Últimas Notícias
- Home
- Notícias
IMAGEM |
TÍTULO DA NOTÍCIA |
DATA |
HORA |
OPÇÕES |
|
Rede de lojas é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral |
29 Maio 2024 |
14:05:01 |
|
|
Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina na próxima sexta (31/05) |
29 Maio 2024 |
11:00:01 |
|
|
Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa |
29 Maio 2024 |
10:10:01 |
|
|
Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 |
29 Maio 2024 |
09:00:01 |
|
|
Justiça Trabalhista em Rio Verde mantém justa causa de frentista por uso de celular no trabalho |
29 Maio 2024 |
08:10:01 |
|
|
Senador Canedo - Prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e ITU |
28 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis |
28 Maio 2024 |
11:20:01 |
|
|
Churrascaria é condenada a pagar couvert artístico a pianista com 16 anos de casa |
28 Maio 2024 |
10:10:01 |
|
|
Apresentação de alterações da e-financeira |
28 Maio 2024 |
09:15:01 |
|
|
Mantida dispensa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso |
28 Maio 2024 |
08:20:01 |
|
|
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas |
27 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF |
27 Maio 2024 |
11:40:01 |
|
|
Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha |
27 Maio 2024 |
10:25:01 |
|
|
PERSE: Regras para habilitação e fruição do benefício fiscal a partir de 2024 |
27 Maio 2024 |
09:30:01 |
|
|
Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas |
27 Maio 2024 |
08:45:01 |
|
|
Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos |
23 Maio 2024 |
14:20:01 |
|
|
Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002 |
23 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 03/2024 |
23 Maio 2024 |
10:20:01 |
|
|
PERSE – sancionada a lei que altera as disposições do benefício fiscal para empresas do setor de eventos |
23 Maio 2024 |
09:10:01 |
|
|
MTE simplifica registro sindical com novas ferramentas online |
23 Maio 2024 |
08:20:01 |
|
|
Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação |
22 Maio 2024 |
14:25:01 |
|
|
Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio |
22 Maio 2024 |
11:15:01 |
|
|
TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores |
22 Maio 2024 |
10:20:01 |
|
|
Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões |
22 Maio 2024 |
09:00:01 |
|
|
Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor |
22 Maio 2024 |
08:10:01 |
|
|
MTE conclui duas ações de resgate de 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em lavouras de café |
21 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Nota Técnica EFD-Reinf 02/2024 |
21 Maio 2024 |
11:25:01 |
|
|
Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias |
21 Maio 2024 |
10:30:01 |
|
|
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas |
21 Maio 2024 |
09:15:01 |
|
|
COMUNICADO IMPORTANTE - Orientações - Suspensão do recolhimento do FGTS nos municípios do RS atingidos pelo estado de calamidade pública. |
21 Maio 2024 |
08:20:01 |
|
|
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa |
20 Maio 2024 |
14:30:01 |
|
|
Previdência esclarece que erro em sistema da Dataprev emite laudos com os dizeres blábláblá em vez de parecer pericial |
20 Maio 2024 |
11:20:01 |
|
|
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 |
20 Maio 2024 |
10:10:01 |
|
|
Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras |
20 Maio 2024 |
09:20:01 |
|
|
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário |
20 Maio 2024 |
08:15:01 |
|
|
Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização |
17 Maio 2024 |
14:05:01 |
|
|
Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS |
17 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul |
17 Maio 2024 |
10:20:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD |
17 Maio 2024 |
09:10:01 |
|
|
Ação contra escritório de porte nacional pode ser ajuizada em outra cidade |
17 Maio 2024 |
08:25:01 |
|
|
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária |
16 Maio 2024 |
14:05:01 |
|
|
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário |
16 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras |
16 Maio 2024 |
10:15:01 |
|
|
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.5 |
16 Maio 2024 |
09:20:01 |
|
|
Nota de esclarecimento - Desoneração da folha de pagamento |
16 Maio 2024 |
08:15:01 |
|
|
Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho |
15 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Mais de 25 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal |
15 Maio 2024 |
11:20:01 |
|
|
Manutenção pode gerar instabilidade na emissão de GNRE nesta quarta-feira, 15 |
15 Maio 2024 |
10:15:01 |
|
|
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais |
15 Maio 2024 |
09:00:01 |
|
|
Portaria reconhece Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS. |
14 Maio 2024 |
17:00:01 |
|
|
EFD Contribuições - Enchentes no RS - Cancelamento de multa por atraso (MAED) |
14 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Prorrogados os prazos da Dasn-Simei, Defis e pagamentos de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei |
14 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
Empregado da Dataprev consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais |
14 Maio 2024 |
10:25:01 |
|
|
Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias |
14 Maio 2024 |
09:30:01 |
|
|
Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização |
14 Maio 2024 |
08:20:01 |
|
|
Normalização do compartilhamento de NF-e da Sefaz Virtual do RS (SVRS) com Ambiente Nacional |
13 Maio 2024 |
16:00:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.2.1 do Programa da ECD |
13 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
Restaurante restituirá a balconista dias não abonados por faltas justificadas para cuidar de bebê com intolerância à lactose |
13 Maio 2024 |
10:45:01 |
|
|
'Corredor humanitário' agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de serexigids em todo o País |
13 Maio 2024 |
09:30:01 |
|
|
Designer não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante |
13 Maio 2024 |
08:35:01 |
|
|
Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac |
10 Maio 2024 |
14:05:01 |
|
|
Produtor passará a emitir sua nota fiscal avulsa na transferência interestadual de mercadorias |
10 Maio 2024 |
11:40:01 |
|
|
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional |
10 Maio 2024 |
10:30:01 |
|
|
Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE - Declaração Única de Exportação. |
10 Maio 2024 |
09:25:01 |
|
|
Novas funcionalidades disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC |
10 Maio 2024 |
08:35:01 |
|
|
Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf |
09 Maio 2024 |
17:40:01 |
|
|
Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental |
09 Maio 2024 |
14:40:01 |
|
|
Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e. |
09 Maio 2024 |
11:40:01 |
|
|
Trabalhador obrigado a rezar ajoelhado no final de reuniões receberá indenização por danos morais |
09 Maio 2024 |
10:30:01 |
|
|
Orientações sobre autorização de documentos fiscais na SEFAZ RS |
09 Maio 2024 |
09:50:01 |
|
|
Justiça eleva dano moral a motorista de caminhão assaltado e agredido em serviço |
09 Maio 2024 |
08:45:01 |
|
|
Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do benefício |
08 Maio 2024 |
14:15:01 |
|
|
Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral |
08 Maio 2024 |
11:40:01 |
|
|
RFB, PGFN e CGSN alteram prazos de vencimento de tributos e obrigações acessórias para municípios afetados no Rio Grande do Sul |
08 Maio 2024 |
10:10:01 |
|
|
Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011 |
08 Maio 2024 |
09:35:01 |
|
|
Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional |
07 Maio 2024 |
11:30:01 |
|
|
1ª Turma decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima |
07 Maio 2024 |
10:30:01 |
|
|
Atualizada normativa sobre regras gerais de tributação do IRPF |
07 Maio 2024 |
09:10:01 |
|
|
Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca |
07 Maio 2024 |
08:15:01 |
|
|
Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas |
06 Maio 2024 |
11:15:01 |
|
|
E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual |
06 Maio 2024 |
10:30:01 |
|
|
Pedido Eletrônico de Restituição – acesso exclusivo pelo Portal e-CAC |
06 Maio 2024 |
09:25:01 |
|
|
3ª Turma aplica entendimento do STF e reverte dispensa imotivada de empregado público |
06 Maio 2024 |
08:35:01 |
|
|
Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023 |
03 Maio 2024 |
16:49:01 |
|
|
Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde |
02 Maio 2024 |
14:00:01 |
|
|
Mais de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal |
02 Maio 2024 |
11:25:01 |
|
|
INSS altera regra da prorrogação automática de 30 dias na solicitação do beneficiário por Incapacidade Temporária |
02 Maio 2024 |
10:10:01 |
|
|
Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014 |
02 Maio 2024 |
09:20:01 |
|
|
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos |
02 Maio 2024 |
08:15:01 |
|
|
DCTF/DCTFWeb - Receita Federal altera regras de apresentação das declarações |
30 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança |
30 Abril 2024 |
11:20:01 |
|
|
Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135 |
30 Abril 2024 |
10:05:01 |
|
|
Goiás adere a legislação que autoriza benefício fiscal para estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível |
30 Abril 2024 |
09:15:01 |
|
|
TRT-18 fixa tese sobre aplicabilidade de juros e correção monetária em créditos trabalhistas |
30 Abril 2024 |
08:20:01 |
|
|
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). |
29 Abril 2024 |
14:05:01 |
|
|
Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital |
29 Abril 2024 |
11:59:01 |
|
|
Convênio autoriza o Estado de Goiás a convalidar o ICMS sem cumprimento de condicionantes |
29 Abril 2024 |
11:00:01 |
|
|
Edital SIT nº 04/2024 - Alteração do Cronograma do DET |
29 Abril 2024 |
10:10:01 |
|
|
Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 |
29 Abril 2024 |
09:00:01 |
|
|
Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco |
29 Abril 2024 |
08:15:01 |
|
|
Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET |
26 Abril 2024 |
14:15:01 |
|
|
Alterações quanto ao Exame Toxicológico para motoristas profissionais |
26 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 |
26 Abril 2024 |
10:25:01 |
|
|
Produtor Rural – Prazo de substituição das notas manuais modelo 4 |
26 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Farmacêutica não consegue diferenças salariais após perda do cargo de gerente |
26 Abril 2024 |
08:40:01 |
|
|
Alteração na CLT cria medida de proteção aos trabalhadores em arquivos e bibliotecas |
25 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril |
25 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado |
25 Abril 2024 |
10:15:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF |
25 Abril 2024 |
09:20:01 |
|
|
Mantida reparação por danos morais para um auxiliar de logística |
25 Abril 2024 |
08:15:01 |
|
|
DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista |
24 Abril 2024 |
14:05:01 |
|
|
Empresa é condenada por não fornecer equipamento adequado a eletricista que caiu de telhado |
24 Abril 2024 |
11:35:01 |
|
|
Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada |
24 Abril 2024 |
10:25:01 |
|
|
Demissão por justa causa é confirmada devido à fala racista dirigida a uma colega |
24 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Justiça do Trabalho reverte justa causa de empregado preso |
24 Abril 2024 |
08:45:01 |
|
|
Superintendente que ganhava menos que colegas homens do mesmo cargo deve receber diferenças salariais |
23 Abril 2024 |
14:25:01 |
|
|
ICMS ST sobre estoque - Orientações da Secretaria de Economia do Estado |
23 Abril 2024 |
11:20:01 |
|
|
Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado |
23 Abril 2024 |
10:30:01 |
|
|
Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril |
23 Abril 2024 |
09:20:01 |
|
|
Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica |
23 Abril 2024 |
08:15:01 |
|
|
Nota Orientativa para Situação de Contingência nº 02/2024 |
22 Abril 2024 |
15:00:01 |
|
|
Nota Orientativa para Situação de Contigência nº 01/2024 |
22 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais |
22 Abril 2024 |
11:25:01 |
|
|
Greve de rodoviários de Recife é declarada não abusiva por empresas descumprirem acordo |
22 Abril 2024 |
10:35:01 |
|
|
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja |
22 Abril 2024 |
09:40:01 |
|
|
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante |
22 Abril 2024 |
08:30:01 |
|
|
INSS - Saiba o que fazer caso seu benefício não seja depositado |
19 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Reconhecida como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital |
19 Abril 2024 |
10:25:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF |
19 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores |
19 Abril 2024 |
08:45:01 |
|
|
Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários |
18 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo |
18 Abril 2024 |
10:45:01 |
|
|
e-Financeira - Contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit com liminar |
18 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado |
18 Abril 2024 |
08:50:01 |
|
|
Funcionário de clínica veterinária tem justa causa confirmada por agredir animais |
17 Abril 2024 |
11:20:01 |
|
|
Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho |
17 Abril 2024 |
10:35:01 |
|
|
Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal |
17 Abril 2024 |
09:40:01 |
|
|
Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais |
17 Abril 2024 |
08:25:01 |
|
|
Pessoa com deficiência tem regras diferentes para se aposentar |
16 Abril 2024 |
14:10:01 |
|
|
IRPF 2024: entrega de declaração termina 31 de maio |
16 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Susep publica regulamentação complementar sobre os produtos PGBL e VGBL |
16 Abril 2024 |
10:40:01 |
|
|
DOI – Publicada instrução normativa que dispõe sobre regras para apresentação |
16 Abril 2024 |
09:35:01 |
|
|
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico |
16 Abril 2024 |
08:40:01 |
|
|
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária |
15 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família |
15 Abril 2024 |
11:35:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI |
15 Abril 2024 |
10:40:01 |
|
|
O Programa GDRAIS Genérico para declaração de dados já foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho |
15 Abril 2024 |
09:55:01 |
|
|
Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado |
12 Abril 2024 |
14:10:01 |
|
|
EFD-Reinf - Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024 |
12 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema |
12 Abril 2024 |
10:25:01 |
|
|
IRPF 2024: saiba como declarar pensão alimentícia |
12 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo |
12 Abril 2024 |
08:45:01 |
|
|
Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado |
11 Abril 2024 |
14:40:01 |
|
|
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra |
11 Abril 2024 |
11:25:01 |
|
|
Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não garantiu local para amamentação de filho de 4 meses |
11 Abril 2024 |
10:40:01 |
|
|
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR) |
11 Abril 2024 |
09:35:01 |
|
|
Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória |
11 Abril 2024 |
08:50:01 |
|
|
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora |
10 Abril 2024 |
14:15:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3 |
10 Abril 2024 |
11:20:01 |
|
|
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada |
10 Abril 2024 |
10:30:01 |
|
|
Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis |
10 Abril 2024 |
09:20:01 |
|
|
TRT-18 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022 |
10 Abril 2024 |
08:15:01 |
|
|
Alterações da IN RFB nº 2.110/2022, com redação dada pela IN RFB nº 2.185/2024 |
09 Abril 2024 |
16:30:01 |
|
|
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime |
09 Abril 2024 |
14:10:01 |
|
|
Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada |
09 Abril 2024 |
11:20:01 |
|
|
Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava |
09 Abril 2024 |
10:30:01 |
|
|
Exame de Suficiência: inscrições estão abertas |
09 Abril 2024 |
09:25:01 |
|
|
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias |
09 Abril 2024 |
08:30:01 |
|
|
MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão |
08 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário |
08 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Governo de Goiás institui o selo Pró-Mulher |
08 Abril 2024 |
10:20:01 |
|
|
ECF - Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL |
08 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical |
08 Abril 2024 |
08:25:01 |
|
|
Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão |
05 Abril 2024 |
14:15:01 |
|
|
Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia |
05 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
RAIS anos anteriores e substituição da RAIS pelo eSocial |
05 Abril 2024 |
10:15:01 |
|
|
Imposto de Renda 2024: saiba como declarar venda de imóveis e carro financiado |
05 Abril 2024 |
09:25:01 |
|
|
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais |
05 Abril 2024 |
08:35:01 |
|
|
Loja deve indenizar vendedor vigiado por ordem de gerente |
04 Abril 2024 |
14:15:01 |
|
|
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do 'Erro na Declaração do Imposto de Renda' em circulação |
04 Abril 2024 |
11:25:01 |
|
|
FGTS Digital e o recolhimento de FGTS referente ao mês anterior |
04 Abril 2024 |
10:30:01 |
|
|
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb |
04 Abril 2024 |
09:40:01 |
|
|
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais |
04 Abril 2024 |
08:45:01 |
|
|
EFD CONTRIBUIÇÕES - Novas versões do PGE |
03 Abril 2024 |
14:00:01 |
|
|
Autorregularização incentivada para subvenções em desacordo |
03 Abril 2024 |
11:40:01 |
|
|
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar |
03 Abril 2024 |
10:35:01 |
|
|
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF |
03 Abril 2024 |
09:20:01 |
|
|
Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias |
03 Abril 2024 |
08:15:01 |
|
|
Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI |
02 Abril 2024 |
14:50:01 |
|
|
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows |
02 Abril 2024 |
11:30:01 |
|
|
Medida Provisória que trata da reoneração do PERSE é prorrogada até 31/05 |
02 Abril 2024 |
10:40:01 |
|
|
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo |
01 Abril 2024 |
10:20:01 |
|
|
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal |
01 Abril 2024 |
09:30:01 |
|
|
Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário |
01 Abril 2024 |
08:25:01 |
|
|
DEFIS - Prazo de transmissão encerra-se dia 31 de março |
28 Março 2024 |
14:20:01 |
|
|
Exame de Suficiência 1º/2024: edital publicado! |
28 Março 2024 |
11:40:01 |
|
|
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos |
28 Março 2024 |
10:45:01 |
|
|
REFIS – Definidos os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa Negocie Já |
28 Março 2024 |
09:30:01 |
|
|
Ministro do STF nega recurso contra decisão do TRT-4 que reconheceu vínculo a corretor |
28 Março 2024 |
08:25:01 |
|
|
AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres |
27 Março 2024 |
15:50:01 |
|
|
Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização |
27 Março 2024 |
14:15:01 |
|
|
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho |
27 Março 2024 |
11:30:01 |
|
|
Negado reconhecimento de doença ocupacional por falta de prova da relação entre trabalho e ocorrência criminal |
27 Março 2024 |
10:45:01 |
|
|
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função |
27 Março 2024 |
09:40:01 |
|
|
Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual |
26 Março 2024 |
14:20:01 |
|
|
Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos |
26 Março 2024 |
11:20:01 |
|
|
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas |
26 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio |
26 Março 2024 |
09:45:01 |
|
|
Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória, decide Justiça |
26 Março 2024 |
08:35:01 |
|
|
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização |
25 Março 2024 |
14:10:01 |
|
|
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra |
25 Março 2024 |
11:05:01 |
|
|
ICMS: Alerta para o contribuinte substituído |
25 Março 2024 |
10:15:01 |
|
|
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido |
25 Março 2024 |
09:10:01 |
|
|
EFD CONTRIBUIÇÕES - Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE |
25 Março 2024 |
08:20:01 |
|
|
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos |
22 Março 2024 |
11:30:01 |
|
|
STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência |
22 Março 2024 |
10:20:01 |
|
|
Imposto de Renda 2024: confira as mudanças nas alíquotas |
22 Março 2024 |
09:10:01 |
|
|
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores |
22 Março 2024 |
08:20:01 |
|
|
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização |
21 Março 2024 |
14:15:01 |
|
|
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas |
21 Março 2024 |
11:40:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF |
21 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
IRPF 2024: saiba como realizar a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e da Pessoa Idosa |
21 Março 2024 |
09:45:01 |
|
|
Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação |
21 Março 2024 |
08:50:01 |
|
|
REFIS GOIÁS: Instituídas as medidas para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD |
20 Março 2024 |
14:00:01 |
|
|
Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 |
20 Março 2024 |
11:30:01 |
|
|
Mudança na data de vencimento do DAE |
20 Março 2024 |
10:25:01 |
|
|
Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML |
20 Março 2024 |
09:10:01 |
|
|
Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho |
20 Março 2024 |
08:20:01 |
|
|
Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de 6 mil empresas |
19 Março 2024 |
14:15:01 |
|
|
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista |
19 Março 2024 |
11:20:01 |
|
|
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF |
19 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos |
19 Março 2024 |
09:15:01 |
|
|
Não reconhecido pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas |
19 Março 2024 |
08:25:01 |
|
|
Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio |
18 Março 2024 |
14:15:01 |
|
|
Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior |
18 Março 2024 |
11:30:01 |
|
|
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março |
18 Março 2024 |
10:20:01 |
|
|
IRPF 2024: CFC recomenda que contribuintes não deixem a declaração para a última hora |
18 Março 2024 |
09:10:01 |
|
|
Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais |
18 Março 2024 |
08:20:01 |
|
|
Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15/3) |
15 Março 2024 |
14:00:01 |
|
|
MTE libera o 2º lote de pagamento do Abono Salarial 2024 nesta sexta-feira (15) |
15 Março 2024 |
11:55:01 |
|
|
Substituição da DIRF é alterada para 2025 |
15 Março 2024 |
11:00:01 |
|
|
Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico |
15 Março 2024 |
10:10:01 |
|
|
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024. |
15 Março 2024 |
09:00:01 |
|
|
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados |
15 Março 2024 |
08:20:01 |
|
|
Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada |
14 Março 2024 |
14:05:01 |
|
|
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” |
14 Março 2024 |
11:00:01 |
|
|
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada |
14 Março 2024 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio em Goiás |
14 Março 2024 |
09:00:01 |
|
|
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas |
14 Março 2024 |
08:15:01 |
|
|
Governo Federal antecipa pagamento do 13º para beneficiários do INSS |
13 Março 2024 |
14:00:01 |
|
|
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva |
13 Março 2024 |
11:20:01 |
|
|
Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião |
13 Março 2024 |
10:10:01 |
|
|
Comunicado: alteração da data de aplicação das provas do Exame de Suficiência |
13 Março 2024 |
09:00:01 |
|
|
2° Turma estende período de adicional de periculosidade para engenheira |
13 Março 2024 |
08:15:01 |
|
|
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia |
12 Março 2024 |
11:25:01 |
|
|
Receita abre prazo até 5 de abril para empresas aderirem ao piloto do Programa Confia |
12 Março 2024 |
10:15:01 |
|
|
Mantida modalidade de dispensa “sem justa causa” de trabalhador no sudeste goiano |
12 Março 2024 |
09:30:01 |
|
|
Liberado novo instalador GRRF para atendimento do FGTS DIGITAL |
11 Março 2024 |
14:15:01 |
|
|
Liberado novo instalador SEFIP/GRF para atendimento do FGTS DIGITAL |
11 Março 2024 |
11:30:01 |
|
|
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino |
11 Março 2024 |
10:45:01 |
|
|
Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS |
11 Março 2024 |
09:30:01 |
|
|
Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral |
11 Março 2024 |
08:45:01 |
|
|
DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações |
08 Março 2024 |
14:00:01 |
|
|
MTE coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais |
08 Março 2024 |
11:40:01 |
|
|
Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024 |
08 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade |
08 Março 2024 |
09:45:01 |
|
|
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão |
07 Março 2024 |
16:14:01 |
|
|
Nova normativa para o regime especial das incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais |
07 Março 2024 |
09:50:01 |
|
|
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano |
07 Março 2024 |
08:45:01 |
|
|
Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho |
06 Março 2024 |
14:40:01 |
|
|
Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos |
06 Março 2024 |
11:00:01 |
|
|
Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédiosexual de gerente |
06 Março 2024 |
09:40:01 |
|
|
Pizzaria não comprova litigância de má-fé de chefe de cozinha |
06 Março 2024 |
08:35:01 |
|
|
Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência |
05 Março 2024 |
14:35:01 |
|
|
Receita Federal lança novo Portal de Serviços |
05 Março 2024 |
11:20:01 |
|
|
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários |
05 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024 |
05 Março 2024 |
09:20:01 |
|
|
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho |
05 Março 2024 |
08:35:01 |
|
|
Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais |
04 Março 2024 |
14:30:01 |
|
|
Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas |
04 Março 2024 |
10:45:01 |
|
|
Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade |
04 Março 2024 |
10:00:01 |
|
|
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão |
04 Março 2024 |
09:15:01 |
|
|
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização |
04 Março 2024 |
08:30:01 |
|
|
A primeira guia do FGTS Digital foi gerada às 08:07h por um empregador pessoa física |
01 Março 2024 |
14:30:01 |
|
|
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. |
01 Março 2024 |
11:25:01 |
|
|
Empresa é condenada a indenizar empregado atingido na cabeça por barril de 50kg |
01 Março 2024 |
10:30:01 |
|
|
Divulgada a versão 6 do Manual de Orientação com procedimentos pertinentes junto ao FGTS |
01 Março 2024 |
09:45:01 |
|
|
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado |
01 Março 2024 |
08:50:01 |
|
|
Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom |
29 Fevereiro 2024 |
11:15:01 |
|
|
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial |
29 Fevereiro 2024 |
10:30:01 |
|
|
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita |
29 Fevereiro 2024 |
09:40:01 |
|
|
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização |
29 Fevereiro 2024 |
08:50:01 |
|
|
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário |
28 Fevereiro 2024 |
15:23:01 |
|
|
Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural |
28 Fevereiro 2024 |
14:20:01 |
|
|
Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados |
28 Fevereiro 2024 |
11:25:01 |
|
|
FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores |
28 Fevereiro 2024 |
11:15:01 |
|
|
Nova versão do programa gerador da DCTF para 2024 |
28 Fevereiro 2024 |
10:30:01 |
|
|
Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial termina nesta quinta-feira (29) |
28 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
e-Financeira - Evento de Movimentação de Previdência Privada versão 1.2.5. |
27 Fevereiro 2024 |
11:20:01 |
|
|
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício |
27 Fevereiro 2024 |
10:30:01 |
|
|
Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27) |
27 Fevereiro 2024 |
09:20:01 |
|
|
Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação |
27 Fevereiro 2024 |
08:30:01 |
|
|
TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego |
26 Fevereiro 2024 |
14:40:01 |
|
|
Mantida justa causa de contador de transportadora acusado de assédio sexual |
26 Fevereiro 2024 |
11:30:01 |
|
|
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
26 Fevereiro 2024 |
10:50:01 |
|
|
A data para implementação do FGTS Digital permanece o dia 01/03/2024 |
26 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
R$ 65 milhões em parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26 |
26 Fevereiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório |
26 Fevereiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS |
23 Fevereiro 2024 |
14:10:01 |
|
|
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro |
23 Fevereiro 2024 |
11:45:01 |
|
|
Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre |
23 Fevereiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia |
23 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional |
23 Fevereiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens |
23 Fevereiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico |
22 Fevereiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador |
22 Fevereiro 2024 |
11:10:01 |
|
|
Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização |
22 Fevereiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2024 |
22 Fevereiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista |
22 Fevereiro 2024 |
08:45:01 |
|
|
PEPC: profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas até o dia 29 de fevereiro |
21 Fevereiro 2024 |
14:20:01 |
|
|
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício |
21 Fevereiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa |
21 Fevereiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro |
21 Fevereiro 2024 |
09:35:01 |
|
|
Nota de esclarecimento - Simples Nacional |
21 Fevereiro 2024 |
08:45:01 |
|
|
MEI: contribuição de janeiro vence nesta terça-feira. Confira o valor |
20 Fevereiro 2024 |
14:20:01 |
|
|
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe |
20 Fevereiro 2024 |
11:40:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 |
20 Fevereiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais |
20 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
EQT: já está disponível o edital para o Exame de Qualificação Técnica nº 1/2024 para auditores e peritos |
20 Fevereiro 2024 |
09:15:01 |
|
|
Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas |
20 Fevereiro 2024 |
08:30:01 |
|
|
Nota – Estorno do pagamento do IPTU - Goiânia |
19 Fevereiro 2024 |
14:30:01 |
|
|
Saiba o que observar na hora da emissão do atestado para o benefício por incapacidade temporária via Atestmed |
19 Fevereiro 2024 |
11:50:01 |
|
|
Reconhecido direito de empregados a indenização por desvio produtivo |
19 Fevereiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia |
19 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor |
19 Fevereiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens |
19 Fevereiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
EFD Contribuições - Correção na tabela de data |
16 Fevereiro 2024 |
15:00:01 |
|
|
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única |
16 Fevereiro 2024 |
11:30:01 |
|
|
Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais |
16 Fevereiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto |
16 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única |
16 Fevereiro 2024 |
09:15:01 |
|
|
RFB atualiza a normativa com as tabelas progressivas do IR e tabelas do PLR e RRA |
16 Fevereiro 2024 |
08:30:01 |
|
|
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego |
15 Fevereiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF |
15 Fevereiro 2024 |
11:10:01 |
|
|
CAIXA inicia pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15) |
15 Fevereiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS |
15 Fevereiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora |
15 Fevereiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Equiparação salarial entre homens e mulheres é tema em processo |
14 Fevereiro 2024 |
11:20:01 |
|
|
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela justiça do trabalho |
14 Fevereiro 2024 |
10:40:01 |
|
|
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme |
14 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão |
14 Fevereiro 2024 |
09:15:01 |
|
|
6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade |
14 Fevereiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho |
09 Fevereiro 2024 |
14:10:01 |
|
|
8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas |
09 Fevereiro 2024 |
11:30:01 |
|
|
IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos |
09 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade |
09 Fevereiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade ‘por justa’ causa para sem justa ‘causa’ |
09 Fevereiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
Determinado o pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás |
08 Fevereiro 2024 |
11:05:01 |
|
|
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas |
08 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
3ª Turma mantém estabilidade gestacional para caseira de fazenda |
08 Fevereiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período? |
08 Fevereiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
Declaração de impostos: mudanças trazidas pela EFD-Reinf em 2024 |
07 Fevereiro 2024 |
11:10:01 |
|
|
Mantida justa causa de gerente de mercado por assédio sexual |
07 Fevereiro 2024 |
10:25:01 |
|
|
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada |
07 Fevereiro 2024 |
09:40:01 |
|
|
Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença |
07 Fevereiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Nova tabela progressiva do IRPF a partir de 02/2024 |
07 Fevereiro 2024 |
08:10:01 |
|
|
IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras |
06 Fevereiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Não reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros por falta de subordinação |
06 Fevereiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo |
06 Fevereiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
e-Financeira - Eventos de Previdência Privada de 2024 |
06 Fevereiro 2024 |
08:45:01 |
|
|
Publicada NT 2019.001 v.1.61 |
05 Fevereiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento nesta segunda-feira (5) |
05 Fevereiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras |
05 Fevereiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas |
05 Fevereiro 2024 |
09:35:01 |
|
|
Consultora de vendas obtém vínculo empregático com empresa de cosméticos |
05 Fevereiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Publicada NT 2023.004 v.1.10 |
05 Fevereiro 2024 |
08:10:01 |
|
|
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento |
02 Fevereiro 2024 |
14:30:01 |
|
|
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação |
02 Fevereiro 2024 |
11:20:01 |
|
|
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados |
02 Fevereiro 2024 |
10:45:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1 |
02 Fevereiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais |
02 Fevereiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Nota Técnica 01/2024 – alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
02 Fevereiro 2024 |
08:50:01 |
|
|
Acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC |
02 Fevereiro 2024 |
08:10:01 |
|
|
TST mantém reversão de justa causa de técnico em segurança demitido após explosão |
01 Fevereiro 2024 |
11:05:01 |
|
|
Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória |
01 Fevereiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência |
01 Fevereiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.3 do Programa da ECF |
01 Fevereiro 2024 |
08:55:01 |
|
|
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime |
01 Fevereiro 2024 |
08:10:01 |
|
|
Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais |
31 Janeiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
DET- Domicílio Eletrônico Trabalhista |
31 Janeiro 2024 |
11:10:01 |
|
|
Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br |
31 Janeiro 2024 |
10:30:01 |
|
|
Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade |
31 Janeiro 2024 |
09:50:01 |
|
|
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico |
31 Janeiro 2024 |
08:55:01 |
|
|
Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina hoje (31) |
31 Janeiro 2024 |
08:00:01 |
|
|
2ª Turma aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes |
30 Janeiro 2024 |
14:15:01 |
|
|
Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança |
30 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Profissionais da Contabilidade têm até 31 de janeiro para Prestação de Contas no Programa de Educação Profissional Continuada |
30 Janeiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto |
30 Janeiro 2024 |
09:50:01 |
|
|
Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional |
30 Janeiro 2024 |
09:05:01 |
|
|
Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista |
30 Janeiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador |
29 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório |
29 Janeiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência |
29 Janeiro 2024 |
09:45:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF |
29 Janeiro 2024 |
09:15:01 |
|
|
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina na próxima quarta (31) |
29 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado |
26 Janeiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado |
26 Janeiro 2024 |
11:40:01 |
|
|
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade |
26 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical |
26 Janeiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado |
26 Janeiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Trabalhador rural será indenizado por falta de refeitório adequado na frente de trabalho |
26 Janeiro 2024 |
08:45:01 |
|
|
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb |
26 Janeiro 2024 |
08:00:01 |
|
|
Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital |
25 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional |
25 Janeiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
Valores de taxas de serviços estaduais permanecem inalterados em 2024 |
25 Janeiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 |
25 Janeiro 2024 |
08:50:01 |
|
|
Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada |
25 Janeiro 2024 |
08:10:01 |
|
|
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado |
24 Janeiro 2024 |
11:50:01 |
|
|
Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso |
24 Janeiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro |
24 Janeiro 2024 |
09:45:01 |
|
|
Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos |
24 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) |
24 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Fazendeiro deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo |
23 Janeiro 2024 |
11:20:01 |
|
|
Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood |
23 Janeiro 2024 |
10:45:01 |
|
|
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida |
23 Janeiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico |
23 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada |
23 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir de hoje (22) |
22 Janeiro 2024 |
11:35:01 |
|
|
Técnica de enfermagem despedida durante afastamento previdenciário deve ser indenizada |
22 Janeiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf |
22 Janeiro 2024 |
09:30:01 |
|
|
Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por atividade envolvendo agentes biológicos |
22 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
IRPF 2024: saiba a data de entrega da declaração e fique atento às novidades |
22 Janeiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Empresa de urbanismo de Goiânia deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto |
19 Janeiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes |
19 Janeiro 2024 |
11:30:01 |
|
|
Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos |
19 Janeiro 2024 |
09:20:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECF |
19 Janeiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, entende 1ª Turma |
18 Janeiro 2024 |
14:04:01 |
|
|
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade |
18 Janeiro 2024 |
09:58:01 |
|
|
Justiça do Trabalho ao seu alcance, sem deslocamentos! |
18 Janeiro 2024 |
08:47:01 |
|
|
Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato |
17 Janeiro 2024 |
14:23:01 |
|
|
Confirmada concessão de aposentadoria especial a comissária de voo |
17 Janeiro 2024 |
10:45:01 |
|
|
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente |
17 Janeiro 2024 |
09:35:01 |
|
|
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional |
17 Janeiro 2024 |
08:40:01 |
|
|
Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornadas não usufruídos |
16 Janeiro 2024 |
14:30:01 |
|
|
Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego |
16 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf |
16 Janeiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo |
16 Janeiro 2024 |
09:45:01 |
|
|
Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro |
16 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
TRT-18 mantém condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo construtora e motorista |
16 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024 |
15 Janeiro 2024 |
16:20:01 |
|
|
Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa |
15 Janeiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva |
15 Janeiro 2024 |
09:10:01 |
|
|
DCTFWeb e EFD-Reinf: prazo de entrega relativas ao período de apuração 12/2023 termina hoje (15/01) |
15 Janeiro 2024 |
08:30:01 |
|
|
Definido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social |
12 Janeiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15) |
12 Janeiro 2024 |
09:55:01 |
|
|
PEPC: confira o passo a passo para realizar a prestação de contas das atividades realizadas em 2023 |
12 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024 |
12 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024 |
11 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Governo de Goiás lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS |
11 Janeiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial |
11 Janeiro 2024 |
09:40:01 |
|
|
RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada |
11 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás |
11 Janeiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa |
10 Janeiro 2024 |
11:00:01 |
|
|
Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro |
10 Janeiro 2024 |
10:15:01 |
|
|
Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes |
10 Janeiro 2024 |
09:45:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 |
10 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024 |
10 Janeiro 2024 |
08:15:01 |
|
|
Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade |
09 Janeiro 2024 |
11:50:01 |
|
|
Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024 |
09 Janeiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
7ª Turma reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição |
09 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
PEPC: profissionais já podem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023 |
08 Janeiro 2024 |
15:00:01 |
|
|
Radialista comprova vínculo de trabalho na Justiça em Goiás |
08 Janeiro 2024 |
14:00:01 |
|
|
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios |
08 Janeiro 2024 |
10:05:01 |
|
|
Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 |
08 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Cálculo da multa do FGTS em lote - nova funcionalidade disponível |
05 Janeiro 2024 |
10:10:01 |
|
|
Juiz afasta alegação de brincadeira e condena trabalhador por injúria racial |
05 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 |
05 Janeiro 2024 |
08:25:01 |
|
|
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro |
04 Janeiro 2024 |
14:15:01 |
|
|
Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe |
04 Janeiro 2024 |
10:55:01 |
|
|
Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual por falta de provas |
04 Janeiro 2024 |
10:00:01 |
|
|
Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira |
04 Janeiro 2024 |
08:35:01 |
|
|
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 |
03 Janeiro 2024 |
10:20:01 |
|
|
Justiça determina que rede de supermercados cumpra carga horária dos comerciários |
03 Janeiro 2024 |
09:45:01 |
|
|
Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2024 |
03 Janeiro 2024 |
09:00:01 |
|
|
Medida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024 |
03 Janeiro 2024 |
08:20:01 |
|
|
Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias |
02 Janeiro 2024 |
11:20:01 |
|
|
Lei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições |
02 Janeiro 2024 |
10:57:01 |
|
|
Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB |
02 Janeiro 2024 |
10:30:01 |
|
|
MP revoga benefícios fiscais PERSE, desoneração da folha e outras disposições |
02 Janeiro 2024 |
09:55:01 |
|
|
Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência |
02 Janeiro 2024 |
09:25:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF |
02 Janeiro 2024 |
08:00:01 |
|
|
PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa |
28 Dezembro 2023 |
15:25:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2019.001 v.1.6 - Criação e Atualização de Regras de Validação |
28 Dezembro 2023 |
14:10:01 |
|
|
Divulgado o valor do salário mínimo para o ano de 2024: R$ 1.412,00 |
28 Dezembro 2023 |
11:00:01 |
|
|
Prorrogado até 2027 as regras da desoneração da folha de pagamento |
28 Dezembro 2023 |
10:25:01 |
|
|
Entenda como ficará DCTFWeb e DCTF (PGD) a partir de 01/2024 |
28 Dezembro 2023 |
09:50:01 |
|
|
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção |
28 Dezembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59, de 22 de dezembro de 2023 |
27 Dezembro 2023 |
11:06:01 |
|
|
Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1º de janeiro de 2024 |
27 Dezembro 2023 |
09:09:01 |
|
|
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção |
26 Dezembro 2023 |
14:30:01 |
|
|
Benefícios Fiscais - Convênios ICMS prorrogados |
26 Dezembro 2023 |
14:15:01 |
|
|
IPVA 2024 terá desconto de 7% para pagamento à vista |
26 Dezembro 2023 |
13:59:01 |
|
|
Prefeitura de Aparecida abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo |
26 Dezembro 2023 |
11:57:01 |
|
|
Prefeito Vilmar Mariano sanciona lei que regulamenta instalação de antenas para rede de internet |
26 Dezembro 2023 |
11:39:01 |
|
|
Senador Canedo prorroga Refis até o dia 28/12 |
26 Dezembro 2023 |
10:59:01 |
|
|
Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 |
26 Dezembro 2023 |
10:42:01 |
|
|
Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência |
26 Dezembro 2023 |
10:31:01 |
|
|
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF |
26 Dezembro 2023 |
09:58:01 |
|
|
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 20 de dezembro de 2023 |
26 Dezembro 2023 |
09:12:01 |
|
|
Anuidade 2024: conheça os novos valores e opções de pagamento |
26 Dezembro 2023 |
08:43:01 |
|
|
Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024 |
26 Dezembro 2023 |
08:02:01 |
|
|
Disponibilizada Agenda Regulatória 2024 das Normas Regulamentadoras no Gov.br |
21 Dezembro 2023 |
16:01:01 |
|
|
MTE resgata 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão em municípios do Maranhão |
21 Dezembro 2023 |
15:43:01 |
|
|
RFB estabelece os critérios de monitoramento de contribuintes |
21 Dezembro 2023 |
15:24:01 |
|
|
Reforma tributária: promulgada a Emenda Constitucional nº 132 |
21 Dezembro 2023 |
15:23:01 |
|
|
Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo |
21 Dezembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva |
21 Dezembro 2023 |
09:35:01 |
|
|
Publicada NT 2023.005-v.1.00 |
21 Dezembro 2023 |
08:02:01 |
|
|
PGR solicita que STF fixe prazo para o Congresso regulamentar incentivos ao mercado de trabalho feminino |
20 Dezembro 2023 |
15:11:01 |
|
|
Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira |
20 Dezembro 2023 |
09:37:01 |
|
|
Publicada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 |
20 Dezembro 2023 |
08:00:01 |
|
|
Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias |
19 Dezembro 2023 |
15:05:01 |
|
|
Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa |
19 Dezembro 2023 |
14:57:01 |
|
|
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2024 |
19 Dezembro 2023 |
14:32:01 |
|
|
Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria |
19 Dezembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais |
18 Dezembro 2023 |
16:55:01 |
|
|
1ª Turma confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa |
18 Dezembro 2023 |
16:45:01 |
|
|
Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária |
18 Dezembro 2023 |
11:44:01 |
|
|
DAE do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ser recolhido até o dia 20 a partir da competência Abril/2024 |
18 Dezembro 2023 |
10:28:01 |
|
|
Transporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade Fonte: Agência Senado |
18 Dezembro 2023 |
09:55:01 |
|
|
EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, Modelo 62 |
18 Dezembro 2023 |
09:49:01 |
|
|
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023 |
18 Dezembro 2023 |
09:22:01 |
|
|
Encarregado de obras receberá indenizações por acidente de trabalho |
18 Dezembro 2023 |
08:36:01 |
|
|
Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil |
18 Dezembro 2023 |
08:01:01 |
|
|
Goiânia publica fatores de atualização monetária para 2024 |
15 Dezembro 2023 |
10:41:01 |
|
|
MTE resgata 62 trabalhadores em Campina Grande (PB) |
15 Dezembro 2023 |
10:22:01 |
|
|
MTE lança livro digital “Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável” |
15 Dezembro 2023 |
09:59:01 |
|
|
Luiz Marinho assina pacto com entidades gaúchas para assegurar trabalho decente no processo de terceirização |
15 Dezembro 2023 |
09:44:01 |
|
|
DRF de Formosa e Agenfa de São João D’Aliança fecham nesta tarde, 15 |
15 Dezembro 2023 |
07:58:01 |
|
|
Veto sobre a desoneração é derrubado no Congresso |
14 Dezembro 2023 |
16:21:01 |
|
|
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados |
14 Dezembro 2023 |
16:00:01 |
|
|
Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada |
14 Dezembro 2023 |
15:58:01 |
|
|
VT/GO: Estabilidade de Membros da CIPA encerra-se com fim de obra, decide Justiça do Trabalho |
14 Dezembro 2023 |
14:59:01 |
|
|
TRT/MG mantém justa causa baseada em conversas encontradas em celular corporativo |
14 Dezembro 2023 |
14:31:01 |
|
|
3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado |
14 Dezembro 2023 |
14:22:01 |
|
|
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional |
14 Dezembro 2023 |
13:59:01 |
|
|
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração |
14 Dezembro 2023 |
11:49:01 |
|
|
Complexo Fazendário será dedetizado nesta sexta-feira, 15 |
14 Dezembro 2023 |
11:06:01 |
|
|
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024 |
14 Dezembro 2023 |
10:53:01 |
|
|
Ministério da Fazenda publica regras para editais de transação |
14 Dezembro 2023 |
09:07:01 |
|
|
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados |
13 Dezembro 2023 |
09:29:01 |
|
|
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas |
13 Dezembro 2023 |
08:48:01 |
|
|
Reconhecida fraude e determinada inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro |
12 Dezembro 2023 |
15:12:01 |
|
|
Publicada NT 2019.001-v.1.54 |
12 Dezembro 2023 |
14:21:01 |
|
|
Problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional |
12 Dezembro 2023 |
09:48:01 |
|
|
Publicada NT 2023.004 v.1.00 |
12 Dezembro 2023 |
09:18:01 |
|
|
Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular. |
12 Dezembro 2023 |
08:59:01 |
|
|
Delegacia Fiscal de Porangatu não abre nesta quarta-feira devido ao feriado |
12 Dezembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023) |
11 Dezembro 2023 |
15:45:01 |
|
|
Justiça afasta aplicação de Lei Brasileira Em Contrato Assinado À Distância Com Empresa Do Exterior |
11 Dezembro 2023 |
15:44:01 |
|
|
Mantida dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos |
11 Dezembro 2023 |
15:30:01 |
|
|
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja |
08 Dezembro 2023 |
17:59:01 |
|
|
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático |
08 Dezembro 2023 |
17:00:01 |
|
|
Cuidadora que usou imagens íntimas de idoso em processo foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais |
07 Dezembro 2023 |
11:01:01 |
|
|
Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. |
07 Dezembro 2023 |
09:35:01 |
|
|
Portaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 8 e 9 de dezembro |
06 Dezembro 2023 |
16:13:01 |
|
|
Refis 2023: na reta final para aderir ao programa, Prefeitura abre agendamento extra neste sábado (9/12) |
06 Dezembro 2023 |
11:10:01 |
|
|
Publicada NT 2021.003 - v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024): |
06 Dezembro 2023 |
08:55:01 |
|
|
Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI |
06 Dezembro 2023 |
08:32:01 |
|
|
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia |
06 Dezembro 2023 |
08:01:01 |
|
|
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio |
05 Dezembro 2023 |
11:02:01 |
|
|
CAIXA substituirá o KRIPTONITA a partir de Janeiro/2024 |
05 Dezembro 2023 |
10:05:01 |
|
|
Convênio ICMS trata sobre a Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade |
05 Dezembro 2023 |
09:38:01 |
|
|
DIFAL Simples Nacional – Sancionada Lei em Goiás |
05 Dezembro 2023 |
08:36:01 |
|
|
Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes |
05 Dezembro 2023 |
08:29:01 |
|
|
Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando |
04 Dezembro 2023 |
14:39:01 |
|
|
Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores |
04 Dezembro 2023 |
14:13:01 |
|
|
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado |
04 Dezembro 2023 |
10:57:01 |
|
|
Autorregularização de débitos administrados pela Receita Federal |
30 Novembro 2023 |
09:53:01 |
|
|
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia |
30 Novembro 2023 |
09:28:01 |
|
|
Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura |
28 Novembro 2023 |
14:45:01 |
|
|
Estado recebe ICMS do comércio eletrônico internacional |
28 Novembro 2023 |
14:11:01 |
|
|
FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores |
28 Novembro 2023 |
10:11:01 |
|
|
Sublimite para 2024 - 27/11/2023 |
28 Novembro 2023 |
08:51:01 |
|
|
Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição |
27 Novembro 2023 |
11:35:01 |
|
|
Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho |
27 Novembro 2023 |
10:25:01 |
|
|
Sublimite para 2024 no âmbito do Simples Nacional |
27 Novembro 2023 |
09:30:01 |
|
|
Manutenção do eSocial - Produção Restrita |
27 Novembro 2023 |
08:40:01 |
|
|
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal |
24 Novembro 2023 |
11:35:01 |
|
|
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista |
24 Novembro 2023 |
10:25:01 |
|
|
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba |
24 Novembro 2023 |
09:10:01 |
|
|
Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27 |
24 Novembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização |
23 Novembro 2023 |
15:10:01 |
|
|
Juiz do Trabalho condena empresa de logística e transporte em R$ 550 mil em danos morais coletivos |
23 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024 |
23 Novembro 2023 |
11:25:01 |
|
|
Trabalhador com Burnout e ansiedade generalizada será reintegrado e indenizado |
23 Novembro 2023 |
10:10:01 |
|
|
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência |
23 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco |
22 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 202 |
22 Novembro 2023 |
11:40:01 |
|
|
Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho |
22 Novembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção |
22 Novembro 2023 |
09:45:01 |
|
|
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de comprado |
22 Novembro 2023 |
08:55:01 |
|
|
Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira |
21 Novembro 2023 |
14:10:01 |
|
|
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião |
21 Novembro 2023 |
11:25:01 |
|
|
Negado reconhecimento de vínculo de emprego entre pastor e entidade religiosa |
21 Novembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado |
21 Novembro 2023 |
09:30:01 |
|
|
Manutenção do eSocial - Produção Restrita |
21 Novembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Fazenda é condenada por trabalho análogo ao escravo |
20 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023 |
20 Novembro 2023 |
11:25:01 |
|
|
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral |
20 Novembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada |
20 Novembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
EFD Contribuições - Migração da escrituração do PIS-PASEP sobre folha para o eSOCIAL |
20 Novembro 2023 |
08:30:01 |
|
|
Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada |
17 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Sancionada lei que autoriza a teleperícia |
17 Novembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos |
17 Novembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada |
17 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto |
17 Novembro 2023 |
08:10:01 |
|
|
Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação |
16 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Autorregularização para contribuinte que recebeu comunicado de malha termina no fim do mês |
16 Novembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho |
16 Novembro 2023 |
09:25:01 |
|
|
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física |
16 Novembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Eleições dos CRCs: profissionais que não votaram precisam enviar justificativa |
14 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo |
14 Novembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Alteração no CNPJ dos Microempreendedores Individuais |
14 Novembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501 |
14 Novembro 2023 |
09:05:01 |
|
|
Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar |
13 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
CFC publica valores de anuidades, taxas e multas para 2024 |
13 Novembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Engenheiro de projetos receberá por horas extras por jornada home office |
13 Novembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 |
13 Novembro 2023 |
09:05:01 |
|
|
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 |
10 Novembro 2023 |
09:56:01 |
|
|
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes |
10 Novembro 2023 |
08:55:01 |
|
|
Mantida determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora |
09 Novembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Trabalhadora de cruzeiro marítimo tem vínculo reconhecido de acordo com legislação brasileira |
09 Novembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Acordo de 1,3 milhões paga 190 demitidos do Hotel Thermas na pandemia |
09 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 |
09 Novembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações |
08 Novembro 2023 |
10:40:01 |
|
|
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos |
08 Novembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna |
08 Novembro 2023 |
08:30:01 |
|
|
Nota Técnica 04/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 |
07 Novembro 2023 |
16:00:01 |
|
|
Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem |
07 Novembro 2023 |
11:40:01 |
|
|
Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19 |
07 Novembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal |
07 Novembro 2023 |
09:45:01 |
|
|
1ª Turma reconhece vínculo de emprego entre artista e técnico de LED |
07 Novembro 2023 |
08:50:01 |
|
|
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral |
06 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
PROTEGE – Publicada normativa que dispõe sobre trâmite para regularização de débitos na prorrogação de incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus su... |
06 Novembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada |
06 Novembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial |
06 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Refis 2023: Prefeitura de Goiânia inicia negociações pela Semana de Conciliação nesta segunda-feira (6/11) |
06 Novembro 2023 |
08:10:01 |
|
|
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias |
03 Novembro 2023 |
11:15:01 |
|
|
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial |
03 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Publicada NT 2023.001 v.1.50 |
03 Novembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa |
01 Novembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado |
01 Novembro 2023 |
11:15:01 |
|
|
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno |
01 Novembro 2023 |
10:05:01 |
|
|
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS |
01 Novembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea |
01 Novembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior |
31 Outubro 2023 |
15:10:01 |
|
|
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia |
31 Outubro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado |
31 Outubro, 2023 |
11:20:01 |
|
|
Fator de atualização monetária de tributos municipais e valor fiscal em Aparecida de Goiânia |
31 Outubro, 2023 |
10:10:01 |
|
|
FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada? |
31 Outubro, 2023 |
09:00:01 |
|
|
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista |
31 Outubro, 2023 |
08:15:01 |
|
|
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado |
30 Outubro, 2023 |
14:30:01 |
|
|
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar |
30 Outubro, 2023 |
11:30:01 |
|
|
Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico |
30 Outubro, 2023 |
10:15:01 |
|
|
Pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão serão indenizados |
30 Outubro, 2023 |
09:25:01 |
|
|
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil |
27 Outubro, 2023 |
11:40:01 |
|
|
Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista |
27 Outubro, 2023 |
10:30:01 |
|
|
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro |
27 Outubro, 2023 |
09:25:01 |
|
|
Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado |
27 Outubro, 2023 |
08:40:01 |
|
|
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia |
26 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias |
26 Outubro, 2023 |
11:25:01 |
|
|
Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício |
26 Outubro, 2023 |
10:30:01 |
|
|
Empregador, você já fez acesso ao FGTS DIGITAL? |
26 Outubro, 2023 |
09:15:01 |
|
|
Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas |
26 Outubro, 2023 |
08:20:01 |
|
|
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV |
25 Outubro, 2023 |
14:15:01 |
|
|
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Aparecida de Goiânia |
25 Outubro, 2023 |
11:35:01 |
|
|
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral |
25 Outubro, 2023 |
10:30:01 |
|
|
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia |
25 Outubro, 2023 |
09:20:01 |
|
|
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral |
25 Outubro, 2023 |
08:45:01 |
|
|
Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego |
23 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista |
23 Outubro, 2023 |
11:20:01 |
|
|
Agências do INSS vão receber Atestmed a partir desta segunda-feira (23/10) |
23 Outubro, 2023 |
10:00:01 |
|
|
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX |
23 Outubro, 2023 |
09:05:01 |
|
|
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea” |
20 Outubro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral |
20 Outubro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS |
20 Outubro 2023 |
09:30:01 |
|
|
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização |
20 Outubro 2023 |
08:45:01 |
|
|
eSOCIAL - Prazo de transmissão e fechamento da folha de pagamento - Vencimento postergado quando dia 15 recair em dia não útil |
19 Outubro, 2023 |
15:00:01 |
|
|
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF |
19 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo |
19 Outubro, 2023 |
11:30:01 |
|
|
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado |
19 Outubro, 2023 |
10:20:01 |
|
|
Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf |
19 Outubro, 2023 |
09:10:01 |
|
|
Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário |
19 Outubro, 2023 |
08:35:01 |
|
|
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade |
18 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Empresa deve indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo |
18 Outubro, 2023 |
11:20:01 |
|
|
Contribuinte goiano deve informar código de benefícios fiscais na nota a partir desta quarta, 18 |
18 Outubro, 2023 |
10:15:01 |
|
|
Eleições CRCs 2023: carta-senha é enviada aos profissionais por e-mail |
18 Outubro, 2023 |
09:00:01 |
|
|
Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia |
17 Outubro, 2023 |
10:49:01 |
|
|
Trabalhador acidentado durante intervalo de almoço será indenizado por empreiteira |
17 Outubro, 2023 |
10:22:01 |
|
|
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada |
17 Outubro, 2023 |
09:43:01 |
|
|
Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional |
16 Outubro, 2023 |
14:10:01 |
|
|
11ª Câmara reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo |
16 Outubro, 2023 |
11:15:01 |
|
|
Balneário deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio |
16 Outubro, 2023 |
10:00:01 |
|
|
Empregado tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais |
16 Outubro, 2023 |
09:10:01 |
|
|
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital |
13 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Sistemas da RFB e serviços GOV.BR estão instáveis |
13 Outubro, 2023 |
11:20:01 |
|
|
Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado |
13 Outubro, 2023 |
10:35:01 |
|
|
Justiça condena aplicativo a registrar entregadores como celetistas |
13 Outubro, 2023 |
09:55:01 |
|
|
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes |
13 Outubro, 2023 |
09:00:01 |
|
|
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical |
13 Outubro, 2023 |
08:08:01 |
|
|
RFB altera regras na EFD-Reinf referente aos eventos da série R-4000 |
11 Outubro, 2023 |
14:20:01 |
|
|
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos |
11 Outubro, 2023 |
11:30:01 |
|
|
Justiça do Trabalho determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista |
11 Outubro, 2023 |
10:45:01 |
|
|
Carteira Profissional: versão em PDF já está disponível no Aplicativo CRCDigital |
11 Outubro, 2023 |
10:05:01 |
|
|
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte |
11 Outubro, 2023 |
08:20:01 |
|
|
Redução de alíquotas do ITBI em Senador Canedo |
10 Outubro, 2023 |
14:00:01 |
|
|
Negociação de débitos – anistia de encargos de débitos de natureza tributária e não tributária |
10 Outubro, 2023 |
11:10:01 |
|
|
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta |
10 Outubro, 2023 |
10:25:01 |
|
|
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF |
10 Outubro, 2023 |
09:05:01 |
|
|
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb |
10 Outubro, 2023 |
08:10:01 |
|
|
Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidãos |
09 Outubro, 2023 |
14:30:01 |
|
|
Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas |
09 Outubro, 2023 |
11:00:01 |
|
|
3ª Turma do TRT-18 concede reparação por danos morais devido a straining organizacional |
09 Outubro, 2023 |
10:20:01 |
|
|
Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização |
09 Outubro, 2023 |
09:00:01 |
|
|
Empresa terá que indenizar carpinteiro que caiu em buraco e teve perna esmagada por viga |
09 Outubro, 2023 |
08:15:01 |
|
|
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais |
06 Outubro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF |
06 Outubro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Eleições CRCs 2023: saiba como atualizar seu cadastro para o processo eleitoral |
06 Outubro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação |
06 Outubro 2023 |
08:30:01 |
|
|
Liminar da justiça do trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista |
05 Outubro 2023 |
16:00:01 |
|
|
Peão que teve sua moto roubada em fazenda deve ser ressarcido pelo empregador |
05 Outubro 2023 |
15:30:01 |
|
|
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista |
05 Outubro 2023 |
14:15:01 |
|
|
Salão de beleza afasta vínculo empregatício ao demonstrar autonomia de cabeleireiro |
04 Outubro 2023 |
15:38:01 |
|
|
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista |
04 Outubro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Empresa é condenada por envio de mensagens a trabalhador que se recuperava de contaminação da Covid-19 |
04 Outubro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 |
04 Outubro 2023 |
09:30:01 |
|
|
Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização |
04 Outubro 2023 |
08:45:01 |
|
|
TST - Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador |
03 Outubro 2023 |
16:25:01 |
|
|
3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional |
03 Outubro 2023 |
15:56:01 |
|
|
Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado |
03 Outubro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas |
03 Outubro 2023 |
10:10:01 |
|
|
Publicada nova versão do Manual da e-financeira |
03 Outubro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora |
03 Outubro 2023 |
08:10:01 |
|
|
Governo Federal publica Portaria do FAP 2024 |
02 Outubro 2023 |
15:48:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61 |
02 Outubro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber |
02 Outubro 2023 |
10:10:01 |
|
|
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país |
02 Outubro 2023 |
09:15:01 |
|
|
DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023 |
02 Outubro 2023 |
08:20:01 |
|
|
TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica |
29 Setembro 2023 |
11:15:01 |
|
|
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia |
29 Setembro 2023 |
10:00:01 |
|
|
TRT-18 restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30% |
29 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 |
29 Setembro 2023 |
08:10:01 |
|
|
Agenfas de Paranaiguara e Gouvelândia suspendem atendimento em outubro |
28 Setembro 2023 |
15:50:01 |
|
|
Publicada NT 2023.001 v.1.4 |
28 Setembro 2023 |
15:10:01 |
|
|
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro |
28 Setembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
ICMS-ST: última semana para entregar demonstrativo de apuração da restituição |
28 Setembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE |
28 Setembro 2023 |
10:10:01 |
|
|
EQT 2/2023: inscrições estão abertas até 5 de outubro |
28 Setembro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas |
28 Setembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado |
27 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Exame de Suficiência 2/2023: confira o gabarito preliminar da prova objetiva e o prazo para interposição de recurso |
27 Setembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
EFD-REINF: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002 |
27 Setembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho |
27 Setembro 2023 |
08:31:01 |
|
|
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI |
26 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor |
26 Setembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional |
26 Setembro 2023 |
09:10:01 |
|
|
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb |
26 Setembro 2023 |
08:02:01 |
|
|
Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira |
25 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Duas pessoas são presas em flagrante em Goiás ao fazerem transações em contas de benefícios previdenciário e assistencial fraudados |
25 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital |
25 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica |
25 Setembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br |
22 Setembro 2023 |
15:10:01 |
|
|
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital |
22 Setembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte |
22 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023 |
22 Setembro 2023 |
10:15:01 |
|
|
Implantação da recepção dos eventos da série R-4000 |
22 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente |
21 Setembro 2023 |
16:03:01 |
|
|
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido |
21 Setembro 2023 |
15:10:01 |
|
|
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional |
21 Setembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
EFD-Reinf referente a Setembro deve ser entregue até 13/10/2023 |
21 Setembro 2023 |
08:30:01 |
|
|
Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil |
20 Setembro 2023 |
11:40:01 |
|
|
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto |
20 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa |
20 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Portaria estabelece prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT |
20 Setembro 2023 |
08:35:01 |
|
|
EFD-REINF – obrigatoriedade para informações de operações com cartões de créditos |
19 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias |
19 Setembro 2023 |
09:40:01 |
|
|
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias |
19 Setembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento |
18 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
CONVITE: 2ª edição do EPCON Objetiva |
18 Setembro 2023 |
10:10:01 |
|
|
Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras |
18 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde |
18 Setembro 2023 |
08:15:01 |
|
|
Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos |
15 Setembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade |
15 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital |
15 Setembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023 |
15 Setembro 2023 |
08:25:01 |
|
|
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças |
14 Setembro 2023 |
15:00:01 |
|
|
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural |
14 Setembro 2023 |
14:00:01 |
|
|
Produção Limitada: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas |
14 Setembro 2023 |
11:30:01 |
|
|
Trabalhadora com filho autista tem jornada de trabalho reduzida para cuidar da criança |
14 Setembro 2023 |
10:20:01 |
|
|
Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos |
14 Setembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
Nota Técncia EFD-Reinf 03/2023 e esquema XSD R-4010 republicados |
14 Setembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados |
13 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória |
13 Setembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista |
13 Setembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade, 12 |
12 Setembro 2023 |
14:39:01 |
|
|
Prazo para quitar IPVA 2023 de veículos com placa final 2 termina nesta terça-feira, 12 |
12 Setembro 2023 |
14:09:01 |
|
|
Fixada tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores |
12 Setembro 2023 |
11:35:01 |
|
|
Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos |
12 Setembro 2023 |
10:40:01 |
|
|
Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá |
12 Setembro 2023 |
09:35:01 |
|
|
REFIS – Programa de Benefícios Fiscais de Trindade |
12 Setembro 2023 |
08:50:01 |
|
|
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores |
11 Setembro 2023 |
14:12:01 |
|
|
Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto |
11 Setembro 2023 |
11:40:01 |
|
|
Nota Técnica 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 |
11 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo |
11 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF |
11 Setembro 2023 |
08:30:01 |
|
|
Convocação para os empregadores participarem do Período de Testes em Produção Limitada |
08 Setembro 2023 |
14:52:01 |
|
|
Como é calculado o auxílio por incapacidade temporária? |
06 Setembro 2023 |
11:40:01 |
|
|
Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho |
06 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Empregado tem jornada de trabalho reduzida para acompanhar filho em tratamento médico-terapêutico |
06 Setembro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais |
06 Setembro 2023 |
08:45:01 |
|
|
Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora xingada no serviço |
05 Setembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo |
05 Setembro 2023 |
10:05:01 |
|
|
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva |
05 Setembro 2023 |
09:10:01 |
|
|
Suspenso plano de demissão voluntária da Eletrobras |
04 Setembro 2023 |
10:31:01 |
|
|
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora |
04 Setembro 2023 |
09:55:01 |
|
|
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19 |
04 Setembro 2023 |
08:25:01 |
|
|
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem |
01 Setembro 2023 |
11:20:01 |
|
|
Entrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 |
01 Setembro 2023 |
10:30:01 |
|
|
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais |
01 Setembro 2023 |
09:15:01 |
|
|
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado |
01 Setembro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização |
31 Agosto 2023 |
16:48:01 |
|
|
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral |
31 Agosto 2023 |
11:20:01 |
|
|
Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização |
31 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença |
31 Agosto 2023 |
09:15:01 |
|
|
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia |
31 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria |
30 Agosto 2023 |
14:15:01 |
|
|
Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa |
30 Agosto 2023 |
11:20:01 |
|
|
CRCGO disponibiliza Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica Eletrônico |
30 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial |
30 Agosto 2023 |
09:20:01 |
|
|
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.4 |
30 Agosto 2023 |
08:40:01 |
|
|
GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais |
29 Agosto 2023 |
15:05:01 |
|
|
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego |
29 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Publicada MP sobre tributação de aplicação em fundos de investimentos |
29 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais |
29 Agosto 2023 |
10:15:01 |
|
|
CAIXA amplia para 72 meses prazo de pagamento do Pronampe |
29 Agosto 2023 |
09:10:01 |
|
|
EQT 2023: inscrições para a segunda edição abrem em 4 de setembro |
29 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência |
28 Agosto 2023 |
14:20:01 |
|
|
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS |
28 Agosto 2023 |
11:20:01 |
|
|
Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização |
28 Agosto 2023 |
10:20:01 |
|
|
TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos |
28 Agosto 2023 |
09:00:01 |
|
|
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola |
28 Agosto 2023 |
08:15:01 |
|
|
Atenção Empregador Doméstico: erro no cálculo de IRRF nas folhas de maio a agosto! |
25 Agosto 2023 |
15:00:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7 |
25 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto |
25 Agosto 2023 |
11:20:01 |
|
|
Publicada NT 2023.001 v.1.30 |
25 Agosto 2023 |
10:15:01 |
|
|
Mestre de obras tem vínculo empregatício negado após não comparecer à audiência de instrução |
25 Agosto 2023 |
09:25:01 |
|
|
Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança |
24 Agosto 2023 |
14:10:01 |
|
|
Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho |
24 Agosto 2023 |
11:40:01 |
|
|
Mantida inclusão de sócias de fato em execução trabalhista de um hotel em Rio Verde-GO |
24 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Receita Federal abre HOJE (24/08) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 |
24 Agosto 2023 |
09:50:01 |
|
|
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical |
24 Agosto 2023 |
08:15:01 |
|
|
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação |
23 Agosto 2023 |
14:05:01 |
|
|
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas |
23 Agosto 2023 |
11:20:01 |
|
|
Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta, 25/08 |
23 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Técnico de manutenção receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício com armazenamento de combustível para gerador |
23 Agosto 2023 |
09:15:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10 |
23 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Ajudante de caminhoneiro que dormia no caminhão deve ser indenizado |
22 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro |
22 Agosto 2023 |
11:25:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 |
22 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 |
22 Agosto 2023 |
09:20:01 |
|
|
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas |
22 Agosto 2023 |
08:35:01 |
|
|
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante |
21 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
MEIs terão mais agilidade para emitir a NFS |
21 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
Bem-vindo ao período de testes do FGTS Digital! |
21 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Atualização de versão no ambiente de produção restrita |
21 Agosto 2023 |
09:15:01 |
|
|
3ª Turma exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros |
21 Agosto 2023 |
08:25:01 |
|
|
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados |
18 Agosto 2023 |
10:29:01 |
|
|
Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial |
18 Agosto 2023 |
09:25:01 |
|
|
Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Receita Federal aprovam nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial |
17 Agosto 2023 |
14:06:01 |
|
|
Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada |
15 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2.1 |
15 Agosto 2023 |
11:35:01 |
|
|
Anulada sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial |
15 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Redução das alíquotas de ITBI |
15 Agosto 2023 |
09:40:01 |
|
|
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de promulgação! |
15 Agosto 2023 |
08:55:01 |
|
|
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços |
14 Agosto 2023 |
15:05:01 |
|
|
Mantida justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega |
14 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio |
14 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
A Secretaria da Economia de Goiás alerta sobre tentativa de golpe em compras pela internet |
14 Agosto 2023 |
10:20:01 |
|
|
Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos? |
14 Agosto 2023 |
09:10:01 |
|
|
Fundeinfra anuncia 32 obras rodoviárias em Goiás |
14 Agosto 2023 |
08:25:01 |
|
|
Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração |
11 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde |
11 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade |
11 Agosto 2023 |
10:25:01 |
|
|
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega |
11 Agosto 2023 |
09:10:01 |
|
|
Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente |
11 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica |
10 Agosto 2023 |
14:10:01 |
|
|
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica |
10 Agosto 2023 |
11:40:01 |
|
|
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública |
10 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
1ª Turma reconhece grupo econômico entre confecção e lavanderia |
10 Agosto 2023 |
09:20:01 |
|
|
Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições encerram-se HOJE (10/08) |
10 Agosto 2023 |
08:15:01 |
|
|
TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem |
09 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia |
09 Agosto 2023 |
10:20:01 |
|
|
Motoristas goianos poderão ter 40% de desconto nas multas de trânsito |
09 Agosto 2023 |
09:00:01 |
|
|
Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores |
09 Agosto 2023 |
08:15:01 |
|
|
Ex-estagiária é condenada ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego |
08 Agosto 2023 |
15:15:01 |
|
|
CFC divulga estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis |
08 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débito em atraso com a Prefeitura de Goiânia |
08 Agosto 2023 |
11:25:01 |
|
|
Abertura da fase de testes do FGTS Digital |
08 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Problemas técnicos causam atraso na emissão de Notas Fiscais |
08 Agosto 2023 |
09:15:01 |
|
|
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de depósito recursal |
08 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Divulgada a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS |
07 Agosto 2023 |
15:00:01 |
|
|
Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados |
07 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural começa dia 14 de agosto |
07 Agosto 2023 |
11:40:01 |
|
|
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização |
07 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital |
07 Agosto 2023 |
09:40:01 |
|
|
MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento |
07 Agosto 2023 |
08:50:01 |
|
|
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário |
04 Agosto 2023 |
15:11:01 |
|
|
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista |
04 Agosto 2023 |
09:14:01 |
|
|
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível |
04 Agosto 2023 |
08:06:01 |
|
|
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde |
03 Agosto 2023 |
10:35:01 |
|
|
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3 |
03 Agosto 2023 |
09:30:01 |
|
|
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência |
03 Agosto 2023 |
08:45:01 |
|
|
Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho |
02 Agosto 2023 |
14:10:01 |
|
|
Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12% |
02 Agosto 2023 |
11:40:01 |
|
|
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias |
02 Agosto 2023 |
10:30:01 |
|
|
TRT não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada |
02 Agosto 2023 |
09:20:01 |
|
|
3ª VT de Goiânia aplica “perspectiva de gênero” para reparar trabalhadora por danos morais |
02 Agosto 2023 |
08:35:01 |
|
|
Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço |
01 Agosto 2023 |
14:00:01 |
|
|
Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho |
01 Agosto 2023 |
11:30:01 |
|
|
Trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento |
01 Agosto 2023 |
10:15:01 |
|
|
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro/2023 |
01 Agosto 2023 |
09:05:01 |
|
|
STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” |
01 Agosto 2023 |
08:20:01 |
|
|
Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais |
31 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Termina HOJE (31/07) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC |
31 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho |
31 Julho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho |
31 Julho 2023 |
10:05:01 |
|
|
Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico |
31 Julho 2023 |
09:10:01 |
|
|
Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS |
28 Julho 2023 |
14:10:01 |
|
|
Mãe de trabalhador morto após queda da torre de energia será indenizada em R$ 750 mil |
28 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional |
28 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquandrado como bancário |
28 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME |
28 Julho 2023 |
08:25:01 |
|
|
Convém saber! Mudança na Solicitação do PTC - CAIXA |
27 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho |
27 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos |
27 Julho 2023 |
11:40:01 |
|
|
As novas regras do parcelamento FGTS a partir da implantação do FGTS DIGITAL |
27 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC encerra dia 31/07 |
27 Julho 2023 |
09:20:01 |
|
|
TRT afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo |
27 Julho 2023 |
08:15:01 |
|
|
Justiça confirma justa causa de trabalhador que brigou com colega no serviço |
26 Julho 2023 |
14:20:01 |
|
|
Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo |
26 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
CAIXA inicia distribuição de R$ 12,7 bilhões de resultados do FGTS nesta quinta-feira (27) |
26 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição |
26 Julho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente |
26 Julho 2023 |
08:15:01 |
|
|
Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral |
25 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas |
25 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED) |
25 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
PERSE – Receita Federal esclarece aplicabilidade do benefício fiscal |
25 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode |
25 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados |
24 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Parcelas de tributos estaduais renegociados vencem na terça-feira, 25 |
24 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado |
24 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023 |
24 Julho 2023 |
10:15:01 |
|
|
EFD-Reinf - Orientação sobre o envio de eventos de fechamento |
24 Julho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos |
24 Julho 2023 |
08:30:01 |
|
|
Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado |
20 Julho 2023 |
10:05:01 |
|
|
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada |
20 Julho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Justiça do trabalho autoriza penhora da marca ECOPAV para pagar ex-empregado |
20 Julho 2023 |
10:15:01 |
|
|
TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina |
20 Julho 2023 |
09:30:01 |
|
|
Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida |
20 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
LIVE - Reforma Tributária |
19 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à família de motorista falecido por Covid 19 |
19 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho |
19 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta |
19 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins |
19 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Hotel em Caldas Novas é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira |
19 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração |
18 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Vem aí o FGTS Digital! |
18 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica |
18 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas |
18 Julho 2023 |
10:15:01 |
|
|
Turma reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas |
18 Julho 2023 |
09:20:01 |
|
|
TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina |
18 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
TRT18 - Processos arquivados em 2013 serão eliminados |
17 Julho 2023 |
10:14:01 |
|
|
Vem aí o FGTS Digital! |
17 Julho 2023 |
08:26:01 |
|
|
SDC invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas |
14 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
INSS disciplina aposentadoria por idade híbrida |
14 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019 |
14 Julho 2023 |
11:25:01 |
|
|
Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico |
14 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados |
14 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Operador de metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento |
14 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem |
13 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
MTE inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho |
13 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas |
13 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Update do certificado de pré-produção da e-financeira |
13 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19 |
13 Julho 2023 |
08:30:01 |
|
|
Fiscalização do MTE resgata 30 trabalhadores |
12 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás |
12 Julho 2023 |
11:35:01 |
|
|
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023 |
12 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Escrituração do crédito presumido: desconto de que trata a MP nº 1.175, de 05/06/2023 |
12 Julho 2023 |
09:20:01 |
|
|
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal |
12 Julho 2023 |
08:35:01 |
|
|
Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário |
11 Julho 2023 |
16:23:01 |
|
|
Receita prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro” |
11 Julho 2023 |
16:20:01 |
|
|
TRT10 - Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada |
11 Julho 2023 |
10:25:01 |
|
|
2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência |
11 Julho 2023 |
08:18:01 |
|
|
eSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023 |
10 Julho 2023 |
15:10:01 |
|
|
CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC |
10 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas |
10 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 |
10 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização |
10 Julho 2023 |
09:25:01 |
|
|
Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado |
10 Julho 2023 |
08:18:01 |
|
|
Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10) |
07 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Confirmada condenação de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade |
07 Julho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza |
07 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono |
07 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes |
07 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Supremo invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso |
06 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial |
06 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Receita Federal em Goiânia destina R$ 100 mil em mercadorias para realização de bazar beneficente |
06 Julho 2023 |
10:15:01 |
|
|
Decisão garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas |
06 Julho 2023 |
09:30:01 |
|
|
Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente |
06 Julho 2023 |
08:45:01 |
|
|
Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença |
05 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
RFB orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais |
05 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida |
05 Julho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada |
05 Julho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Fiscalização da profissão contábil: saiba como funciona |
05 Julho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava |
05 Julho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada |
04 Julho 2023 |
14:05:01 |
|
|
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto |
04 Julho 2023 |
11:00:01 |
|
|
Sancionada a lei que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens |
04 Julho 2023 |
10:15:01 |
|
|
Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições abertas |
04 Julho 2023 |
09:00:01 |
|
|
Nova Prorrogação da DCTFWeb |
04 Julho 2023 |
08:15:01 |
|
|
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo |
03 Julho 2023 |
15:00:01 |
|
|
EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono |
03 Julho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe |
03 Julho 2023 |
11:30:01 |
|
|
EFD-Reinf - Nota Técnica 02/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 |
03 Julho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras |
03 Julho 2023 |
09:40:01 |
|
|
Operação em Goiás combate fraude em aposentadorias especiais |
30 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista |
30 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares |
30 Junho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público |
30 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições |
30 Junho 2023 |
09:40:01 |
|
|
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido |
30 Junho 2023 |
08:55:01 |
|
|
União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care |
29 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Reconhecido o direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte |
29 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Modelos de demonstrativos da ST estão no site da Secretaria da Economia |
29 Junho 2023 |
11:55:01 |
|
|
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF |
29 Junho 2023 |
11:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego |
29 Junho 2023 |
10:15:01 |
|
|
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra AMANHÃ (30/06) |
29 Junho 2023 |
09:00:01 |
|
|
TRT-18 alerta para golpe de e-mail falso em nome da Justiça do Trabalho |
29 Junho 2023 |
08:15:01 |
|
|
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista |
28 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias |
28 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Trabalhadora será indenizada por assédio ao utilizar amuleto da umbanda |
28 Junho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Governo de Goiás amplia aplicação de recursos do Fundeinfra |
28 Junho 2023 |
10:15:01 |
|
|
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais |
28 Junho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Caiado libera mais R$ 20 milhões para o Programa Goyazes 2023 |
27 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Vendedor externo não receberá horas extras |
27 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos |
27 Junho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Trabalhador será indenizado após sofrer acidente durante poda de árvores |
27 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
INSS - Começou ontem (26/06) o pagamento da 2ª parcela do 13º salário |
27 Junho 2023 |
09:25:01 |
|
|
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI |
27 Junho 2023 |
08:45:01 |
|
|
Publicada NT 2020.007 v.1.30 |
26 Junho 2023 |
16:00:01 |
|
|
Exame de Suficiência: confira o resultado final |
26 Junho 2023 |
15:15:01 |
|
|
TRT determina reintegração de trabalhador venezuelano demitido após convulsão por epilepsia |
26 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter vínculos empregatícios de natureza urbana |
26 Junho 2023 |
11:25:01 |
|
|
Parcelas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira, 26 |
26 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão |
26 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Domicílio Eletrônico é instituído no âmbito do Sistema CFC/CRCs |
26 Junho 2023 |
08:25:01 |
|
|
Arrecadação federal alcança R$ 962,49 bilhões nos cinco primeiros meses de 2023 |
23 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Determinada a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás |
23 Junho 2023 |
12:00:01 |
|
|
Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos |
23 Junho 2023 |
11:00:01 |
|
|
Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF |
23 Junho 2023 |
10:00:01 |
|
|
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória |
23 Junho 2023 |
09:00:01 |
|
|
Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio |
22 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego |
22 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
22 Junho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Oficiais interinos de cartório não são responsáveis por débitos trabalhistas |
22 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023 |
22 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Publicado o Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 (consol. até a NO 04/2023) retificado |
22 Junho 2023 |
08:20:01 |
|
|
Mantido pagamento proporcional da PLR a ex-empregado que pediu demissão |
21 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Norma define atividades sujeitas à taxa de inspeção sanitária em Goiânia |
21 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Economia orienta sobre prevenção a golpe no pagamento do IPVA |
21 Junho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido |
21 Junho 2023 |
10:40:01 |
|
|
Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem |
21 Junho 2023 |
09:50:01 |
|
|
Indústria indenizará assistente com depressão e TOC |
21 Junho 2023 |
08:55:01 |
|
|
Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída |
20 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa |
20 Junho 2023 |
11:15:01 |
|
|
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego |
20 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Como o profissional da contabilidade e empresas contábeis podem garantir a conformidade com a LGPD |
20 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Negado vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica |
20 Junho 2023 |
08:30:01 |
|
|
Economia discute construção do PPA 2024-2027 em reuniões com Secretarias, órgãos e Poderes |
19 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo |
19 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego para representante comercial |
19 Junho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito |
19 Junho 2023 |
10:50:01 |
|
|
Prefeitura de Goiânia notifica estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos sólidos |
19 Junho 2023 |
10:00:01 |
|
|
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior |
19 Junho 2023 |
09:30:01 |
|
|
Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria |
19 Junho 2023 |
08:50:01 |
|
|
Prefeitura de Senador Canedo realiza audiências públicas para debater revisão do Plano Diretor do município |
19 Junho 2023 |
08:00:01 |
|
|
Hospital terá que indenizar viúva de técnico de Raio X morto em decorrência da Covid-19 |
16 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Motorista será ressarcido por acumular função com a de agente socioeducador |
16 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Fiscalização resgata 3 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão e afasta 2 adolescentes do trabalho infantil |
16 Junho 2023 |
11:15:01 |
|
|
Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição |
16 Junho 2023 |
10:00:01 |
|
|
Percentual de honorários de sucumbência deve ser o mesmo para trabalhador e empregador |
16 Junho 2023 |
09:10:01 |
|
|
Mantido o reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente |
15 Junho 2023 |
14:15:01 |
|
|
Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia |
15 Junho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido |
15 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Receita Federal divulga série '' Mitos e Verdades '' sobre a Malha Fina |
15 Junho 2023 |
09:10:01 |
|
|
Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena |
15 Junho 2023 |
08:30:01 |
|
|
1ª Turma indefere adicional de insalubridade e pausas em atividade a céu aberto |
14 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição - Junho/2023 |
14 Junho 2023 |
11:00:01 |
|
|
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho |
14 Junho 2023 |
10:20:01 |
|
|
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho |
14 Junho 2023 |
09:00:01 |
|
|
Primeira Turma mantém justa causa de motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica |
14 Junho 2023 |
08:15:01 |
|
|
PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023 |
13 Junho 2023 |
14:15:01 |
|
|
Por reversão de justa causa, restaurante deve indenizar empregado demitido |
13 Junho 2023 |
11:15:01 |
|
|
Contato com amianto no ambiente de trabalho é apontado como causa da morte de operário |
13 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19 |
13 Junho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado |
13 Junho 2023 |
08:25:01 |
|
|
Começa hoje (12) prazo para pagar a sexta parcela do IPVA |
12 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho |
12 Junho 2023 |
11:20:01 |
|
|
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos |
12 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Entrada em produção restrita dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 |
12 Junho 2023 |
09:10:01 |
|
|
Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web |
12 Junho 2023 |
08:20:01 |
|
|
eSocial: Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 nº 04/2023 |
09 Junho 2023 |
11:15:01 |
|
|
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado |
09 Junho 2023 |
10:25:01 |
|
|
Titulares de contas ou beneficiários do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal |
09 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
3ª Turma aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo |
09 Junho 2023 |
08:30:01 |
|
|
“Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente |
07 Junho 2023 |
14:05:01 |
|
|
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual |
07 Junho 2023 |
10:45:01 |
|
|
Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição |
07 Junho 2023 |
10:00:01 |
|
|
Exame de Suficiência: resultado preliminar é divulgado |
07 Junho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho com operador de caldeira |
07 Junho 2023 |
08:45:01 |
|
|
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida |
06 Junho 2023 |
14:10:01 |
|
|
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido |
06 Junho 2023 |
11:15:01 |
|
|
Publicada MP que trata sobre o desconto em veículos e sobre tributação do PIS e COFINS em diesel e biodiesel |
06 Junho 2023 |
10:00:01 |
|
|
TRT determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas |
06 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico |
05 Junho 2023 |
15:00:01 |
|
|
Trabalhador de barreira sanitária contra a Covid-19 será indenizado |
05 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução |
05 Junho 2023 |
11:55:01 |
|
|
Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF |
05 Junho 2023 |
11:00:01 |
|
|
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata |
05 Junho 2023 |
10:15:01 |
|
|
EQT: já está disponível o resultado do exame para auditores e para peritos |
05 Junho 2023 |
09:05:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5 |
02 Junho 2023 |
15:10:01 |
|
|
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista |
02 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
IMPOSTO DE RENDA - Balanço de entrega das declarações |
02 Junho 2023 |
11:25:01 |
|
|
Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária |
02 Junho 2023 |
10:30:01 |
|
|
Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e |
02 Junho 2023 |
09:20:01 |
|
|
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem |
02 Junho 2023 |
08:40:01 |
|
|
Formulários e cadastros do MPS terão campo para inclusão de nome social e declaração de raça e cor |
01 Junho 2023 |
15:10:01 |
|
|
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes |
01 Junho 2023 |
14:00:01 |
|
|
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote |
01 Junho 2023 |
11:30:01 |
|
|
Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2 |
01 Junho 2023 |
10:20:01 |
|
|
Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero |
01 Junho 2023 |
09:15:01 |
|
|
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial |
01 Junho 2023 |
08:30:01 |
|
|
Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF |
31 Maio 2023 |
15:05:01 |
|
|
Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração |
31 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN |
31 Maio 2023 |
11:25:01 |
|
|
Mantida multa de R$ 162 mil para time de futebol por atraso salarial |
31 Maio 2023 |
10:30:01 |
|
|
Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS e outras alterações – Conversão de Medidas Provisórias |
31 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
1ª Turma reconhece contrato de parceria entre salão de beleza e manicure |
31 Maio 2023 |
08:20:01 |
|
|
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas |
30 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista |
30 Maio 2023 |
11:30:01 |
|
|
Contribuição devida ao Senar |
30 Maio 2023 |
10:25:01 |
|
|
Prazo para entrega da declaração anual simplificada do MEI termina amanhã (31/05) |
30 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
Caixa de restaurante receberá indenização por danos morais por agressões do ex-patrão |
30 Maio 2023 |
08:20:01 |
|
|
Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados |
29 Maio 2023 |
15:20:01 |
|
|
Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco |
29 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC |
29 Maio 2023 |
11:30:01 |
|
|
Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio |
29 Maio 2023 |
10:15:01 |
|
|
Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração” |
29 Maio 2023 |
09:25:01 |
|
|
MTE resgata 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão |
29 Maio 2023 |
08:30:01 |
|
|
TRT afasta rescisão indireta em caso de redução da carga horária de professor universitário |
26 Abril 2023 |
15:10:01 |
|
|
Imposto de Renda: prazo para envio da declaração encerra no dia 31 de maio |
26 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa |
26 Maio 2023 |
11:15:01 |
|
|
Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra |
26 Maio 2023 |
10:30:01 |
|
|
Equívoco no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação de fazendeiro |
26 Maio 2023 |
09:10:01 |
|
|
ECD: prazo para a entrega da escrituração é prorrogado para o dia 30/6 |
26 Maio 2023 |
08:10:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD |
25 Maio 2023 |
15:10:01 |
|
|
Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023 |
25 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF - NFC-e |
25 Maio 2023 |
11:30:01 |
|
|
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia |
25 Maio 2023 |
10:20:01 |
|
|
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro |
25 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
INSS antecipa consulta ao valor do 13º salário |
23 Maio 2023 |
15:10:01 |
|
|
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada |
23 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Motorista comprova vínculo de emprego com aplicativo |
23 Maio 2023 |
11:40:01 |
|
|
Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão |
23 Maio 2023 |
10:40:01 |
|
|
Ação fiscal resgata 57 trabalhadores em plantio de cana |
23 Maio 2023 |
09:30:01 |
|
|
Receita Federal abre na quarta-feira, 24/5, consulta ao primeiro lote de restituição deste ano |
23 Maio 2023 |
08:45:01 |
|
|
Débitos parcelados vencem nesta quinta-feira (25/05) |
22 Maio 2023 |
15:30:01 |
|
|
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego |
22 Maio 2023 |
14:20:01 |
|
|
Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados |
22 Maio 2023 |
11:25:01 |
|
|
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória |
22 Maio 2023 |
10:15:01 |
|
|
Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência |
22 Maio 2023 |
09:20:01 |
|
|
Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei |
19 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Pagamento do Seguro-Desemprego - Esclarecimento ao cidadão e à cidadã |
19 Maio 2023 |
14:05:01 |
|
|
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda |
19 Maio 2023 |
08:34:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD |
18 Maio 2023 |
16:00:01 |
|
|
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023 |
18 Maio 2023 |
15:10:01 |
|
|
Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto |
18 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
18 Maio 2023 |
11:20:01 |
|
|
ECD: entidades de classe enviam novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação |
18 Maio 2023 |
10:40:01 |
|
|
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva |
18 Maio 2023 |
09:30:01 |
|
|
Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos |
18 Maio 2023 |
08:45:01 |
|
|
IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração |
17 Maio 2023 |
15:15:01 |
|
|
INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural |
17 Maio 2023 |
14:30:01 |
|
|
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários |
17 Maio 2023 |
11:15:01 |
|
|
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais |
17 Maio 2023 |
10:00:01 |
|
|
Ação do MTE resgata 12 trabalhadores de condições análogas à escravidão em fazendas de café |
17 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio |
17 Maio 2023 |
08:20:01 |
|
|
Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis |
16 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD |
16 Maio 2023 |
14:10:01 |
|
|
Restituição do IR 2023: consulta ao primeiro lote será liberada no dia 24 de maio |
16 Maio 2023 |
11:35:01 |
|
|
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto |
16 Maio 2023 |
10:40:01 |
|
|
Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
16 Maio 2023 |
09:45:01 |
|
|
Motorista tem direito a benefício previsto na convenção do município onde prestava serviços |
16 Maio 2023 |
08:40:01 |
|
|
Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado |
15 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença |
15 Maio 2023 |
11:59:01 |
|
|
DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações |
15 Maio 2023 |
11:00:01 |
|
|
Pagamento da 5ª parcela do IPVA 2023 começa nesta segunda-feira (15) |
15 Maio 2023 |
10:05:01 |
|
|
Doméstica não comprova na Justiça do Trabalho período de vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS |
15 Maio 2023 |
09:00:01 |
|
|
Exame de Suficiência: gabarito preliminar está disponível |
12 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre |
12 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Fiscalização do MTE resgata 8 trabalhadores em Nova Glória (GO) |
12 Maio 2023 |
11:30:01 |
|
|
Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda |
12 Maio 2023 |
10:20:01 |
|
|
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento |
12 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio |
12 Maio 2023 |
08:30:01 |
|
|
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo |
11 Maio 2023 |
15:15:01 |
|
|
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio |
11 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização |
11 Maio 2023 |
11:00:01 |
|
|
Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV |
11 Maio 2023 |
10:15:01 |
|
|
Prazo de entrega da ECD não será prorrogado |
11 Maio 2023 |
09:00:01 |
|
|
Dez trabalhadores são resgatados de colheita de café |
11 Maio 2023 |
08:15:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD |
10 Maio 2023 |
15:10:01 |
|
|
Investe em bitcoins? Saiba como declarar informações no imposto de renda! |
10 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais |
10 Maio 2023 |
14:15:01 |
|
|
Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio |
10 Maio 2023 |
11:59:01 |
|
|
Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra |
10 Maio 2023 |
11:00:01 |
|
|
Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) |
10 Maio 2023 |
10:05:01 |
|
|
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2 |
10 Maio 2023 |
09:00:01 |
|
|
Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida |
10 Maio 2023 |
08:15:01 |
|
|
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
09 Maio 2023 |
15:10:01 |
|
|
RAIS deve ser entregue até 10 de maio |
09 Maio 2023 |
14:20:01 |
|
|
Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico |
09 Maio 2023 |
11:20:01 |
|
|
NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento |
09 Maio 2023 |
10:15:01 |
|
|
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais |
09 Maio 2023 |
09:20:01 |
|
|
Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego |
09 Maio 2023 |
08:15:01 |
|
|
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde |
08 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização |
08 Maio 2023 |
11:25:01 |
|
|
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor |
08 Maio 2023 |
10:45:01 |
|
|
Divulgada nova tabela de contribuição previdenciária |
08 Maio 2023 |
10:00:01 |
|
|
Laço familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira |
08 Maio 2023 |
09:10:01 |
|
|
IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração |
05 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia |
05 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo |
05 Maio 2023 |
11:15:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD |
05 Maio 2023 |
10:00:01 |
|
|
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família |
05 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda |
05 Maio 2023 |
08:15:01 |
|
|
Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004 |
04 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Grupo Móvel resgata trabalhador em fazenda no norte de Goiás |
04 Maio 2023 |
14:00:01 |
|
|
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento em razão da pandemia |
04 Maio 2023 |
11:15:01 |
|
|
Anunciadas as três primeiras obras com recursos do Fundeinfra |
04 Maio 2023 |
10:00:01 |
|
|
Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais |
04 Maio 2023 |
09:00:01 |
|
|
Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês |
03 Maio 2023 |
15:00:01 |
|
|
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização |
03 Maio 2023 |
14:05:01 |
|
|
Exame de Suficiência: confira os locais de prova |
03 Maio 2023 |
11:15:01 |
|
|
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
03 Maio 2023 |
10:00:01 |
|
|
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho |
03 Maio 2023 |
09:15:01 |
|
|
Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo |
03 Maio 2023 |
08:20:01 |
|
|
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto |
02 Maio 2023 |
14:05:01 |
|
|
Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria |
02 Maio 2023 |
11:20:01 |
|
|
Imposto de Renda – Nova tabela para fatos geradores a partir de 01/05/2023 |
02 Maio 2023 |
10:30:01 |
|
|
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização |
02 Maio 2023 |
09:45:01 |
|
|
Nota - Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/COFINS a partir de 01/05/2023 |
28 Abril 2023 |
17:40:01 |
|
|
União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego |
28 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Ministério do Trabalho promove operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico |
28 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Sem apresentar controle de jornada, empregadora é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora |
28 Abril 2023 |
11:00:01 |
|
|
Empresário é multado após exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio, contrariando norma coletiva |
28 Abril 2023 |
10:00:01 |
|
|
Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias |
28 Abril 2023 |
09:00:01 |
|
|
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI |
27 Abril 2023 |
15:20:01 |
|
|
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo |
27 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano |
27 Abril 2023 |
11:35:01 |
|
|
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para a configuração de litigância de má-fé |
27 Abril 2023 |
10:30:01 |
|
|
Mantida reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa |
27 Abril 2023 |
09:40:01 |
|
|
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ |
27 Abril 2023 |
08:30:01 |
|
|
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março |
26 Abril 2023 |
15:05:01 |
|
|
Suspensões de quase 5 mil Inscrições Estaduais (IE) são publicadas no DOE |
26 Abril 2023 |
11:40:01 |
|
|
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista |
26 Abril 2023 |
10:20:01 |
|
|
Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista |
26 Abril 2023 |
09:20:01 |
|
|
STF restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás |
26 Abril 2023 |
08:20:01 |
|
|
Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período |
25 Abril 2023 |
14:30:01 |
|
|
Loja de shopping indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura” |
25 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça, 25/04 |
25 Abril 2023 |
10:35:01 |
|
|
Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista |
25 Abril 2023 |
09:40:01 |
|
|
Tabela de Alíquotas de FCP por UF: |
25 Abril 2023 |
08:50:01 |
|
|
Culpa de motorista morto em acidente não ficou comprovada e família será indenizada |
24 Abril 2023 |
14:35:01 |
|
|
CFC alerta MEIs e contadores sobre golpe envolvendo a Decore |
24 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Empresas de mármore e granito são condenadas a indenizar trabalhador com doença pulmonar |
24 Abril 2023 |
10:15:01 |
|
|
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado |
24 Abril 2023 |
09:25:01 |
|
|
CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD |
24 Abril 2023 |
08:20:01 |
|
|
Professora universitária será indenizada pela ‘perda de uma chance’ |
20 Abril 2023 |
15:10:01 |
|
|
ROST - Contribuintes pelo regime de débito e crédito tem prazo de adesão |
20 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS |
20 Abril 2023 |
11:15:01 |
|
|
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade |
20 Abril 2023 |
10:10:01 |
|
|
Receita abre nesta quinta-feira (20/04), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril |
20 Abril 2023 |
09:15:01 |
|
|
Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho |
20 Abril 2023 |
08:20:01 |
|
|
IPTU Goiânia: primeira parcela vence nesta quinta-feira (20/04) |
19 Abril 2023 |
15:10:01 |
|
|
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade |
19 Abril 2023 |
14:15:01 |
|
|
Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” |
19 Abril 2023 |
11:40:01 |
|
|
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja |
19 Abril 2023 |
10:25:01 |
|
|
Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto receberão adicional de periculosidade |
19 Abril 2023 |
09:30:01 |
|
|
Revisão da Vida Toda: INSS recomenda que segurado acompanhe apenas os canais oficiais |
19 Abril 2023 |
08:40:01 |
|
|
Farmacêutica receberá diferenças salariais relativas ao piso da categoria |
18 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Tribunal anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade |
18 Abril 2023 |
14:05:01 |
|
|
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada |
18 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários |
18 Abril 2023 |
10:10:01 |
|
|
Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf |
18 Abril 2023 |
08:10:01 |
|
|
Grupo Móvel resgata 49 trabalhadores de trabalho degradante |
17 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Trabalhador ferido em desabamento de teto de fábrica de papel em Ponte Nova será indenizado em R$ 51 mil |
17 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Combustíveis – CONFAZ estabelece acordo em reconhecer creditamento de ICMS |
17 Abril 2023 |
11:59:01 |
|
|
IPTU/ITU 2023 – Trindade regulamenta o desconto de 15% para conta única |
17 Abril 2023 |
11:15:01 |
|
|
Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico |
17 Abril 2023 |
10:25:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD |
14 Abril 2023 |
14:30:01 |
|
|
Confirmada condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão |
14 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória |
14 Abril 2023 |
10:40:01 |
|
|
Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho |
14 Abril 2023 |
09:55:01 |
|
|
Inspeção do Trabalho resgata 110 trabalhadores em condição análoga à de escravo |
14 Abril 2023 |
08:45:01 |
|
|
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito |
13 Abril 2023 |
15:05:01 |
|
|
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb |
13 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Deferido dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado |
13 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira |
13 Abril 2023 |
10:50:01 |
|
|
IPVA 2023: pagamento da 4ª parcela do vai de 10 a 24 de abril |
13 Abril 2023 |
10:00:01 |
|
|
Publicado manual de orientação do eSocial |
13 Abril 2023 |
09:20:01 |
|
|
3ª Turma determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa goiana |
13 Abril 2023 |
08:30:01 |
|
|
Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora |
12 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Fundeinfra: Seinfra esclarece sobre contribuição |
12 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Hospital indenizará trabalhadora que perfurou o dedo com bisturi ao embalsamar cadáver |
12 Abril 2023 |
11:35:01 |
|
|
EFD-Reinf - Nota Técnica 01/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 |
12 Abril 2023 |
10:30:01 |
|
|
EFD-Reinf - Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023 |
12 Abril 2023 |
09:55:01 |
|
|
Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP |
12 Abril 2023 |
09:00:01 |
|
|
Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis |
12 Abril 2023 |
08:25:01 |
|
|
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar para acompanhar filho com deficiência |
11 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras |
11 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Professora demitida no início do semestre letivo será indenizada pela perda de uma chance |
11 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa |
11 Abril 2023 |
10:20:01 |
|
|
Prazo de enetrega da RAIS 2022 |
11 Abril 2023 |
09:40:01 |
|
|
Pesquisa de perfil: profissional da Contabilidade, participe! |
11 Abril 2023 |
08:30:01 |
|
|
Abono Salarial: CAIXA disponibiliza consulta ao lote extra |
10 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo |
10 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência |
10 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
Portaria altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO) |
10 Abril 2023 |
10:15:01 |
|
|
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador |
10 Abril 2023 |
09:30:01 |
|
|
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download |
10 Abril 2023 |
08:35:01 |
|
|
Justiça nega vínculo de emprego entre médico e operadora de plano de saúde |
06 Abril 2023 |
11:30:01 |
|
|
ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3º lote a partir do dia 17 de abril |
06 Abril 2023 |
10:30:01 |
|
|
GOIÂNIA - IPTU de 2023 poderá ser pago via PIX, cartões de crédito e débito. |
06 Abril 2023 |
09:40:01 |
|
|
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes |
06 Abril 2023 |
08:40:01 |
|
|
Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês |
05 Abril 2023 |
15:00:01 |
|
|
Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda |
05 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Operação do Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Entorno do DF |
05 Abril 2023 |
11:10:01 |
|
|
Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado |
05 Abril 2023 |
10:30:01 |
|
|
Unidades da Justiça do Trabalho em Goiás não funcionarão de 5 a 7 de abril em razão da Semana Santa |
05 Abril 2023 |
09:55:01 |
|
|
Mantida aplicação de multa por trabalho em domingo |
05 Abril 2023 |
09:05:01 |
|
|
RAIS: prazo para entrega termina nesta quarta-feira (5) |
04 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Transportadora deverá indenizar motorista submetido a jornadas exaustivas e degradantes |
04 Abril 2023 |
11:00:01 |
|
|
Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência |
04 Abril 2023 |
10:15:01 |
|
|
Auxiliar de viagens submetido a jornada extenuante deverá ser indenizado por danos existenciais |
04 Abril 2023 |
09:25:01 |
|
|
STF suspende FUNDEINFRA |
04 Abril 2023 |
08:30:01 |
|
|
Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis |
03 Abril 2023 |
14:50:01 |
|
|
Auxiliar de sala receberá salário após decisão da 3ª Turma do TRT-GO |
03 Abril 2023 |
14:00:01 |
|
|
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé |
03 Abril 2023 |
11:25:01 |
|
|
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI |
03 Abril 2023 |
10:45:01 |
|
|
Por falta de subordinação, juiz nega a motorista de aplicativo reconhecimento de vínculo com plataforma |
03 Abril 2023 |
10:00:01 |
|
|
Litígio Zero – Prorrogação do prazo de adesão até 31/05 |
03 Abril 2023 |
09:10:01 |
|
|
Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia |
03 Abril 2023 |
08:20:01 |
|
|
Indeferido benefício da justiça gratuita a atleta profissional de futebol |
31 Março 2023 |
15:00:01 |
|
|
Novo teto de juros do consignado para beneficiários do INSS é definido |
31 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização |
31 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Confirmada demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada |
31 Março 2023 |
10:25:01 |
|
|
Funcionário deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista |
31 Março 2023 |
09:45:01 |
|
|
Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente |
31 Março 2023 |
09:00:01 |
|
|
CRC - Anuidade 2023: fique atento! HOJE (31/03) é o prazo final para pagamento sem juros e multa |
31 Março 2023 |
08:25:01 |
|
|
Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo |
30 Março 2023 |
15:00:01 |
|
|
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista |
30 Março 2023 |
14:15:01 |
|
|
MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3) |
30 Março 2023 |
11:50:01 |
|
|
ITU/IPTU – Aparecida de Goiânia: Prorrogação do vencimento |
30 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Defis – Prazo para transmissão encerra em 31/03/2023 |
30 Março 2023 |
10:00:01 |
|
|
Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril |
30 Março 2023 |
09:20:01 |
|
|
Publicação da Versão 10.1.2 do Programa da ECD |
30 Março 2023 |
08:40:01 |
|
|
Economia atende demanda dos contabilistas com consulta de NF-e para Pessoa Física |
29 Março 2023 |
15:10:01 |
|
|
Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização |
29 Março 2023 |
14:50:01 |
|
|
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de CROWDWORK |
29 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Prazo para veículos isentos regularizarem IPVA vence em abril |
29 Março 2023 |
11:59:01 |
|
|
Pedido Eletrônico de Restituição – Indisponibilidade Temporária |
29 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Justiça do Trabalho não reconhece cuidador de idoso como empregado doméstico |
29 Março 2023 |
10:34:01 |
|
|
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM |
29 Março 2023 |
09:32:01 |
|
|
Concedida jornada de trabalho reduzida a servidora da EBSERH mãe de criança autista |
28 Março 2023 |
14:05:01 |
|
|
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet |
28 Março 2023 |
10:50:01 |
|
|
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado |
28 Março 2023 |
10:05:01 |
|
|
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes |
28 Março 2023 |
09:25:01 |
|
|
Negado adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital |
28 Março 2023 |
08:40:01 |
|
|
Sequestro de família gera indenização de R$ 150 mil por danos morais |
27 Março 2023 |
15:00:01 |
|
|
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro |
27 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica |
27 Março 2023 |
11:30:01 |
|
|
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho |
27 Março 2023 |
10:55:01 |
|
|
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho |
27 Março 2023 |
10:05:01 |
|
|
Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves |
27 Março 2023 |
09:25:01 |
|
|
Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida |
24 Março 2023 |
14:15:01 |
|
|
Parcelamentos de 24 mil contribuintes vencem nesta segunda-feira |
24 Março 2023 |
11:50:01 |
|
|
2ª Turma mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime |
24 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva |
24 Março 2023 |
10:25:01 |
|
|
Receita Federal abre hoje (24/03), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023 |
24 Março 2023 |
09:50:01 |
|
|
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados |
24 Março 2023 |
09:05:01 |
|
|
Retenções na fonte – Alteradas disposições sobre DCTF e DCTFWeb |
24 Março 2023 |
08:35:01 |
|
|
Central Alô Trabalho 158 |
23 Março 2023 |
15:30:01 |
|
|
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais |
23 Março 2023 |
14:15:01 |
|
|
Reconhecimento de relação de emprego entre integrantes da mesma família deve ser comprovada pelo trabalhador |
23 Março 2023 |
11:50:01 |
|
|
EFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes |
23 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Anuidade 2023: 31 de março é o prazo final para pagamento sem multa e juros |
23 Março 2023 |
10:35:01 |
|
|
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência |
23 Março 2023 |
09:55:01 |
|
|
Trabalho escravo contemporâneo: saiba como reconhecer e denunciar! |
23 Março 2023 |
09:00:01 |
|
|
Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação |
22 Março 2023 |
15:10:01 |
|
|
Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual |
22 Março 2023 |
11:45:01 |
|
|
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas |
22 Março 2023 |
10:15:01 |
|
|
Governo divulga arrecadação do Fundeinfra |
22 Março 2023 |
09:00:01 |
|
|
Auxiliar de cozinha receberá verbas demissionais após reconhecimento de vínculo de emprego |
22 Março 2023 |
08:15:01 |
|
|
Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial |
21 Março 2023 |
11:50:01 |
|
|
Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho |
21 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria |
21 Março 2023 |
10:05:01 |
|
|
Versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf |
21 Março 2023 |
09:15:01 |
|
|
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial |
21 Março 2023 |
08:35:01 |
|
|
Gerente de banco não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato |
20 Março 2023 |
14:45:01 |
|
|
Vendedora tratada com rigor excessivo obtém rescisão indireta e indenização |
20 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Operação do MTE em Goiás resgata 212 pessoas em trabalho análogo ao de escravo |
20 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência |
20 Março 2023 |
10:50:01 |
|
|
CFC realizará pesquisa sobre o atual perfil profissional da contabilidade nos próximos dias |
20 Março 2023 |
10:25:01 |
|
|
Contribuição ao Fundeinfra deve ocorrer até hoje (20/03) |
20 Março 2023 |
09:55:01 |
|
|
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado |
20 Março 2023 |
09:20:01 |
|
|
Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis |
17 Março 2023 |
14:35:01 |
|
|
Advogados firmam acordo e solucionam processo de empresa em recuperação judicial |
17 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Empresas de ônibus tem 24h para pagarem salários de Fevereiro |
17 Março 2023 |
11:40:01 |
|
|
Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços |
17 Março 2023 |
10:45:01 |
|
|
Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp |
17 Março 2023 |
10:00:01 |
|
|
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento |
17 Março 2023 |
09:15:01 |
|
|
DRF de Anápolis não estará atendendo nesta sexta (17/03) à tarde |
17 Março 2023 |
08:20:01 |
|
|
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa |
16 Março 2023 |
14:40:01 |
|
|
Conselho Regional de Contabilidade de Goiás vai tirar dúvidas de contribuintes por 24 horas em evento sobre Imposto de Renda |
16 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Mais de um milhão de declarações do IRPF 2023 foram entregues no primeiro dia do prazo |
16 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Dono de pedreira é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão |
16 Março 2023 |
10:45:01 |
|
|
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado |
16 Março 2023 |
10:00:01 |
|
|
Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional |
16 Março 2023 |
09:25:01 |
|
|
Contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido |
15 Março 2023 |
14:45:01 |
|
|
Motorista recebe indenização após sofrer três assaltos |
15 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Canais oficiais de Comunicação do MTE e MPS |
15 Março 2023 |
11:30:01 |
|
|
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso |
15 Março 2023 |
10:45:01 |
|
|
Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral |
15 Março 2023 |
09:55:01 |
|
|
Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias |
15 Março 2023 |
09:15:01 |
|
|
Receita Federal abre hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023 |
15 Março 2023 |
08:15:01 |
|
|
Comunicado - Códigos Fundeinfra |
14 Março 2023 |
14:40:01 |
|
|
Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade |
14 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira (15/03) |
14 Março 2023 |
11:50:01 |
|
|
Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo |
14 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Governo de Goiás lança Autorregularização de ICMS online |
14 Março 2023 |
10:05:01 |
|
|
Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada |
14 Março 2023 |
09:30:01 |
|
|
Devo retificar a RAIS para os empregados reverem o ABONO PIS? |
13 Março 2023 |
15:20:01 |
|
|
Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis |
13 Março 2023 |
14:50:01 |
|
|
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial |
13 Março 2023 |
11:40:01 |
|
|
Alteração de benefícios fiscais no Anexo IX – Fornecimento de refeição, fármacos e medicamentos |
13 Março 2023 |
10:50:01 |
|
|
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista |
13 Março 2023 |
10:05:01 |
|
|
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro |
13 Março 2023 |
09:30:01 |
|
|
Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador |
13 Março 2023 |
08:30:01 |
|
|
Trabalhadora de limpeza será indenizada por isolamento na empresa |
10 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo |
10 Março 2023 |
11:55:01 |
|
|
Calendário de Março do IPVA inicia na segunda-feira (13/03) |
10 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Mantidos descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho |
10 Março 2023 |
10:30:01 |
|
|
Técnica de Enfermagem consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista |
10 Março 2023 |
09:50:01 |
|
|
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa |
10 Março 2023 |
09:10:01 |
|
|
Empresa não comprova extinção do estabelecimento devido à pandemia e pagará verbas trabalhistas a empregado |
10 Março 2023 |
08:15:01 |
|
|
Dicas importantes na hora de declarar a RAIS |
09 Março 2023 |
15:15:01 |
|
|
Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia |
09 Março 2023 |
14:38:01 |
|
|
Inspeção do Trabalho resgata 26 trabalhadores num restaurante e uma doméstica em SP |
09 Março 2023 |
11:45:01 |
|
|
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas |
09 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros |
09 Março 2023 |
10:15:01 |
|
|
Inicia hoje o prazo de entrega da RAIS 2022 |
09 Março 2023 |
09:45:01 |
|
|
Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023 |
09 Março 2023 |
09:00:01 |
|
|
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4 |
09 Março 2023 |
08:35:01 |
|
|
Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada |
08 Março 2023 |
14:30:01 |
|
|
Juíza reconhece assédio moral e discriminação de gênero em caso de jovem coagida pelo chefe a pedir demissão |
08 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo |
08 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC |
08 Março 2023 |
10:30:01 |
|
|
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis |
08 Março 2023 |
10:00:01 |
|
|
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida |
08 Março 2023 |
09:30:01 |
|
|
DEFIS: Prazo de entrega chega ao fim dia 31/03 |
08 Março 2023 |
08:40:01 |
|
|
Terceira Turma reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física |
07 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional |
07 Março 2023 |
10:00:01 |
|
|
Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória |
07 Março 2023 |
09:30:01 |
|
|
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco |
07 Março 2023 |
08:50:01 |
|
|
Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural |
06 Março 2023 |
11:40:01 |
|
|
Fiscalização interdita silos de usina de concreto onde trabalhador foi vitimado. |
06 Março 2023 |
10:55:01 |
|
|
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras |
06 Março 2023 |
09:30:01 |
|
|
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF |
06 Março 2023 |
08:55:01 |
|
|
EQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março |
06 Março 2023 |
08:35:01 |
|
|
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda” |
03 Março 2023 |
15:20:01 |
|
|
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido |
03 Março 2023 |
15:00:01 |
|
|
Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado |
03 Março 2023 |
14:25:01 |
|
|
Empresa de transporte e sindicatos fecham acordos que beneficiam mais de 350 trabalhadores |
03 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Goiânia – Retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos realizados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral |
03 Março 2023 |
11:30:01 |
|
|
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho |
03 Março 2023 |
11:00:01 |
|
|
Aplicativo de entrega indenizará família de Motoboy que morreu em serviço |
03 Março 2023 |
10:25:01 |
|
|
Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia |
03 Março 2023 |
09:50:01 |
|
|
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas |
03 Março 2023 |
09:20:01 |
|
|
Nota aos contribuintes do EFD-Contribuições |
03 Março, 2023 |
08:40:01 |
|
|
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios |
02 Março 2023 |
14:00:01 |
|
|
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm direito ao recebimento de indenização |
02 Março 2023 |
11:45:01 |
|
|
Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber |
02 Março 2023 |
11:15:01 |
|
|
Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais |
02 Março 2023 |
10:55:01 |
|
|
RFB prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins |
02 Março 2023 |
10:25:01 |
|
|
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento |
02 Março 2023 |
09:55:01 |
|
|
Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade |
02 Março 2023 |
09:25:01 |
|
|
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool |
01 Março 2023 |
14:50:01 |
|
|
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior |
01 Março 2023 |
14:15:01 |
|
|
Acordo destina cerca de R$ 1,8 milhões para trabalhadores e entidades beneficentes |
01 Março, 2023 |
11:25:01 |
|
|
NF-e – Campos de ICMS desonerado e Código de Benefício Fiscal prorrogados para 07/2023 |
01 Março, 2023 |
10:55:01 |
|
|
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia |
01 Março, 2023 |
10:30:01 |
|
|
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional |
01 Março, 2023 |
09:55:01 |
|
|
Anuidade 2023: prazo final para pagamento encerra-se dia 31 de março |
01 Março, 2023 |
09:20:01 |
|
|
3ª Turma reduz valores de indenização para peão que se acidentou ao desobedecer orientação de fazendeiro |
01 Março 2023 |
08:45:01 |
|
|
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa |
28 Fevereiro 2023 |
11:55:01 |
|
|
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação |
28 Fevereiro 2023 |
11:20:01 |
|
|
IRPF/2023: conheça a quantidade de lotes e o período da restituição |
28 Fevereiro 2023 |
10:55:01 |
|
|
Empregado não comprova ter sido coagido e Tribunal mantém validade de pedido de demissão |
28 Fevereiro 2023 |
10:25:01 |
|
|
Locais de provas do EQT já estão disponíveis para consulta |
28 Fevereiro 2023 |
10:00:01 |
|
|
Receita Federal divulga novas regras para o Imposto de Renda 2023 |
28 Fevereiro 2023 |
09:30:01 |
|
|
Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância |
28 Fevereiro 2023 |
09:00:01 |
|
|
Mantida justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte |
27 Fevereiro 2023 |
11:55:01 |
|
|
Turma afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação |
27 Fevereiro 2023 |
11:25:01 |
|
|
Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal |
27 Fevereiro 2023 |
10:50:01 |
|
|
Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional |
27 Fevereiro 2023 |
10:25:01 |
|
|
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória |
27 Fevereiro 2023 |
09:55:01 |
|
|
Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” |
27 Fevereiro 2023 |
09:20:01 |
|
|
Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa |
27 Fevereiro 2023 |
08:55:01 |
|
|
Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção |
27 Fevereiro 2023 |
08:20:01 |
|
|
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição |
24 Fevereiro, 2023 |
11:35:01 |
|
|
Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão |
24 Fevereiro, 2023 |
10:30:01 |
|
|
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo |
24 Fevereiro, 2023 |
09:50:01 |
|
|
Agente de microcrédito consegue periculosidade por trabalhar com motocicleta |
24 Fevereiro, 2023 |
09:20:01 |
|
|
Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento |
24 Fevereiro, 2023 |
08:55:01 |
|
|
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril |
24 Fevereiro, 2023 |
08:30:01 |
|
|
1ª Turma determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum |
23 Fevereiro, 2023 |
11:30:01 |
|
|
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo |
23 Fevereiro, 2023 |
10:50:01 |
|