 23 Março 2023 | 10:35:01 |
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Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência | 23 Março 2023 | 09:55:01 |
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Trabalho escravo contemporâneo: saiba como reconhecer e denunciar! | 23 Março 2023 | 09:00:01 |
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Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação | 22 Março 2023 | 15:10:01 |
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Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual | 22 Março 2023 | 11:45:01 |
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Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas | 22 Março 2023 | 10:15:01 |
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Governo divulga arrecadação do Fundeinfra | 22 Março 2023 | 09:00:01 |
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Auxiliar de cozinha receberá verbas demissionais após reconhecimento de vínculo de emprego | 22 Março 2023 | 08:15:01 |
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Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial | 21 Março 2023 | 11:50:01 |
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Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho | 21 Março 2023 | 11:00:01 |
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Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria | 21 Março 2023 | 10:05:01 |
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Versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf | 21 Março 2023 | 09:15:01 |
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Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial | 21 Março 2023 | 08:35:01 |
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Gerente de banco não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato | 20 Março 2023 | 14:45:01 |
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Vendedora tratada com rigor excessivo obtém rescisão indireta e indenização | 20 Março 2023 | 14:00:01 |
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Operação do MTE em Goiás resgata 212 pessoas em trabalho análogo ao de escravo | 20 Março 2023 | 11:15:01 |
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Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência | 20 Março 2023 | 10:50:01 |
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CFC realizará pesquisa sobre o atual perfil profissional da contabilidade nos próximos dias | 20 Março 2023 | 10:25:01 |
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Contribuição ao Fundeinfra deve ocorrer até hoje (20/03) | 20 Março 2023 | 09:55:01 |
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Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado | 20 Março 2023 | 09:20:01 |
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Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis | 17 Março 2023 | 14:35:01 |
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Advogados firmam acordo e solucionam processo de empresa em recuperação judicial | 17 Março 2023 | 14:00:01 |
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Empresas de ônibus tem 24h para pagarem salários de Fevereiro | 17 Março 2023 | 11:40:01 |
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Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços | 17 Março 2023 | 10:45:01 |
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Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp | 17 Março 2023 | 10:00:01 |
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Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento | 17 Março 2023 | 09:15:01 |
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DRF de Anápolis não estará atendendo nesta sexta (17/03) à tarde | 17 Março 2023 | 08:20:01 |
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Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa | 16 Março 2023 | 14:40:01 |
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Conselho Regional de Contabilidade de Goiás vai tirar dúvidas de contribuintes por 24 horas em evento sobre Imposto de Renda | 16 Março 2023 | 14:00:01 |
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Mais de um milhão de declarações do IRPF 2023 foram entregues no primeiro dia do prazo | 16 Março 2023 | 11:15:01 |
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Dono de pedreira é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão | 16 Março 2023 | 10:45:01 |
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Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado | 16 Março 2023 | 10:00:01 |
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Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional | 16 Março 2023 | 09:25:01 |
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Contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido | 15 Março 2023 | 14:45:01 |
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Motorista recebe indenização após sofrer três assaltos | 15 Março 2023 | 14:00:01 |
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Canais oficiais de Comunicação do MTE e MPS | 15 Março 2023 | 11:30:01 |
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Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso | 15 Março 2023 | 10:45:01 |
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Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral | 15 Março 2023 | 09:55:01 |
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Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias | 15 Março 2023 | 09:15:01 |
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Receita Federal abre hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023 | 15 Março 2023 | 08:15:01 |
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Comunicado - Códigos Fundeinfra | 14 Março 2023 | 14:40:01 |
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Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade | 14 Março 2023 | 14:00:01 |
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Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira (15/03) | 14 Março 2023 | 11:50:01 |
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Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo | 14 Março 2023 | 11:00:01 |
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Governo de Goiás lança Autorregularização de ICMS online | 14 Março 2023 | 10:05:01 |
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Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada | 14 Março 2023 | 09:30:01 |
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Devo retificar a RAIS para os empregados reverem o ABONO PIS? | 13 Março 2023 | 15:20:01 |
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Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis | 13 Março 2023 | 14:50:01 |
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“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial | 13 Março 2023 | 11:40:01 |
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Alteração de benefícios fiscais no Anexo IX – Fornecimento de refeição, fármacos e medicamentos | 13 Março 2023 | 10:50:01 |
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Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista | 13 Março 2023 | 10:05:01 |
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Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro | 13 Março 2023 | 09:30:01 |
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Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador | 13 Março 2023 | 08:30:01 |
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Trabalhadora de limpeza será indenizada por isolamento na empresa | 10 Março 2023 | 14:00:01 |
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Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo | 10 Março 2023 | 11:55:01 |
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Calendário de Março do IPVA inicia na segunda-feira (13/03) | 10 Março 2023 | 11:00:01 |
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Mantidos descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho | 10 Março 2023 | 10:30:01 |
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Técnica de Enfermagem consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista | 10 Março 2023 | 09:50:01 |
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Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa | 10 Março 2023 | 09:10:01 |
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Empresa não comprova extinção do estabelecimento devido à pandemia e pagará verbas trabalhistas a empregado | 10 Março 2023 | 08:15:01 |
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Dicas importantes na hora de declarar a RAIS | 09 Março 2023 | 15:15:01 |
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Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia | 09 Março 2023 | 14:38:01 |
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Inspeção do Trabalho resgata 26 trabalhadores num restaurante e uma doméstica em SP | 09 Março 2023 | 11:45:01 |
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Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas | 09 Março 2023 | 11:00:01 |
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Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros | 09 Março 2023 | 10:15:01 |
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Inicia hoje o prazo de entrega da RAIS 2022 | 09 Março 2023 | 09:45:01 |
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Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023 | 09 Março 2023 | 09:00:01 |
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4 | 09 Março 2023 | 08:35:01 |
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Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada | 08 Março 2023 | 14:30:01 |
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Juíza reconhece assédio moral e discriminação de gênero em caso de jovem coagida pelo chefe a pedir demissão | 08 Março 2023 | 14:00:01 |
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Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo | 08 Março 2023 | 11:15:01 |
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Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC | 08 Março 2023 | 10:30:01 |
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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis | 08 Março 2023 | 10:00:01 |
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Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida | 08 Março 2023 | 09:30:01 |
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DEFIS: Prazo de entrega chega ao fim dia 31/03 | 08 Março 2023 | 08:40:01 |
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Terceira Turma reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física | 07 Março 2023 | 11:15:01 |
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Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional | 07 Março 2023 | 10:00:01 |
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Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória | 07 Março 2023 | 09:30:01 |
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Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco | 07 Março 2023 | 08:50:01 |
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Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural | 06 Março 2023 | 11:40:01 |
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Fiscalização interdita silos de usina de concreto onde trabalhador foi vitimado. | 06 Março 2023 | 10:55:01 |
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Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras | 06 Março 2023 | 09:30:01 |
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Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF | 06 Março 2023 | 08:55:01 |
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EQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março | 06 Março 2023 | 08:35:01 |
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STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda” | 03 Março 2023 | 15:20:01 |
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Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido | 03 Março 2023 | 15:00:01 |
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Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado | 03 Março 2023 | 14:25:01 |
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Empresa de transporte e sindicatos fecham acordos que beneficiam mais de 350 trabalhadores | 03 Março 2023 | 14:00:01 |
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Goiânia – Retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos realizados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral | 03 Março 2023 | 11:30:01 |
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Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho | 03 Março 2023 | 11:00:01 |
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Aplicativo de entrega indenizará família de Motoboy que morreu em serviço | 03 Março 2023 | 10:25:01 |
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Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia | 03 Março 2023 | 09:50:01 |
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Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas | 03 Março 2023 | 09:20:01 |
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Nota aos contribuintes do EFD-Contribuições | 03 Março, 2023 | 08:40:01 |
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Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios | 02 Março 2023 | 14:00:01 |
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Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm direito ao recebimento de indenização | 02 Março 2023 | 11:45:01 |
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Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber | 02 Março 2023 | 11:15:01 |
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Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais | 02 Março 2023 | 10:55:01 |
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RFB prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins | 02 Março 2023 | 10:25:01 |
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Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento | 02 Março 2023 | 09:55:01 |
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Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade | 02 Março 2023 | 09:25:01 |
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Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool | 01 Março 2023 | 14:50:01 |
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Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior | 01 Março 2023 | 14:15:01 |
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Acordo destina cerca de R$ 1,8 milhões para trabalhadores e entidades beneficentes | 01 Março, 2023 | 11:25:01 |
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NF-e – Campos de ICMS desonerado e Código de Benefício Fiscal prorrogados para 07/2023 | 01 Março, 2023 | 10:55:01 |
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Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia | 01 Março, 2023 | 10:30:01 |
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Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional | 01 Março, 2023 | 09:55:01 |
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Anuidade 2023: prazo final para pagamento encerra-se dia 31 de março | 01 Março, 2023 | 09:20:01 |
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3ª Turma reduz valores de indenização para peão que se acidentou ao desobedecer orientação de fazendeiro | 01 Março 2023 | 08:45:01 |
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Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa | 28 Fevereiro 2023 | 11:55:01 |
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Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação | 28 Fevereiro 2023 | 11:20:01 |
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IRPF/2023: conheça a quantidade de lotes e o período da restituição | 28 Fevereiro 2023 | 10:55:01 |
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Empregado não comprova ter sido coagido e Tribunal mantém validade de pedido de demissão | 28 Fevereiro 2023 | 10:25:01 |
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Locais de provas do EQT já estão disponíveis para consulta | 28 Fevereiro 2023 | 10:00:01 |
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Receita Federal divulga novas regras para o Imposto de Renda 2023 | 28 Fevereiro 2023 | 09:30:01 |
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Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância | 28 Fevereiro 2023 | 09:00:01 |
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Mantida justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte | 27 Fevereiro 2023 | 11:55:01 |
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Turma afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação | 27 Fevereiro 2023 | 11:25:01 |
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Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal | 27 Fevereiro 2023 | 10:50:01 |
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Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional | 27 Fevereiro 2023 | 10:25:01 |
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Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória | 27 Fevereiro 2023 | 09:55:01 |
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Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” | 27 Fevereiro 2023 | 09:20:01 |
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Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa | 27 Fevereiro 2023 | 08:55:01 |
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Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção | 27 Fevereiro 2023 | 08:20:01 |
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Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição | 24 Fevereiro, 2023 | 11:35:01 |
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Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão | 24 Fevereiro, 2023 | 10:30:01 |
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Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo | 24 Fevereiro, 2023 | 09:50:01 |
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Agente de microcrédito consegue periculosidade por trabalhar com motocicleta | 24 Fevereiro, 2023 | 09:20:01 |
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Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento | 24 Fevereiro, 2023 | 08:55:01 |
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RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril | 24 Fevereiro, 2023 | 08:30:01 |
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1ª Turma determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum | 23 Fevereiro, 2023 | 11:30:01 |
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Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo | 23 Fevereiro, 2023 | 10:50:01 |
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